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💬 Perguntas Frequentes (FAQ) — Editais para Mestres e Pontos de Cultura

1. O que é a PNAB e a Política Nacional Cultura Viva?

A PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) é um programa permanente do Governo Federal que envia recursos para Caraguatatuba investir diretamente em quem faz arte e cultura na cidade . A Cultura Viva (PNCV) é uma parte muito especial dessa política voltada para valorizar a cultura comunitária, os saberes tradicionais, os pontos de cultura e a nossa memória local.

2. Qual é a diferença entre "Fomento" e "Premiação"?

• Fomento: É quando você recebe o dinheiro para realizar um projeto no futuro . Você precisa apresentar um plano de trabalho, cumprir metas obrigatórias e fazer uma prestação de contas detalhada de como usou o recurso .

• Premiação: É um reconhecimento financeiro por um trabalho ou trajetória que você já realizou na comunidade . Tem natureza jurídica de doação, o que significa que o dinheiro é pago diretamente, não exige contrapartida futura e não tem burocracia de prestação de contas .

3. Quais editais estão abertos e quais os valores?

Estão abertos quatro editais principais com regras e valores específicos :

1. Bolsa Cultura Viva (Mestres e Mestras): R$ 2.100,00 mensais por 6 meses (Total de R$ 12.600,00) .

2. TCC Pontos de Cultura (Projetos Continuados): Apoio financeiro anual de R$ 90.000,00 .

3. Prêmio Pontos de Cultura (Ações já realizadas): Prêmio direto de R$ 15.106,22 .

4. Prêmio Trajetória e Memória Cultural (Edital 26/2026): Prêmio direto de R$ 17.875,02 .

4. Eu não tenho CNPJ (sou um coletivo informal). Posso participar?

Sim! Coletivos informais sem CNPJ podem participar do Prêmio Pontos de Cultura (comprovando 2 anos de atividade em Caraguá) e do Prêmio Trajetória (comprovando 10 anos de contribuição cultural) . Vocês precisarão apenas indicar uma pessoa física para representá-los legalmente e assinar os termos . Nota: Coletivos informais não podem participar do edital de TCC (Fomento), que é exclusivo para Pontos de Cultura com CNPJ ativo e sem fins lucrativos .

5. Como funciona a "Pré-Certificação" como Ponto de Cultura?

Se o seu grupo atua na comunidade há pelo menos 2 anos, mas ainda não é reconhecido oficialmente, você pode concorrer ao Prêmio Pontos de Cultura . Se o seu portfólio atingir a nota mínima de 50 pontos na avaliação, o seu grupo ganha o direito de ser certificado nacionalmente pelo Ministério da Cultura como um Ponto de Cultura oficial, mesmo que não seja contemplado com o dinheiro do prêmio principal naquele momento .

6. Quais são os prazos de inscrição?

Fique atento, pois as datas são diferentes para cada categoria :

• Prêmio Trajetória (Edital 26/2026): Inscrições de 15/07/2026 a 28/08/2026 .

• Editais da Cultura Viva (Bolsa, TCC e Prêmio Pontos): Inscrições de 14/08/2026 a 24/09/2026 .

7. Posso me inscrever e receber o dinheiro de mais de um edital?

Sim, mas com regras importantes :

• Você pode ser contemplado em até 2 editais diferentes da PNAB neste ciclo, desde que seja um edital de Fomento e um de Premiação .

• Vedações: Não é permitido receber duas ou mais Bolsas Cultura Viva ao mesmo tempo , nem receber uma Bolsa e um prêmio da Cultura Viva em um período menor que 12 meses .

• Se você passar em dois editais de premiação (onde não há projetos futuros), o sistema pagará automaticamente apenas a premiação de maior valor financeiro, garantindo que a outra vaga vá para o próximo colega da lista .

8. Quem tem direito às cotas e aos pontos extras?

• Cotas de Vagas: Em todos os editais da Cultura Viva (Bolsas e Prêmios), 50% das vagas são reservadas para pessoas negras . No Prêmio Trajetória, há 1 vaga reservada para negros e 1 vaga para agentes periféricos (moradores de bairros com menor acesso a políticas culturais, como Pegorelli, Perequê-Mirim, Rio Claro, Jetuba, entre outros) .

• Pontos Extras (Bônus de Nota): Mulheres, pessoas negras, indígenas, caiçaras, idosos (para bolsas), PCDs e pessoas trans/travestis ganham automaticamente 5 pontos adicionais de bônus sobre a nota final de avaliação.

9. O que é e como funciona a Banca de Heteroidentificação?

É um procedimento presencial obrigatório para confirmar a autodeclaração das pessoas que se inscreveram nas vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas) . Uma comissão de especialistas avaliará exclusivamente o fenótipo (as características físicas visíveis) do candidato . A sessão será gravada para registro e o não comparecimento injustificado faz com que o proponente perca o direito à cota (mas ele continua concorrendo nas vagas de ampla concorrência se tiver nota suficiente) .

10. Como a Incubadora de Projetos Culturais pode me ajudar a participar?

A Incubadora de Projetos Culturais (localizada no Pólo Jac Costa - Centro) é um serviço gratuito feito para apoiar você durante as inscrições . Ela oferece atendimentos individuais (presenciais ou online), oficinas temáticas para ensinar a escrever projetos (como as capacitações CultSP PRO) e plantões de tira-dúvidas . Você pode agendar suporte escrevendo para 12 98800-4319. Atenção: Quem prestou serviços à Incubadora em 2026, assim como seus parentes de até 3º grau, não pode concorrer nos editais para garantir a total transparência e lisura do processo.

11. E se eu não tiver internet, computador ou tiver dificuldades para escrever?

A FUNDACC oferece duas grandes facilidades de acessibilidade :

• Computadores e Suporte Presencial: Disponíveis na sede da FUNDACC (Rua Santa Cruz, nº 396, Centro) para quem precisar de internet ou ajuda técnica para se inscrever .

• Inscrição Oral: Mestres idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade podem fazer sua inscrição falada/gravada em áudio ou vídeo . Basta ligar para (12) 3897-5660 e agendar uma gravação com a equipe técnica da FUNDACC .

12. O que é um Ponto de Cultura e o que eu preciso para ser um?

Ponto de Cultura é uma entidade sem fins lucrativos, grupo ou coletivo cultural, com ou sem CNPJ, que desenvolve e articula atividades culturais em sua comunidade e é reconhecido/certificado no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
Para se tornar um Ponto de Cultura, é necessário demonstrar que a iniciativa possui atuação cultural efetiva e continuada na comunidade. No âmbito deste edital, a entidade ou coletivo deve comprovar pelo menos 2 anos de desenvolvimento de atividades culturais, por meio de portfólio e outros materiais, como fotos, cartazes, publicações, vídeos, matérias jornalísticas, convites, programas de eventos, páginas na internet, entre outros.
A certificação também exige a obtenção de no mínimo 50 pontos na avaliação da trajetória e atuação cultural e o cumprimento dos requisitos documentais da etapa de habilitação. No caso de entidades com CNPJ, o Estatuto Social deve demonstrar sua natureza ou finalidade cultural.
Não é necessário ter CNPJ para ser Ponto de Cultura: grupos e coletivos culturais sem constituição jurídica também podem ser reconhecidos e certificados pela Política Nacional de Cultura Viva.

13. MEI ou pessoa física pode concorrer ao edital de TCC (nº 32, Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura) utilizando um Ponto de Cultura como representante?

Não. Conforme o item 3.1 do Edital, somente podem participar Pontos ou Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura, com finalidade cultural e constituição jurídica (CNPJ). Além disso, o item 4.1 veda expressamente a participação de pessoas físicas, coletivos informais e Microempreendedores Individuais (MEI).

Assim, a entidade certificada como Ponto ou Pontão de Cultura deve concorrer em nome próprio, sendo ela a proponente do projeto. Não é possível utilizar o CNPJ ou a certificação de um Ponto de Cultura para representar ou viabilizar a participação de uma pessoa física, MEI ou outro proponente que não esteja habilitado a participar diretamente do Edital.

A pessoa indicada como representante no formulário atua apenas como representante legal da própria entidade cultural proponente, não como representante de terceiro.

Você tem mais alguma dúvida? Escreva para a gente e sua pergunta pode aparecer aqui! pnab@fundacc.sp.gov.br

Os projetos contemplados pelos editais de fomento da PNAB Caraguatatuba têm natureza particular, ou seja, não são eventos organizados ou geridos pela FUNDACC. São de total responsabilidade do proponente, desde a produção até a execução pública da atividade. Isso inclui:

• Agendamento e confirmação do local (seja público ou privado);

• Organização das equipes técnica e artística;

• Garantia de infraestrutura mínima como água, banheiros, segurança, limpeza e conservação do espaço utilizado.

Mesmo que haja carta de anuência da FUNDACC, a Fundação não se responsabiliza por agendamentos, confirmações, contratações ou eventuais cancelamentos. Toda a comunicação oficial deve ser feita com a Comissão de Aplicação da PNAB. Conversas diretas com coordenadorxs de área não dispensam o envio formal e a validação por e-mail.

Uso de Espaços e Equipamentos da FUNDACC

Se você deseja utilizar espaços ou equipamentos públicos da FUNDACC, o pedido deve ser feito com no mínimo 2 meses de antecedência para o e-mail:
📧 contato@fundacc.sp.gov.br

Mesmo com a solicitação enviada, os projetos não devem contar com o uso garantido dos espaços ou equipamentos da FUNDACC. A liberação está sujeita à disponibilidade de agenda, pessoal técnico e equipamentos. Caso o pedido não seja atendido, é de inteira responsabilidade do proponente garantir a execução do projeto conforme aprovado.

Durante o uso de qualquer espaço público, cabe ao projeto zelar pela preservação e manutenção do local, sob pena de prejuízos à prestação de contas.

Divulgação dos Eventos

Para que a FUNDACC divulgue seu evento nos canais institucionais, envie sua arte e as informações completas com pelo menos 7 dias de antecedência para:
📧 comunicapnabcaragua@gmail.com

Já para validação de materiais gráficos (posts, vídeos, cartazes etc.), todo material de divulgação deve ser enviado para aprovação com no mínimo 10 dias de antecedência, para os e-mails:
📧 pnab.caragua@gmail.com
📧 comunicapnabcaragua@gmail.com

As divulgações devem obrigatoriamente:
✅ Utilizar os logotipos oficiais disponíveis aqui.
✅ Incluir a frase abaixo, sem aspas:
"Este projeto é realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
✅ Usar a hashtag: #pnabcaragua
✅ Marcar a @fundacc nas redes sociais para fortalecer a visibilidade do seu projeto.

Dúvidas? Fale conosco em pnab@fundacc.sp.gov.br