Termos de Uso — Caminhos de Axé
Última atualização: 10 de agosto de 2026
1. Sobre estes termos
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo Caminhos de Axé. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara que os leu e concorda com eles. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. Natureza do conteúdo
O Caminhos de Axé é um aplicativo de conteúdo religioso e cultural dedicado às tradições afro-brasileiras — Umbanda, Quimbanda e Candomblé.
O conteúdo tem finalidade informativa e de estudo. As tradições afro-brasileiras são diversas: práticas, nomes, cantos e fundamentos variam conforme a casa, a nação, a linha espiritual e a orientação sacerdotal. Nada no aplicativo substitui a orientação da sua liderança religiosa.
O aplicativo não presta orientação médica, psicológica, jurídica ou financeira. Informações sobre ervas e práticas têm caráter cultural e não constituem recomendação terapêutica. Gestantes e pessoas com condições de saúde devem procurar profissionais habilitados.
3. Idade mínima
O uso é destinado a maiores de 18 anos. O aplicativo trata dados de crença religiosa, considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados, cujo tratamento exige consentimento válido.
4. Sua conta
O acesso é feito por meio de sua conta Google ou Apple. Você é responsável por manter a segurança dessas contas e por toda atividade realizada na sua.
Contas de e-mail e senha existem apenas para acesso de suporte e avaliação, sendo criadas por nós — não há cadastro aberto por essa via.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo.
5. Conteúdo que você publica
O aplicativo permite cadastrar terreiros, publicar mensagens, documentos, materiais, eventos e avisos em comunidades, e enviar sugestões de correção de conteúdo.
Você continua sendo o titular do que publica. Ao publicar, concede ao Caminhos de Axé uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do aplicativo, na medida necessária para operá-lo. A licença termina quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias em backup e o conteúdo compartilhado com comunidades, que pode permanecer visível a elas.
Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica, incluindo imagens e documentos.
6. Conduta proibida
Não é permitido utilizar o aplicativo para:
publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
praticar intolerância religiosa, contra estas ou quaisquer outras tradições;
cadastrar terreiro do qual não seja responsável, ou fornecer dados falsos;
assediar, ameaçar ou expor terceiros, inclusive divulgando dados de outras pessoas sem autorização;
comercializar produtos ou serviços sem relação com a finalidade do aplicativo;
tentar burlar limites de plano, acessar contas alheias ou interferir na infraestrutura do serviço;
extrair conteúdo de forma automatizada sem autorização prévia.
7. Moderação
O aplicativo dispõe de canal para denunciar terreiros e conteúdos.
Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade. Casos de intolerância religiosa, uso indevido de identidade de terreiro e exposição de dados de terceiros são tratados com prioridade.
Se sua conta for encerrada por violação, não há reembolso de valores já pagos.
8. Assinaturas e pagamentos
O aplicativo oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são assinaturas de renovação automática.
A cobrança é feita pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja de onde o aplicativo foi instalado. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão. O processamento técnico das assinaturas é intermediado pelo RevenueCat.
A renovação é automática, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
O cancelamento é feito na loja — em Ajustes → Apple ID → Assinaturas, ou no Google Play → Pagamentos e assinaturas. Excluir o aplicativo não cancela.
Reembolsos seguem as regras da loja. Não temos acesso ao processamento de pagamento e não conseguimos emitir reembolsos diretamente.
Preços e limites de plano podem mudar. Alterações são comunicadas com antecedência e não afetam o período já pago.
Planos de terreiro aplicam-se à casa indicada e são independentes do plano pessoal.
9. Assistente de inteligência artificial
Respostas do assistente são geradas automaticamente e podem conter erros. Não substituem orientação sacerdotal nem constituem aconselhamento profissional. Confira informações relevantes com sua liderança religiosa.
O uso é sujeito a limites por plano. Não é permitido usar o assistente para gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou alheio à finalidade do aplicativo.
10. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou dependências de terceiros. Recursos podem ser alterados ou descontinuados.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Caminhos de Axé não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do aplicativo.
Não respondemos por conteúdo publicado por usuários, pela veracidade de cadastros de terreiros, nem por relações estabelecidas entre usuários e casas religiosas encontradas por meio do aplicativo. A decisão de frequentar qualquer terreiro é sua.
Nada aqui exclui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
13. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas no aplicativo. O uso após a comunicação indica concordância.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir controvérsias.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos: paulo.troguilho@gmail.com