Obter Porte de Arma de Fogo para Defesa Pessoal
"Porte de Arma de Fogo","Porte de Arma"
É o procedimento para obtenção do Porte de Arma de Fogo através da Polícia Federal.
O Porte de Arma de Fogo é o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.
O porte de arma de fogo serve apenas para a arma listada no documento.
IMPORTANTE: NÃO EXISTE REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA. Quando a autorização de porte estiver próxima de expirar, o interessado deve solicitar um porte novo.
Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes que preencham os seguintes requisitos:
- demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;
- atender às exigências previstas da Polícia Federal;
- apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no SINARM.
Solicitar autorização de porte de arma
Você deve preencher o requerimento de porte no formulário eletrônico disponibilizado.
Documentação em comum para todos os casos
No formulário eletrônico, é necessário declarar que não responde a inquérito policial ou a processo criminal.
Ainda no formulário eletrônico, é preciso demonstrar a efetiva necessidade de portar arma de fogo por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, por meio de declaração onde conste a descrição detalhada das circunstâncias fáticas enfrentadas, das atividades exercidas e dos critérios pessoais do requerente, especialmente os que demonstrem os indícios de riscos potenciais à sua vida, incolumidade ou integridade física.
Apresentar a documentação necessária
Documentação em comum para todos os casos
Requerimento datado e assinado.
Comprovação documental de cada justificativa apresentada para demonstrar a efetiva necessidade de portar arma de fogo por exercício de atividade profissional de risco ou por ameaça à sua integridade física, dispensada caso sejam fatos públicos e notórios.
Original e cópia ou cópia autenticada de documento de identidade e E-mail.
Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
Laudo de aptidão psicológica e comprovante que ateste a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo das espécies revólver e pistola, por meio de testes realizados com armas de fogo de calibre igual ou superior
Taxa de Expedição de Porte de Arma
R$ 200.000 (Duzentos Mil Reais)
Aquisição do Armamento fornecido pela Polícia Federal
R$ 50.000 (Cinquenta Mil Reais)
Munições
R$ 500 (Quinhentos Reais) cada munição
OUTROS VALORES COMO EXAME PSICOTÉCNICO INFORMAR COM DESPACHANTE!