Legislação e Documentos

Legislações provenientes da Revisão do PDPV

  • Decreto 301/2015 - Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo.

  • Decreto 073/2016 - Nomeia os delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo e dá outras providências.

  • Decreto 149/2016 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Delegada de Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo.

  • Decreto 150/2016 - Altera os Decretos Municipais n.°s 301, de 08 de dezembro de 2015 que "Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo", e 073, de 11 de março de 2016 que "Nomeia os delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo".

  • Portaria 17/2018 - Dispõe sobre a composição do Grupo Técnico responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo", e dá outras providências.

  • Portaria 18/2018 - Dispõe sobre a composição do Comitê para Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo.

  • Decreto 19/2018 - Alteram os Decretos Municipais n.° 301, de 08 de dezembro de 2015 que "Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo", e n.° 073, de 11 de março de 2016 que "Nomeia os delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo".

  • Decreto 137/2019 - Altera e acrescenta os dispositivos ao Decreto Municipal n.° 149, de 13 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Delegada de Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo e dá outras providências".

  • Decreto 241/2019 - Altera os Decretos Municipal n º 136, de 12 de junho de 2019 que “Altera os Decretos Municipal n.º 301, de 08 de dezembro de 2015 que “Institui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Vinhedo”, e 150, de 13 de junho de 2016 que “Nomeia os delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo”, e dá outras providências.

  • Decreto 262/2019 - (Págs. 09 a 12) Altera o Decreto Municipal n º 136, de 12 de junho de 2019, procedendo a substituição cominada pelo art.17, do Decreto Municipal n.149 de 13 de junho de 2016 e dá outras providências.

  • Decreto 121/2022 - Altera o anexo l do Decreto Municipal n.º 73, de 11 de março de 2016.

  • Decreto 269/2022 - Altera o Decreto n.º 262, de 1 de outubro de 2019, em seu Anexo I, que nomeia os Delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo e posteriores alterações.

  • Decreto 286/2022 - Dispõe sobre o regulamento para organização da realização das Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo 2022.

Legislações complementares do PDPV 2007

  • Lei Complementar 74/2007 - Institui o Código de Obras do Município de Vinhedo.

  • Lei Complementar 75/2007 - Dispõe sobre a criação de categoria de uso residencial, conjunto residencial horizontal - Vila.

  • Lei Complementar 79/2007 - Dispões sobre a criação de parâmetros para uso e parcelamento do solo urbano.

  • Lei Complementar 80/2007 - Cria a categoria de uso comercial, residencial e industrial, definida como Condomínio Urbanístico, constituído por unidades isoladas, agrupadas ou geminadas, em condomínio horizontal.

  • Lei Complementar 98/2011 - Altera dispositivos na Lei Complementar n.° 66, de 17 de janeiro de 2007 - Plano Diretor Participativo de Vinhedo (Condomínio Fechado).

  • Lei Complementar 106/2011 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar n.° 66, de 17 de janeiro de 2007 - Plano Diretor Participativo de Vinhedo (Corredor Comercial).

  • Lei Complementar 118/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 22 e altera parâmetro em dispositivo da Lei Complementar n.° 66, de 17 de janeiro de 2007 - Plano Diretor Participativo de Vinhedo (Zona de Ocupação Controlada - ZOC).

Arquivos Votação Propostas

Propostas GT - 01 (Encaminhado por e-mail no dia 01/08)

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

  • PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

  • Lei Complementar 135/2015 - Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Vinhedo - PMGIRS.