ARTIGO DESENVOLVIDO SOBRE ATHIS NO UNICATÓLICA:

Projeto Arqteto Social: uma experiência em ATHIS por meio da extensão universitária em Palmas/TO

Resumo. A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) consiste na oferta pública e gratuita dos serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia, de maneira individual ou coletiva, para apoiar a regularização, construção ou reforma de moradias, voltados para a população de baixa renda. O presente artigo relata a experiência de oferta dos serviços da ATHIS pelos acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário UniCatólica do Tocantins, na cidade de Palmas, através do Escritório de Práticas em Arquitetura e Cidade (EPAC). O projeto, denominado ARQTeto Social, ao longo do ano de 2022 prestou atendimento a 25 famílias de baixa renda residentes no Setor Lago Norte, na capital tocantinense. Como experiência educacional, os principais resultados obtidos foram a sensibilização dos estudantes com o contexto social no qual se inserem as questões habitacionais nos centros urbanos e o reconhecimento da importância desse trabalho, não apenas para aquele bairro como para toda a cidade, além da mobilização dos moradores da comunidade atendida em torno da importância do pensar arquitetônico, da qualidade do ambiente construído e da aproximação com noções básicas essenciais ao processo de autoconstrução, como conforto ambiental e dimensionamento mínimo dos espaços.

Palavras-chave: ATHIS; Assistência Técnica, Extensão Universitária, Autoconstrução.

Social Architect Project: an experience at ATHIS through university extension in Palmas/TO 

Abstract. Technical Assistance for Social Interest Housing (ATHIS) consists of the public and free offer of architecture, urbanism and engineering services, individually or collectively, to support the regularization, construction or renovation of housing, aimed at the low-income population. This article reports the experience of offering ATHIS services by students of the Architecture and Urbanism course at Centro Universitário UniCatólica do Tocantins, in the city of Palmas, through the Office of Practices in Architecture and City (EPAC). The project, called ARQTeto Social, throughout 2022 provided assistance to 25 low-income families residing in Setor Lago Norte, in the capital of Tocantins. As an educational experience, the main results obtained were the students' awareness of the social context in which housing issues in urban centers are inserted and the recognition of the importance of this work, not only for that neighborhood but for the whole city, in addition to the mobilization of residents of the community served around the importance of architectural thinking, the quality of the built environment and the approximation with basic notions essential to the self-construction process, such as environmental comfort and minimal dimensioning of spaces.

Keywords ATHIS; Technical Assistance, University Extension, Self-construction.

Proyecto Arquitecto Social: una experiencia en ATHIS a través de la extensión universitaria en Palmas/TO 

Resumen. La Asistencia Técnica para la Vivienda de Interés Social (ATHIS) consiste en la oferta pública y gratuita de servicios de arquitectura, urbanismo e ingeniería, de forma individual o colectiva, para apoyar la regularización, construcción o rehabilitación de viviendas, dirigidas a la población de escasos recursos. Este artículo relata la experiencia de ofrecer servicios ATHIS por estudiantes del curso de Arquitectura y Urbanismo del Centro Universitário UniCatólica do Tocantins, en la ciudad de Palmas, a través de la Oficina de Prácticas en Arquitectura y Ciudad (EPAC). El proyecto, denominado ARQTeto Social, a lo largo de 2022 brindó asistencia a 25 familias de escasos recursos que residen en Sector Lago Norte, en la capital de Tocantins. Como experiencia educativa, los principales resultados obtenidos fueron la toma de conciencia de los estudiantes sobre el contexto social en el que se inserta el tema de la vivienda en los centros urbanos y el reconocimiento de la importancia de este trabajo, no solo para ese barrio sino para toda la ciudad, además a la movilización de los vecinos de la comunidad servida en torno a la importancia del pensamiento arquitectónico, la calidad del entorno construido y la aproximación con nociones básicas indispensables al proceso de autoconstrucción, como el confort ambiental y el dimensionamiento mínimo de los espacios.

Palabras clave: ATHIS; Asistencia Técnica, Extensión Universitaria, Autoconstrucción.

Introdução

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) pública e gratuita constitui-se como um direito do cidadão brasileiro, assegurado pela Lei 11.888 sancionada em 24 de dezembro de 2008. Desde então, estados e municípios vêm buscando meios adequados para sua implementação que, de maneira ainda tímida, vem avançando no sentido de viabilizar o atendimento ao direito à moradia digna, através da construção e reforma de casas com qualidade para a população de baixa renda. 

A ATHIS consiste na oferta gratuita dos serviços de arquitetura e engenharia, de maneira individual ou coletiva, para apoiar a regularização, construção ou reforma de moradias, voltados à população com renda de até 3 salários-mínimos. Além de prover um acompanhamento técnico à produção de moradia em consonância com a legislação urbanística e ambiental, a assistência técnica tem ainda caráter preventivo, podendo evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, bem como o emprego de materiais e dimensionamentos inadequados em construções, que possam apresentar riscos para seus habitantes. O direito previsto pela lei abrange desde a elaboração do projeto até o acompanhamento e execução de obras, de maneira a otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional dos recursos humanos, técnicos e econômicos (BRASIL, 2008). 

Ainda de acordo com a Lei 11.888, para sua implementação, os municípios devem contar com a participação de profissionais de arquitetura e engenharia que atuem como servidores públicos, integrantes de ONG's, ou ainda firmar convênios ou termos de parceria com universidades que tenham escritórios modelo ou públicos, bem como com entidades representativas dos profissionais arquitetos e engenheiros.

Os recursos para a implantação da assistência técnica devem ser garantidos pelos Municípios, pelos Estados e pela União. Em 2007, o Ministério das Cidades, através de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, promoveu, sem muito êxito, uma sistemática específica para o financiamento de ações de assistência técnica. Atualmente, não existem programas federais ativos com esse direcionamento. Algumas experiências bem-sucedidas de municípios brasileiros vêm sendo realizadas com recursos exclusivamente municipais, o que demonstra um grande esforço dos entes federativos na garantia do acesso à moradia digna e o reconhecimento da importância da Lei de Assistência Técnica no auxílio ao tratamento integral da questão habitacional no país.

Costuma-se considerar como o marco inicial da Assistência Técnica no nosso país a criação do Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica – ATME em 1976, pelo Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul em parceira com o CREA/RS, cujo projeto, idealizado pelo arquiteto Clóvis Ilgenfritz, oferecia os serviços gratuitamente a famílias que não tinham condições de arcar com assessoria profissional para a construção de casas, através da ação direta do poder público ou por convênios com entidades parceiras. No entanto, somente em 1995 a assistência técnica ganhou o seu primeiro projeto de lei municipal, entrando em vigor em 1999, através da Lei Complementar 488, que se constituiu como primeiro marco deste direito legal no Brasil. Em 2002, o mesmo autor inicia a defesa de um projeto de lei em âmbito federal, cuja continuidade ficou a cargo do deputado Zezéu Ribeiro, que liderou todo o processo de formatação da Lei 11.888, sancionada em 2008 (CARDOSO e AMORE, 2018).

Desde então, diversas instituições públicas e privadas brasileiras, preocupadas com a segurança e a qualidade do ambiente construído nas áreas informais da cidade, vêm empreendendo esforços no sentido de oferecer algum tipo de orientação técnica às iniciativas de autoconstrução, inevitáveis nos meios urbanos cada dia mais densificados.

No âmbito da participação das universidades na implementação da ATHIS, diversas experiências vêm sendo desenvolvidas no país, a exemplo do programa de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (Residência AU+E/UFBA) criado na Universidade Federal da Bahia. Integrando um programa de pós-graduação lato sensu voltado para capacitação profissional e cidadã, com instituições de interesse público, municípios e movimentos sociais atuantes nessa área, a iniciativa liderada pela professora Ângela Gordilho vem promovendo, desde 2011, a inserção social da universidade pública junto à comunidade. “Tem-se como perspectiva a elaboração participativa de projetos inovadores de interesse social, com vistas a ampliar o acesso a recursos públicos na promoção de melhor qualidade de moradia e fortalecimento da cidadania” (RESIDENCIA AU+E, online) . 

Tomando esta experiência como inspiração, o Escritório de Práticas em Arquitetura e Cidade (EPAC) do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário UniCatólica do Tocantins deu início, no ano de 2022, ao projeto ARQTeto Social, direcionado à oferta dos serviços de ATHIS na cidade de Palmas/TO. 

O presente artigo tem como objetivo principal apresentar o processo e os primeiros resultados dessa experiência com a ATHIS, não apenas enquanto serviços técnicos ofertados à comunidade, mas, sobretudo, enquanto processo educativo, uma vez que contou com a participação direta de estudantes em estágio avançado do curso de Arquitetura e Urbanismo. Ainda, como parte da fundamentação teórica, busca-se promover uma breve discussão acerca do papel da autoconstrução da produção do espaço urbano na cidade capitalista e sua inserção no contexto da constituição das periferias, com foco na capital tocantinense.

Periferia, autoconstrução e ATHIS na cidade capitalista

“Não há o urbano para todos”, com esta frase, Damiani (2004, p.30), sintetiza a sua leitura do modelo excludente de urbanização, desenvolvido historicamente no processo de industrialização do Brasil e demais países da América Latina, baseado no capitalismo dependente e entendido pela autora enquanto urbanização crítica. Em evidência, estão as contradições e limites inerentes ao modo de produção e reprodução social que fundamentou e segue alimentando todo o processo de constituição e crescimento das cidades latino-americanas, sobretudo as metrópoles. E é nas periferias destas que a ampliação, em níveis cada vez mais elásticos, das condições de acumulação primitiva, alimenta a produção do espaço por meio da pobreza, da miséria e da violência, que devem ser entendidas como estruturais na economia vigente. A urbanização crítica funda-se, portanto, no desenvolvimento desigual, que nega à maior parcela de uma população o livre acesso ao produto resultante da sua própria força de trabalho.

O subproletariado (SINGER, 1981), constitui a massa de trabalhadores precários, fruto da urbanização crítica, para os quais a ausência de garantias mínimas de condições adequadas de trabalho e os rendimentos, muito abaixo do suficiente para o sustento familiar, constituem-se nos elementos primários da sua localização estratégica no seio do processo de acumulação capitalista, porém às margens dos benefícios advindos deste.  A produção de subúrbios e periferias pobres na cidade constitui-se, assim, como expressão materializada desta sociedade periférica no espaço urbano, que reproduz a precariedade social sob a forma de habitações improvisadas e autoconstruídas; carência de infraestrutura urbana (redes públicas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, pavimentação asfáltica); equipamentos e serviços públicos. Para além da referência geográfica (ou geométrica), que as delimitam como bordas da malha urbana, distantes dos centros, a noção de regiões periféricas está atrelada diretamente à precarização física, aliada à desvalorização imobiliária que torna possível a fixação da população de baixa renda nos seus limites.

A consequência mais direta do processo de crescimento periférico é a degradação de todo o habitat urbano através por meio da “baixa densidade de ocupação do solo urbano, aumento de distância, ineficiência dos transportes, elevação dos custos sociais e privados da urbanização e comprometimento irreversível da eficiência da administração pública”. Além do “desequilíbrio e transitoriedade das funções urbanas e das vantagens locacionais dos setores do espaço urbano” (BOLAFFI, 1982, p.60).

Desde 1982, Maricato já chamava a atenção para o alto índice de habitações autoconstruídas nas periferias urbanas, associando o fato à ideologia da casa própria (também abordada por BOLAFFI, 1982), intrínseca às leis gerais do sistema, aos excessivos gastos com aluguel e à insuficiência na oferta de locações para atender à demanda nas grandes cidades. Entendendo a autoconstrução como a arquitetura possível para as populações pobres e periféricas, a autora faz uma leitura das limitações e condicionantes desse processo que vai das dimensões do lote à qualidade dos materiais; falta de especialização da mão-de-obra; rudimentariedade da técnica e realização de obra em etapas. No entanto, a observação que mais interessa aqui destacar é a ligação direta desta prática com a especulação imobiliária e com a 

Para Oliveira (1981), a autoconstrução, viabilizada por meio da mão-de-obra não remunerada, configura-se como supertrabalho, ou seja, fundamenta-se na expropriação da força de trabalhado do proletariado:

Embora aparentemente esse bem não seja desapropriado pelo setor privado da produção, ele contribui para aumentar a taxa de exploração da força de trabalho, pois o seu resultado – a casa – reflete-se numa baixa aparente do custo de reprodução da força de trabalho – de que os gastos com habitação são um componente importante – e para deprimir os salários reais pagos pelas empresas. Assim, uma operação que é, na aparência, uma sobrevivência de práticas de “economia natural” dentro das cidades, casa-se admiravelmente bem com um processo de expansão capitalista, que tem uma de suas bases e seu dinamismo na intensa exploração da força de trabalho. (OLIVEIRA, 1981, p.35-36)

Os aspectos acima destacados compõem, em linhas gerais, um panorama resultante da transição radical que representa o processo de industrialização brasileira, cujas condições estruturais estão fundamentadas na permanência da acumulação primitiva por espoliação entranhada no seio da sociedade em plena modernização, configurando-se, assim, como uma modernização precária. Nas palavras de Oliveira (1981, p.36), no Brasil “a expansão do capitalismo se dá introduzindo relações novas no arcaico e reproduzindo relações arcaicas no novo, um modo de compatibilizar a acumulação global”.

A convivência entre o arcaico e o moderno e as múltiplas faces da sua relação estão, portanto, no cerne da concentração de renda, de propriedade e poder, característicos do capitalismo à brasileira, que pode ser entendido como periférico ao capitalismo global, dadas as suas especificidades. 

Na cidade contemporânea, a periferia talvez seja o lugar onde essa convivência se mostre de maneira mais flagrante. Como reflexos visíveis, pode-se observar a coexistência de casas autoconstruídas, com problemas estruturais e sem reboco, que abrigam aparelhos de som e de TV com tecnologia de ponta, antenas de canais fechados de TV, carros importados, Iphones e toda sorte de objetos de consumo de última geração. 

Tendo em vista esses aspectos do contexto histórico e socioeconômico no qual se desenvolvem as periferias brasileiras, não é de se espantar o dado divulgado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG, 2022) que revela que dentre 50 milhões de brasileiros que já construíram ou reformaram suas casas, 82% não contaram com os serviços de arquitetura ou engenharia fornecidos por profissionais tecnicamente habilitados. Por um lado, este percentual reflete diretamente a magnitude da precariedade habitacional no nosso país, em sua maioria fruto da espoliação urbana e da expropriação da força de trabalho da população carente. Por outro, revela a inacessibilidade da maior parte da população a tais serviços especializados, em sua maioria pelo alto custo que os mesmos representam quando comparados aos valores de mercado.

A ausência do arquiteto e do engenheiro civil na produção dessa “cidade autoconstruída” resulta na flagrante baixa qualidade das moradias encontradas nos bairros periféricos das cidades brasileiras. O desconhecimento da noção básica de conforto ambiental ou mesmo da importância do projeto arquitetônico, por exemplo, conduz frequentemente à produção de casas que não atendem a padrões mínimos de salubridade, com ambientes ventilação e iluminação naturais, construídas com materiais inadequados ao clima e às especificidades locais, com ambientes dispostos sem a observação da incidência solar e dos ventos dominantes e mal dimensionados de acordo a sua funcionalidade. A falta do cálculo estrutural, do quantitativo de materiais e da mão-do-obra adequados, frequentemente leva ao desperdício na obra por excesso ou não otimização dos recursos disponíveis, além dos problemas estruturais a que os edifícios estão sujeitos. Tais lacunas e os riscos que elas oferecem à população fazem com que a questão da precariedade habitacional no Brasil extrapole os limites da construção civil e do urbanismo e se converta em um questão de saúde pública.

A promulgação da Lei de Assistência Técnica configura-se, portanto, como uma tentativa de resposta às demandas sociais geradas por esse processo de precarização, propiciando à parcela mais pobre do país a oportunidade de contar com os profissionais adequados à produção da sua moradia.

ATHIS em Palmas/TO

Palmas cidade nova mas repleta de problemas estruturais;

Periferia se desenvolve junto com a cidade;

Experiência ATHIS CAU – Luzimangues  (https://www.cauto.gov.br/?p=12388)

Experiência ATHIS CAU – TO https://www.instagram.com/p/Ch5TQxzg_Sb/ 

Projeto ARQTeto Social

O Escritório de Práticas em Arquitetura e cidade - EPAC é um espaço de caráter educacional, reservado para proporcionar aos acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo do UniCatólica, experiências de práticas profissionais nas áreas de atuação profissional. O escritório não possui fins lucrativos e visa ações que podem transformar os espaços construídos, de forma a contribuir para a melhoria social dos envolvidos. Além disso, o regulamento do EPAC permite a integração com as atividades das disciplinas de Estágio Obrigatório, o primeiro resultado dessa integração é o projeto ARQTeto Social.  

O projeto ARQTeto Social é uma iniciativa do EPAC e idealizado enquanto instrumento de curricularização da extensão universitária, conta com a parceria institucional do poder público municipal, através da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/TO. No âmbito desta parceria é que vem se desenvolvendo as atividades da disciplina de Estágio Supervisionado, direcionadas ao atendimento das famílias do setor Lago Norte, atualmente em processo de regularização fundiária. Assim, torna-se imperativo que os estudantes matriculados nessa disciplina, para o cumprimento dos seus créditos, passem pela experiência de projetar para famílias de baixa renda e tenham contato com os aspectos que dela derivam, tais como a escassez de recursos financeiros e uma realidade social distinta àquela elitizada, ordinariamente associada ao exercício da profissão do arquiteto urbanista.

Esta primeira experiência de ATHIS no Setor Lago Norte contou com a participação de quinze estudantes, mobilizados em torno de atividades semanais divididas em duas etapas. A primeira etapa, de natureza teórica, consistiu na leitura e discussão de textos, contendo os principais conceitos relacionados a temática da habitação social. O objetivo foi aproximar os estudantes das noções de autoconstrução, déficit, inadequação habitacional, direito à cidade, direito à moradia digna, bem como ampliar a compreensão acerca da função social do arquiteto (MATOSO, 2022; CARDOSO e AMORE, 2018). 

Em seguida, as atividades de caráter prático, envolveram aplicação de questionários, levantamentos dimensionais, entrevistas, registros fotográficos, seleção e escolha dos beneficiários, culminando com a elaboração dos projetos arquitetônicos e a entrega destes para os clientes. Esta etapa foi subdividida nas seguintes atividades:

• Seleção de beneficiários – visita a campo com os estudantes, para reconhecimento do bairro e levantamento preliminar de famílias interessadas em participar do projeto, tendo como base um cadastro fornecido pela prefeitura. Os alunos aplicaram um questionário com perguntas básicas tais como número de pessoas residentes na casa, renda familiar, recurso para execução da obra, entre outros. Os questionários foram posteriormente avaliados e utilizados como critérios prioritários de seleção: renda até 3 salários-mínimos, composição familiar, mulheres chefes de família, presença de pessoas com deficiência na família e a declaração de recursos para a execução da obra.

• Entrevistas com os clientes – Após a definição dos beneficiários e distribuição dos clientes entre os estudantes, foi realizada uma nova visita, com o objetivo de conhecer as demandas das famílias e elaborar o programa de necessidades. Na ocasião foi feito também o levantamento das medidas in loco e registro fotográfico das construções existentes. 

• Elaboração de propostas preliminares – Etapa de trabalho interno orientado pelas professoras da disciplina, na qual os estudantes formularam as propostas arquitetônicas de reforma ou de novas construções.

• Apresentação das propostas – Com as propostas arquitetônicas em mãos os estudantes retornaram a campo para apresentarem aos seus clientes e discutirem possíveis alterações. 

• Ajustes de projeto – No retorno das visitas foram apresentadas aos professores orientadores as alterações solicitadas pelos clientes e feitas as devidas adequações. Concluída a proposta final, foram elaborados os quantitativos de materiais e definido o material a ser entregue a cada família. 

• Entrega final – Cerimônia de entrega dos projetos arquitetônicos às famílias e disponibilizada a orientação e o acompanhamento técnico quando da execução dos projetos.  

Os resultados gerados pela experiência explicitam o alcance de benefícios em três principais dimensões: a primeira e mais importante delas é a educativa, na qual foi possível acompanhar a sensibilização do grupo de estudantes com o contexto social no qual se inserem as questões habitacionais presentes na cidade de Palmas e o paulatino reconhecimento da importância desse trabalho não apenas para aquele bairro, como para toda a cidade. Diz respeito ao aprender fazendo e à junção da teoria com a prática, na sua concretude. 

Na dimensão social, o projeto contribuiu para mobilização da comunidade em torno da importância do pensar arquitetônico, da qualidade do ambiente construído e da aproximação com noções básicas essenciais ao processo de autoconstrução, tais como conforto ambiental e dimensionamento mínimo dos espaços. 

E por último, na dimensão institucional, o projeto representou um primeiro passo no sentido da implementação da ATHIS intermediada por instituições de ensino superior, demonstrando suas potencialidades, fragilidades e pontos de melhoria a serem ajustados nas próximas edições.

Considerações finais

Oportunizar a oferta dos serviços de assistência técnica pelos estudantes de arquitetura para famílias de baixa renda através do Escritório de Práticas em Arquitetura e Cidade, é um meio de integrar o pilar da extensão como elemento de suma importância na formação em Arquitetura e Urbanismo. Essa experiência é uma forma não apenas de complementar a formação universitária, como também de afirmar o compromisso social dos futuros arquitetos e urbanistas com a realidade social da comunidade onde estão inseridos.