Política de Privacidade

Introdução e Compromisso 

Bem-vindo à Política de Privacidade da NORK Serviços de Trânsito. 

Nós, NORK Serviços de Trânsito, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.360.952/0001-05, com sede na Rua Barão da Bocaina, 115 - Centro, Lorena/SP - CEP 12.600-230, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais a sério. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você utiliza esse site e todos os nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, incluindo as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB no que tange ao sigilo profissional inerente à consultoria e assessoria jurídica.

Dados Pessoais Coletados 

Para a prestação de nossos serviços e para melhorar sua experiência, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais: 

• Informações de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, CNH (número, categoria, validade), endereço residencial e comercial, número de telefone (fixo e celular), endereço de e-mail.

• Informações do Veículo: Placa, RENAVAM, marca, modelo, ano, informações sobre multas, débitos e histórico do veículo. 

• Informações de Processos e Infrações: Detalhes sobre notificações de autuação, autos de infração, processos administrativos de suspensão ou cassação da CNH, e outras informações relevantes para a elaboração de defesas e recursos. 

• Informações de Pagamento: Dados bancários ou de cartão (quando aplicável para pagamento de honorários), processados através de plataformas seguras. 

• Informações de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre sua visita ao nosso site, incluindo as páginas que você visitou, o tempo de permanência e outros dados de tráfego. Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site (mais detalhes na Seção 8). 

• Comunicações: Registros de contato via e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais.

Os dados são coletados quando você: 

• Entra em contato conosco através de nossos canais de atendimento (telefone, e-mail, WhatsApp, formulário no site). * Contrata nossos serviços. * Fornece documentos e informações para análise e elaboração de defesas ou consultorias. * Navega em nosso site.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais 

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: 

• Prestação de Serviços Contratados: Elaborar defesas e recursos administrativos contra multas, suspensão e cassação da CNH; prestar consultoria jurídica em trânsito; realizar análises de documentos e processos.

• Comunicação: Responder suas dúvidas, fornecer informações sobre o andamento de processos, enviar orçamentos, agendar atendimentos e manter contato profissional.

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a exigências legais, fiscais e de órgãos de trânsito.

• Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Melhoria dos Serviços: Analisar o uso do nosso site e serviços para identificar oportunidades de melhoria e desenvolver novos serviços. Segurança: Proteger nossos sistemas e prevenir fraudes.

• Marketing (com seu consentimento): Enviar informações sobre nossos serviços, novidades e conteúdos relevantes, sempre oferecendo a opção de cancelamento da inscrição (opt-out). 

Compartilhamento de Dados Pessoais 

A NORK Serviços de Trânsito NÃO VENDE seus dados pessoais. 

Poderemos compartilhar seus dados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e para as finalidades descritas nesta política:

• Órgãos de Trânsito e Autoridades Competentes: Para protocolo de defesas, recursos, consultas e cumprimento de determinações legais ou judiciais (DETRAN, CETRAN, JARI, DNIT, DER, PRF, Prefeituras, etc.).

• Prestadores de Serviços e Parceiros: Contadores, advogados correspondentes (sob sigilo profissional), empresas de tecnologia (para hospedagem de dados, sistemas de gestão, plataformas de comunicação), desde que sigam padrões de segurança e confidencialidade compatíveis e apenas para a execução dos serviços contratados.

• Mediante Consentimento: Em outras situações, quando obtivermos seu consentimento explícito.

Exigimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, incluindo as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB no que tange ao sigilo profissional inerente à consultoria e assessoria jurídica.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD) 

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos dados seus.

• Acesso aos dados: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. * Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei. * Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: norkservicos10@gmail.com 

Segurança dos Dados Pessoais 

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui controles de acesso, criptografia (quando aplicável), backups regulares e políticas internas de segurança da informação. 

Cookies e Tecnologias de Rastreamento 

Nosso site pode utilizar cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador) para coletar informações sobre sua navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência, preferências, etc. Utilizamos cookies para: * Garantir o funcionamento adequado do site. * Analisar o tráfego e entender como os usuários interagem com o site, visando melhorias.

• Personalizar sua experiência

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, a recusa de cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do nosso site. 

Período de Retenção dos Dados Pessoais

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo. Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura. 

Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou mudanças na legislação. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail, se aplicável. 

Contato 

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos seus dados pessoais, ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato conosco: 

NORK Serviços de Trânsito A/C: Igor Santana Mota

E-mail: norkservicos10@gmail.com

Endereço: Rua Barão da Bocaina, 115 - Centro, Lorena/SP - CEP 12.600-230 

Telefone/WhatsApp: +55 (12) 99159-9133 

Aviso sobre o Uso de Plataformas da Meta 

A NORK Serviços de Trânsito utiliza ferramentas de comunicação como o WhatsApp, que é um serviço pertencente à Meta Platforms, Inc., para facilitar o atendimento e a interação com nossos clientes. 

Gostaríamos de esclarecer que a NORK Serviços de Trânsito é uma entidade completamente independente e não possui qualquer tipo de afiliação societária, parceria oficial, ou endosso por parte da Meta Platforms, Inc., nem de suas subsidiárias como Facebook e Instagram. Toda a prestação de serviços, informações e responsabilidades são exclusivamente da NORK Serviços de Trânsito. 

A menção ou utilização de logotipos ou nomes das plataformas da Meta em nosso site tem como único objetivo indicar os canais de comunicação disponíveis. 

Aviso Legal Geral / Termos de Uso do Conteúdo 

As informações contidas neste site são fornecidas pela NORK Serviços de Trânsito apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico formal ou criação de uma relação cliente-advogado (ou cliente-consultor). 

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a completude, precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade com relação ao site ou às informações, produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no site para qualquer finalidade. Qualquer confiança que você depositar em tais informações é, portanto, estritamente por sua conta e risco. Para obter aconselhamento jurídico específico para sua situação, por favor, entre em contato conosco diretamente para uma consulta formal. 

A NORK Serviços de Trânsito não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, incluindo, sem limitação, perdas ou danos indiretos ou consequenciais.