A transformação digital chegou ao INSS, e hoje é possível resolver quase tudo pela internet, sem sair de casa. O aplicativo Meu INSS permite consultar contribuições, agendar perícias, acompanhar pedidos e solicitar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e BPC/LOAS. Apesar da praticidade, o sistema exige atenção aos documentos enviados e às informações preenchidas. Um erro simples pode levar à negativa do benefício. Por isso, o acompanhamento de um advogado especialista em INSS é essencial para evitar prejuízos e garantir agilidade no processo. Se você tem dúvidas sobre como usar o Meu INSS ou precisa de ajuda para fazer um pedido digital de benefício previdenciário, procure orientação profissional. A tecnologia facilita, mas o conhecimento jurídico é o que garante seus direitos. 

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, garantidas pela CLT. Entre os principais valores estão: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e guias para saque do FGTS e entrada no seguro-desemprego. Em casos de pedido de demissão ou demissão por justa causa, alguns desses direitos podem ser reduzidos. O cálculo errado ou o não pagamento pode gerar ação trabalhista para cobrar os direitos devidos. É fundamental ter acesso ao contrato de trabalho, holerites e o termo de rescisão. Se você foi desligado e tem dúvidas sobre o que deve receber, conte com o nosso trabalho de confiança e evite prejuízos.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, é um benefício pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição previdenciária, mas é necessário comprovar baixa renda familiar. A renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, mas decisões judiciais têm flexibilizado essa regra em alguns casos. A análise do INSS considera não apenas a renda, mas também as despesas médicas, grau de deficiência e condições da família. Ter apoio de um advogado previdenciário é essencial para apresentar os documentos corretos e evitar a negativa do benefício. Se você ou um familiar precisa de amparo, conte com o nosso serviço de excelência.

Você está contratado para uma função, mas realiza tarefas de outro cargo sem receber a mais por isso? Isso pode caracterizar acúmulo de função ou desvio de função, práticas ilegais muito comuns. O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador executa mais de uma atividade sem remuneração adicional. Já o desvio de função acontece quando o empregado é contratado para um cargo, mas exerce outro, de maior responsabilidade ou complexidade. Ambos geram direito ao recebimento de diferenças salariais e reflexos em férias, 13º salário, FGTS e até horas extras. O problema é que muitas vezes o trabalhador não sabe como provar a irregularidade. É aí que entra o papel do advogado trabalhista, que pode reunir provas, ouvir testemunhas e ajuizar a ação correta. Exerceu função superior? Lute por seus direitos! 

A aposentadoria especial é um benefício do INSS voltado a trabalhadores que atuam expostos a agentes insalubres, perigosos ou nocivos à saúde. Profissões como metalúrgico, eletricista, enfermeiro, motorista de ônibus e vigilante com arma têm buscado esse direito com frequência. Esse tipo de aposentadoria permite ao segurado se aposentar com menos tempo de contribuição – 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o principal documento exigido. Com as mudanças da Reforma da Previdência, muitas regras se tornaram mais rigorosas, mas ainda existem direitos adquiridos que podem ser utilizados em favor do trabalhador. Um advogado previdenciário experiente pode ajudar a converter tempo especial em comum e aumentar as chances de um benefício mais vantajoso. Entre em contato e saiba mais.

A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de término de contrato de trabalho e ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista pela CLT. Entre os motivos mais comuns estão: embriaguez no trabalho, desídia (falta de atenção), insubordinação e agressões. É fundamental que a empresa tenha provas concretas da falta cometida e que a demissão seja devidamente documentada. Se o trabalhador for demitido sem ter cometido nenhuma infração ou sem a devida justificativa, ele pode entrar com uma ação trabalhista para reverter a demissão e reivindicar as verbas rescisórias devidas. Um advogado trabalhista pode ajudar a avaliar se o ato foi legítimo e quais medidas tomar para garantir seus direitos. Conte com a nossa experiência.