📄 Política de Privacidade — MyChurch

(Obs.: texto fictício adaptável ao seu projeto, que pode ser ajustado conforme a realidade do app e da entidade proprietária)

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores do aplicativo MyChurch sobre a forma como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável em Portugal, bem como outras normas internacionais relevantes.

O respeito pela privacidade e pela proteção de dados pessoais dos utilizadores é um valor fundamental para o MyChurch, e todos os procedimentos relacionados com a recolha e tratamento de informações pessoais são realizados de forma transparente, segura e legítima.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O aplicativo MyChurch é propriedade de Felipe Silva, uma entidade estabelecido em Lisboa, Portugal, que atua como Responsável pelo Tratamento dos Dados.

• Denominação social: N/A
  
  

• Sede: Lisboa
  
  

• Contacto:  mychurch.helper1@gmail.com
  
  

• Telefone: +351 939 470 799

Este responsável é o principal encarregado pela definição das finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação.

3. Que dados são recolhidos?

O MyChurch recolhe diferentes categorias de dados pessoais, consoante a utilização feita pelo utilizador dentro da aplicação. As categorias principais incluem:

1. Dados de identificação
   
   

   • Nome completo
     
     

   • Endereço de email
     
     

   • Número de telefone (quando fornecido)
     
     
     

2. Credenciais de acesso
   
   

   • Senha (armazenada de forma encriptada e irrecuperável)
     
     

3. Dados de utilização do app
   
   

   • Ações realizadas na aplicação (ex.: participação em eventos, registo em ministérios)
     
     

   • Preferências de configuração do utilizador
     
     

4. Dados financeiros (quando aplicável)
   
   

   • Registos de contribuições, dízimos ou ofertas (quando o utilizador utilizar essa funcionalidade)
     
     

   • Informações limitadas de pagamento (nunca armazenamos os dados completos do cartão de crédito, apenas tokens de processadores de pagamento externos confiáveis)
     
     

5. Dados técnicos
   
   

   • Tipo de dispositivo, sistema operativo e versão da aplicação
     
     

   • Endereço IP e logs de acesso (para segurança e deteção de fraudes)
     
     

6. Dados de comunicação
   
   

   • Mensagens enviadas ou recebidas dentro da aplicação
     
     

   • Notificações push ativadas ou desativadas pelo utilizador
     
     

4. Como os dados são recolhidos?

Os dados pessoais são recolhidos de diferentes formas:

• Diretamente do utilizador, quando este cria uma conta, atualiza o perfil, se inscreve em eventos, faz doações ou interage com a aplicação.
  
  

• Automaticamente, através de registos de utilização, cookies técnicos e identificadores de dispositivo.
  
  

• Através de terceiros autorizados, como serviços de autenticação externa (ex.: Google, Facebook, Apple ID, quando usados para login).
  
  

5. Fundamento jurídico da recolha

O tratamento de dados pessoais realizado pelo MyChurch tem como fundamentos jurídicos:

1. Consentimento do utilizador – quando este aceita os termos de uso e fornece dados voluntariamente.
   
   

2. Execução de contrato – para fornecer acesso às funcionalidades do aplicativo, autenticação de conta e gestão de eventos.
   
   

3. Interesse legítimo – para melhorar a experiência de utilização, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e enviar comunicações internas da igreja.
   
   

4. Cumprimento de obrigação legal – quando necessário para cumprir normas fiscais ou legais relacionadas a doações e contribuições.
   
   

6. Finalidades da recolha

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Permitir a autenticação e gestão de contas de utilizador.
  
  

• Disponibilizar acesso ao calendário e aos eventos da igreja.
  
  

• Notificar os utilizadores sobre atividades e comunicações relevantes.
  
  

• Registar e informar sobre contribuições financeiras e dívidas ministeriais.
  
  

• Melhorar continuamente a usabilidade e segurança da aplicação.
  
  

• Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
  
  

7. Categorias de fontes de recolha

As informações pessoais são obtidas através das seguintes fontes:

• Do próprio utilizador, ao registar-se ou inserir manualmente dados.
  
  

• De interações dentro da aplicação, como inscrições em eventos, contribuições e comunicações.
  
  

• De serviços externos de autenticação, caso o utilizador opte por login via Google, Apple ou Facebook.
  
  

• De dados técnicos e analíticos, obtidos automaticamente pelo sistema e pelos serviços de análise de tráfego.
  
  

8. Partilha de dados com terceiros

O MyChurch compromete-se a não vender nem comercializar dados pessoais. No entanto, algumas informações podem ser partilhadas com:

• Fornecedores de serviços tecnológicos, tais como empresas de hospedagem, serviços de envio de notificações push, ferramentas de análise de dados e processadores de pagamentos.
  
  

• Autoridades legais, quando solicitado nos termos da lei.
  
  

• Parceiros institucionais da igreja, apenas em situações previamente consentidas pelo utilizador.
  
  

Todos os terceiros com os quais partilhamos dados estão vinculados por contratos que asseguram a confidencialidade e a conformidade com a legislação aplicável.

9. Transferências internacionais de dados

Os servidores utilizados pelo MyChurch encontram-se localizados nos Estados Unidos.

Em caso de transferência internacional de dados, adotamos medidas adequadas, como cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia, para garantir que a proteção oferecida seja equivalente à exigida pelo RGPD.

10. Localização dos servidores

Os dados recolhidos pelo MyChurch são armazenados em servidores seguros providenciados pelo Render.

• O armazenamento é realizado em data centers certificados com padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2, etc.).
  
  

• São utilizadas técnicas de encriptação, backups regulares e monitorização para proteger as informações.
  
  

11. Direitos dos utilizadores

De acordo com o RGPD e demais legislações aplicáveis, os utilizadores do MyChurch têm os seguintes direitos:

1. Direito de acesso – obter confirmação se os dados estão a ser tratados e receber cópia das informações.
   
   

2. Direito de retificação – corrigir dados incorretos ou incompletos.
   
   

3. Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") – solicitar a eliminação dos dados pessoais.
   
   

4. Direito à limitação – pedir a restrição de tratamento em determinadas circunstâncias.
   
   

5. Direito à portabilidade – receber os dados num formato estruturado para transferência a outro responsável.
   
   

6. Direito de oposição – opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.
   
   

7. Direito de retirar consentimento – a qualquer momento, quando o tratamento se basear em consentimento.
   
   

Os pedidos podem ser feitos através do email: mychurch.helper1@gmail.com.

12. Faixa etária dos utilizadores

O MyChurch destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos.
Caso seja identificado que menores de idade forneceram dados sem consentimento adequado, estes serão eliminados de imediato.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Entre as medidas incluem-se:

• Encriptação de senhas.
  
  

• Transmissão de dados exclusivamente via HTTPS.
  
  

• Controlo de acessos internos restrito.
  
  

• Backups regulares.
  
  

14. Alterações à Política de Privacidade

O MyChurch poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

• Notificação: Os utilizadores serão informados através do aplicativo e/ou email sempre que houver alterações significativas.
  
  

• A utilização contínua do serviço após as alterações será considerada como aceitação da nova versão da política.
  
  

15. Data de entrada em vigor

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de: 01 de setembro de 2025.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou para exercício de direitos, os utilizadores podem contactar:

• Email: mychurch.helper1@gmail.com