Comitê de Bacia

No mês de fevereiro do ano de 1994 houve uma grande cheia no rio Vacacaí-Mirim junto ao Distrito de Arroio Grande, município de Santa Maria. Por iniciativa do Engenheiro Agrônomo e Conselheiro do IRGA, Sr. Loreno Côvolo, acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Sr. Vicente de Paulo Bisogno e do Vereador Jaime Homrish, realizou-se uma visita no local. No mês seguinte foi realizado um painel na Câmara de Vereadores para debater, com toda comunidade interessada, o problema de enchentes e secas do rio Vacacaí-Mirim. A solução encontrada foi a criação de um Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, de acordo com o projeto de Lei nº 286/1994. Em 26 de junho de 1994 aprovou-se a criação do Comitê Vacacaí-Mirim e constituição de uma comissão provisória, a qual apresentou a primeira versão do Estatuto, que foi aprovado e remetido ao do governador do Estado, através da presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Porém, apenas em 10 de junho de 1997, durante uma assembleia promovida pela comissão provisória, o Conselho de Recursos Hídricos, apresentou sua proposta de criação de um Comitê de dupla bacia, formado pelas bacias hidrográficas dos rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim. Resultando na aprovação da proposta e criação de uma segunda comissão provisória para estudar e definir o perfil do novo Comitê proposto. Após uma ampla discussão, em maio de 1998 concluiu definitivamente o perfil do Comitê, quanto ao número e distribuição das vagas em grupos e categorias. Abriu-se, por meio da publicação do Edital de cadastramento de entidades, em 10 de novembro de 1998, a possibilidade de participação da primeira plenária do futuro Comitê, com 90 entidades inscritas e 77 habilitadas. A eleição das entidades que formariam o comitê ocorreu em 22 de abril de 1999, ocorrendo em 28 de julho de 1999 a publicação do Decreto nº 39.639*, o qual cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim. No dia 16 de setembro de 1999, foi eleita a primeira diretoria do Comitê, tendo como presidente o Engenheiro Agrônomo Loreno Côvolo e o Vice-Presidente Engenheiro Civil Roberto Antônio Bolsson.

A primeira reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim aconteceu no dia 14 de dezembro de 1999, na Universidade Federal de Santa Maria. O presidente Loreno Côvolo dirigiu-se aos presentes com a seguinte conclamação: "Construímos uma família - A dos Fundadores, com diferentes interesses, afinal é um jogo natural, porém com propósitos e objetivos convergentes comuns à luz da Lei. Vamos começar bem esta caminhada, que não é de um, nem de um grupo, mas é de toda comunidade aqui representada ou não. Conclamamos, portanto, a todos, que nos unamos em torno destes propósitos e objetivos comuns, com espírito elevado, evidenciando assim o respeito mútuo. Vamos buscar juntos nossos objetivos e soluções. Vamos dar o melhor de nós por esta causa. Este é o nosso propósito à testa desta Entidade, que é nova, porque muito teremos que inovar no trato dos nossos recursos hídricos, face à realidade que hoje está a desafiar a todos. Fica aqui consignado nosso propósito de acertar, apostando sem dúvida, com a estimável contribuição de todos representativamente integram este Comitê, pautando pela dedicação, coerência e muito trabalho voltado para o bem comum.". Com a presença de 30 entidades titulares e 7 suplentes, aprovaram o primeiro Regimento Interno**, Plano de Trabalho e trataram sobre os convênios que fariam futuramente.

*Criado pelo Decreto nº 39.639 de 28/07/1999, alterado pelo Decreto nº 44.015 de 13/09/2005 e pelo Decreto nº 54.554 de 04/04/2019.

**Aprovado no CRH em 24 de maio de 2000, e alterado pela Resolução CRH nº 243, de 25 de outubro de 2017.

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