Atualizado em 13 de outubro de 2025
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)
1. Concessão de Licença
O desenvolvedor concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o aplicativo Nattela Led em um ou mais dispositivos pessoais, exclusivamente para uso não comercial.
2. Restrições
O usuário não poderá:
Copiar, modificar, adaptar ou redistribuir o aplicativo
Realizar engenharia reversa, desmontagem ou decompilação;
Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou contrários à legislação vigente.
3. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o aplicativo, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas e conteúdos, permanecem de titularidade exclusiva do desenvolvedor Marcelo A. O. Veloso.
Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.
4. Atualizações
O desenvolvedor poderá, a seu critério, atualizar, modificar ou encerrar o aplicativo a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio ou manutenção de versões anteriores.
5. Limitação de Garantia e Responsabilidade
O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.
O desenvolvedor não garante que o aplicativo estará livre de erros ou interrupções, nem se responsabiliza por danos resultantes do uso.
6. Rescisão
Este contrato permanecerá válido até que seja encerrado pelo usuário ou pelo desenvolvedor.
O usuário pode encerrá-lo a qualquer momento desinstalando o aplicativo.
O desenvolvedor poderá rescindir este contrato sem aviso prévio em caso de violação dos termos.
7. Legislação Aplicável
Este EULA será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília/DF.