Concurso “O Oceano é um Direito de Todos”

PREÂMBULO

O Concurso “O Oceano é um Direito de Todos” é uma iniciativa da Direção-Geral de Política do Mar, entidade que implementa e coordena a Escola Azul, programa de Literacia do Oceano. Esta é uma ação integrada, por proposta da DGPM, no Plano de Atividades 2025 da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

OBJETIVO

O Concurso “O Oceano é um Direito de Todos” visa explorar, através da arte, a ligação entre o Oceano e os Direitos Humanos. Queremos despertar consciências, promover a Literacia do Oceano e inspirar uma cidadania ativa, mais consciente e participativa. 

DESTINATÁRIOS

O Concurso “O Oceano é um Direito de Todos” é dirigido a alunos de Escolas Azuis de todos os ciclos de ensino (do Pré-Escolar ao Secundário). 

CATEGORIAS E TEMAS

Os trabalhos podem ser submetidos a concurso em 3 categorias e para cada ciclo de ensino é proposto um tema:

•  Pré-Escolar e 1.º Ciclo: “O Mar é de Todos!”

  • • Exploração do mar como fonte de alimento, espaço de vida, lazer e proteção. Uma abordagem sensível e criativa ao papel do Oceano no nosso dia a dia.

• 2.º e 3.º Ciclos: “Direitos Humanos em Terra e no Mar”

  • • Reflexão sobre como o Oceano contribui para garantir direitos fundamentais como a alimentação, o trabalho digno, o acesso à água e a proteção ambiental.

• Ensino Secundário: “Oceano, Justiça e Liberdade”

  • • Um olhar crítico e informado sobre questões atuais como migrações, justiça climática, exploração sustentável dos recursos marinhos e os direitos das comunidades costeiras.

MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

Cada aluno ou grupo de alunos pode concorrer com uma das seguintes modalidades:

• Desenho (Pré-Escolar e 1.º Ciclo)

• Cartaz Manual ou Digital (2.º, 3.º Ciclos e Secundário)

• História Ilustrada (todos os Ciclos)

REQUISITOS TÉCNICOS

Os trabalhos submetidos a concurso devem respeitar as seguintes características:

• Desenhos: dimensões A3 ou A4, técnica livre, formato PDF ou JPEG, PNG, JPG.

• Histórias ilustradas: até 4 páginas, dimensão A4, em formato PDF ou JPEG, PNG, JPG.

• Cartazes Manuais ou Digitais: dimensão A3 ou A2, resolução mínima de 150 dpi, em formato ou JPEG, PNG, JPG. 

SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos devem ser submetidos até dia 2 de dezembro de 2025, a partir do preenchimento de formulário disponível em www.escolaazul.pt.

AVALIAÇÃO

Os trabalhos apresentados a concurso serão avaliados com base nos seguintes critérios:

• Criatividade e originalidade

• Clareza na ligação entre o Oceano e os Direitos Humanos

• Adequação à faixa etária

• Qualidade estética e comunicativa

• Potencial de sensibilização

A avaliação decorrerá em duas fases: 

• 1.ª fase: O Júri constituído por representantes da organização do Concurso, avalia a elegibilidade dos trabalhos e seleciona os 15 melhores trabalhos de cada categoria, tendo por base a análise dos critérios de avaliação definidos.

• 2.ª fase: os 15 melhores trabalhos selecionados serão colocados à votação do público no Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala a 10 de dezembro:

• Publicação dos trabalhos nas redes sociais da organização do Concurso;

• Votação através de formulário online, de 10 a 15 de dezembro;

• Cada pessoa pode votar uma vez.

PRÉMIOS

O trabalho submetido a concurso que reúna mais votos em cada uma das categorias será o Vencedor. Poderá ser atribuída uma (1) Menção Honrosa por categoria. 

Os Prémios a atribuir são os seguintes:

• Certificados de participação (1.º Prémio e Menções Honrosas)

• Kit de oferta Escola Azul (1.º Prémio e Menções Honrosas)

• Livros sobre a temática do Oceano e dos Direitos Humanos (1.º Prémio)

• Kits de Desenho e Pintura (1.º Prémio)

• Exposição dos trabalhos vencedores em evento público ou digital

Os vencedores serão anunciados no dia 16 de dezembro. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

• A participação no Concurso implica a aceitação integral deste regulamento.

• Os participantes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados.

• Os participantes cedem à entidade organizadora o direito de expor, publicar ou reproduzir parte ou a totalidade dos trabalhos submetidos a concurso, salvaguardando sempre a indicação da respetiva autoria, em conformidade com o artigo 40.º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.

• As decisões do Júri são finais e irrevogáveis, não havendo lugar a recurso ou reclamação.