Portaria nº 266/2017, de 16 de agosto de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DE POMBOS, no uso das suas atribuições, e:

Considerando a Lei Municipal Nº 898/2017, que instituiu e atualizou os cargos a serem providos através de Concurso Público;

Considerando que o Governo Municipal da Cidade de Pombos busca a excelência na prestação dos serviços públicos através de um capital humano selecionado e motivado como parte integrante das suas organizações; e

Considerando que a redução sofrida pelo quadro de pessoal nas unidades da Prefeitura de Pombos nos últimos anos vem interferindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população,

RESOLVE:

I. Abrir Concurso Público visando ao provimento de 282 (duzentos e oitenta e dois) cargos efetivos, sendo: 21 (vinte e um) de Médico, 18 (dezoito) de Professores do 6º ao 9º ano, 55 (cinquenta e cinco) de professores do Ensino Infantil, 21 (vinte e um) de nível superior em diversas formações, 83 (oitenta e três) de nível médio e 84 (oitenta e quatro) de nível fundamental.

II. Determinar que Concurso regido por esta Portaria seja válido por 02 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do seu Resultado Final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.

III. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os cargos de que trata o item I desta Portaria serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, instituído pela Lei nº 186/1971, de 27 de julho de 1971.

IV. Designar o Servidor Adeildo Apolinário da Silva como responsável pela Coordenação do Concurso.

V. Autorizar que o certame seja executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através de sua Comissão de Concursos – CONUPE, que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pombos – PE, em 16 de agosto de 2017.

Manoel Marcos Alves Ferreira

PREFEITO