Obter Autorização Prévia para Importação, Exportação ou Reexportação de Produtos Químicos 

É a emissão de documento que autoriza a pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada e licenciada pela Polícia Federal, a importar, exportar ou reexportar produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização. Essa autorização é intransferível, com validade de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.

Depois de deferida a autorização permitirá que o requerente prossiga com a sua operação.

Preencher requerimento de emissão de Autorização Prévia

As Autorizações Prévias emitidas pela Polícia Federal - PF são requeridas por meio de duas formas distintas, dependendo do tipo da operação, ambas dentro do Portal Únicos de Comércio Exterior, que é o canal exclusivo para prestação desse serviço:

Urgência para Prestação do Serviço

   E-mail :  

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Documentação

Documentação em comum para todos os casos

• - EXPORTAÇÃO

  • Preencher requerimento ELETRÔNICO LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos)

• - IMPORTAÇÃO
  Criar dossiê eletrônico com os seguintes documentos:

  • Anexo III:https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/imagens/anexoiii.zip

  • Fatura proforma, conforme Portaria MJSP 240/2019;

  • Conhecimento de embarque, quando for o caso;

  • Outros documentos que a Polícia Federal considere necessários para a análise da AP.

• Receber resultado

• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) EMITIDO
  LI (LICENÇA DE IMPORTAÇÃO) DEFERIDA
  Canais de prestação
    Web : 
  Portal Único de Comércio Exterior:
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  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
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  Documentação
  Documentação em comum para todos os casos

  • Certificação digital

• Tempo de duração da etapa
  Em média 5 dia(s) útil(eis)