Outorgas de uso de laboratório, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por ICT pública
- Parecer n. 00001/2020/CP-CT&I/PGF/AGU
- Lista de Verificação: Outorgas de uso de laboratório, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por ict pública
- Modelo de Termo de Autorização de Uso de Laboratório
- Modelo de Termo de Permissão de Uso de Laboratório
- Modelo de Contrato de Concessão de Uso de Laboratório