Termos e Condicoes de Venda

Condições Gerais de Venda

I – RECEPÇÃO E ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS DE VENDA:

1. Os pedidos de proposta de compra e venda podem ser efetuados por telefone, e-mail, presencialmente ou por outra forma de comunicação.

2. A NS AUTOMATISMOS considerará como proposta de compra, quaisquer documentos escritos que possam figurar como “propostas”, “notas de encomenda”, “requisição”, “orçamento” ou outro documento que identifique o cliente e especifique os equipamentos a comprar.

3. Para todos os efeitos, considerar-se-á domicílio convencionado do cliente, aquele que ele indicar aquando da contratação.

4. A aceitação/adjudicação por parte do cliente de uma proposta de venda apresentada pela NS AUTOMATISMOS, feita por qualquer forma escrita constitui contrato válido.

II – DURAÇÃO DA PROPOSTA CONTRATUAL:

1. Salvo estipulação expressa em contrário, nos casos em que for a NS AUTOMATISMOS a proponente do contrato, está só ficará vinculada à proposta pelo prazo de quinze dias, findo o qual, poderá alterar as condições anteriormente apresentadas, sem qualquer responsabilidade da sua parte.

III – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E RESERVA DE PROPRIEDADE:

2. Com a adjudicação de venda, fica acordado a entrega à NS AUTOMATISMOS, por parte do Cliente, de uma quantia, a título de sinal, cujo valor, salvo estipulação em contrário, será de 50% do valor da venda.

3. Salvo diferente estipulação contratual, as faturas devem ser liquidadas na data da respetiva emissão e até à montagem ou entrega do equipamento ao cliente.

4. O pagamento das faturas poderá ser realizado através de numerário, transferência bancária ou cheque à ordem da NS AUTOMATISMOS.

5. Não se verificando o pagamento das faturas dentro do prazo do seu vencimento, além do capital faturado, o cliente ficará devedor à NS AUTOMATISMOS, dos competentes juros de mora à taxa legal em vigor.

6. A NS AUTOMATISMOS reserva a si o direito de propriedade de todo o equipamento entregue até ao integral e efetivo cumprimento da obrigação de pagamento do preço, por parte do Cliente.

7. Se a situação de mora se prolongar por período superior a 30 dias, poderá ser remetida pela NS AUTOMATISMOS para o domicílio convencionado do Cliente, carta registada com aviso de recepção a denunciar o contrato e a solicitar a devolução imediata do equipamento entregue, sem prejuízo de a NS AUTOMATISMOS poder conservar as quantias já recebidas.

8. Se o Cliente não devolver, nos quinze dias subsequentes, o equipamento entregue, fica a NS AUTOMATISMOS, autorizada a proceder ao respetivo levantamento do mesmo, onde quer que se encontre, e pela forma que melhor lhe convier.

9. Caso se verifique o descrito no anterior ponto 8, fica o Cliente obrigado a ressarcir a NS AUTOMATISMOS de todos os custos de desmontagem e transporte do equipamento para a sua sede.

IV – PRAZO DE ENTREGA:

1. O prazo de entrega é estabelecido caso a caso, de acordo com as quantidades objecto do contrato, ficando ressalvado que a ocorrência de factos imprevistos ou de força maior que impliquem alteração das circunstâncias com base nas quais se contratou, conferem à NS AUTOMATISMOS a faculdade de estabelecer outro prazo, tão curto quanto possível, não lhe sendo imputável qualquer responsabilidade.

V – ENTREGA E TRANSPORTE:

2. Salvo diferente estipulação das partes, a entrega do equipamento considera-se efectuada no momento em que ele é colocado à disposição do Cliente, na morada indicada.

3. Quando se convencionar a entrega em local diferente, fica expressamente ressalvado que, o transporte do material é realizado por conta e risco do Cliente, não tendo a NS AUTOMATISMOS qualquer responsabilidade ou encargo com o mesmo, a menos que o cliente também contrate com a NS AUTOMATISMOS o transporte do equipamento que adquire.

4. É sempre da responsabilidade do cliente informar a NS AUTOMATISMOS dos acessos ao local da descarga do equipamento e providenciar pela sua possibilidade.

5. Se a NS AUTOMATISMOS providenciar o transporte, mas o mesmo não se efective por motivos imputáveis ao cliente, ao mesmo serão debitadas todas as despesas previamente previstas para o transporte, acrescido dos custos com pessoal, e afins.

6. No acto de entrega e ou montagem do material, é obrigação do comprador certificar-se das boas condições do equipamento que recebe, devendo verificar se tudo está conforme requisitado. Após a entrega do equipamento, sem qualquer reclamação, presumem-se as boas condições do equipamento requisitado.

7. Também, quando o transporte não for providenciado pela NS AUTOMATISMOS, o cliente fica obrigado ao disposto no número anterior, devendo registar na guia de transporte do transportador, quaisquer anomalias que tenham resultado do transporte ou da descarga, sob pena de, não o fazendo, não poder reclamar da vendedora quaisquer danos decorrentes do transporte.

8. No seguimento do número anterior, caso sejam detectadas anomalias, o Cliente deve dar conhecimento à NS AUTOMATISMOS, de imediato e de forma escrita (de preferência por e-mail). A NS AUTOMATISMOS não terá qualquer responsabilidade sobre anomalias que venham a ser reclamadas depois da saída dos nossos funcionários ou outras empresas externas às quais tenham sido adjudicados serviços de transporte e/ou montagem.

9. Outras eventuais reclamações dos compradores deverão ser sempre apresentadas por escrito, fundamentadas e remetidas para a NS AUTOMATISMOS juntamente com o comprovativo de pagamento.

10. No caso de ter sido contratado, além da compra e venda a montagem do equipamento por parte da NS AUTOMATISMOS, é obrigação do comprador, na data da entrega, disponibilizar as condições e acessos necessários quer para o transporte, quer para a montagem do equipamento.

11. Em caso de paralisação do transporte, dos trabalhos de montagem, reparação ou outros, por violação do dever do comprador previsto no número anterior, serão debitados pela NS AUTOMATISMOS ao Cliente, 25,00 € por cada hora de paralisação e por cada funcionário deslocado para a obra.

VI – GARANTIA:

1. Após a data de entrega dos materiais e equipamento, a NS AUTOMATISMOS dá garantia de qualidade, nos termos da legislação em vigor.

2. As condições da garantia são estabelecidas caso a caso, de acordo com o fornecimento a efetuar, e, devem constar da proposta contratual ao cliente.

3. Porém, salvo diferente estipulação, a NS AUTOMATISMOS garante a reparação ou substituição gratuitas – consoante o caso, de qualquer peça que apresente defeito de fabrico ou de montagem – quando se mostre terem sido promovidas por parte do cliente quer uma normal utilização, quer a devida manutenção, naquele prazo.

4. Não são abrangidos pela garantia encargos com avarias dos equipamentos originados pela variação anormal da tensão da fonte de alimentação elétrica, por actos de vandalismo ou por utilização indevida por parte do cliente.

5. A garantia apenas é válida, se todas as montagens, manutenções e reparações forem realizadas pelos serviços técnicos de assistência da NS AUTOMATISMOS ou por profissionais autorizados pela NS AUTOMATISMOS.

6. Para accionar a garantia, o Cliente deve comunicar, de forma escrita, a ocorrência do problema ou avaria, por defeito de fabrico ou de montagem, no prazo de 5 dias após a ocorrência dos mesmos – juntando, comprovativo de pagamento onde deve constar a data da compra.

7. Não estão cobertas pela garantia despesas imprevistas ou indirectas com eventual expediente, tais como telefonemas, transportes, deslocações, imobilizações de trabalhadores e viaturas, entre outras despesas afins.

8. Em caso de dúvidas quanto ao prazo de garantia, e havendo necessidade de se promover uma reparação urgente, poderá a NS AUTOMATISMOS adiantar os reparos nessa condicionante, devendo o respectivo custo ser facturado e liquidado após a reparação – sendo posteriormente efectuado o crédito correspondente, se, e desde que, seja apurado que o prazo de garantia ainda corria.

VII – ESPECIFICAÇÕES DE USO:

1. Consideram-se condições normais de utilização e manutenção, entre outros, os seguintes procedimentos:

2. Efectuar manutenção do equipamento por pessoal qualificado e autorizado pela NS AUTOMATISMOS.

3. Não obstruir o curso de funcionamento do equipamento.

4. Isolar de poeiras e líquidos, as partes elétricas do equipamento.

5. Garantir a tensão adequada para alimentação do equipamento assim como a respetiva Proteção Eléctrica (Terra).

6. Não furar nem obstruir as tampas de protecção de mecanismos.

7. Desligar todas as fontes de alimentação do mecanismo em caso de anomalia e não mexer no equipamento até a intervenção de equipas autorizadas pela NS AUTOMATISMOS.

8. Não alterar a programação de funcionamento de equipamentos elétricos.

9. Não alterar a fixação, montagem, instalação elétrica ou mecânica dos equipamentos.

VIII – REPRESENTAÇÃO, ADITAMENTOS E FORO:

1. Os distribuidores e meros funcionários da NS AUTOMATISMOS não têm legitimidade para a representar, não podendo, por isso obrigá-la.

2. Quaisquer alterações ou aditamentos ao contrato de compra e venda só serão válidas se constarem de escrito e assinado por ambas as partes.

3. Para todas as questões emergentes do contrato, as partes elegem competente, o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

As presentes cláusulas gerais são parte integrante das propostas contratuais particulares, aos clientes, estando disponíveis no site da empresa www.Ns-automatismos.pt.

Considera-se que o cliente está informado e aceita as presentes cláusulas quando adjudica, pelas formas descritas, qualquer proposta contratual da NS AUTOMATISMOS.