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Este relatório apresenta os resultados do Grupo de Trabalho (GT) Memória da Escravidão e da Liberdade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria n. 337/2024. O GT foi criado para propor políticas de conservação, organização e difusão de acervos do Poder Judiciário relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes.

Principais Aspectos do Relatório:

• Objetivos e Eixos de Atuação: O trabalho do GT articula memória e justiça como eixo central para a promoção da equidade racial, visando enfrentar a permanência histórica e institucional do racismo. As atividades foram divididas em seis eixos: estudos de caso, organização do acervo, conservação, difusão, alinhamento internacional e políticas de reparação.

• Pesquisa nos Tribunais: Foi realizada uma pesquisa com 96 tribunais sobre a conservação de acervos dos séculos XVIII e XIX.

  • Apenas 14 tribunais possuem políticas específicas para acervos desses séculos, e apenas 8 possuem políticas direcionadas ao acervo relacionado a pessoas escravizadas.

  • 39 tribunais armazenam o acervo histórico em espaço próprio, enquanto 30 mantêm parcerias com entidades, principalmente universidades, para conservação e divulgação.

  • 52 tribunais possuem pessoal dedicado exclusivamente à preservação e tratamento de processos históricos.

• Estudos de Caso: O relatório destaca a importância dos acervos judiciais para o resgate de trajetórias individuais e coletivas de resistência, exemplificando pesquisas sobre famílias negras, comunidades quilombolas e a atuação de juristas como Luiz Gama.

• Plano de Tratamento e Recomendações: O GT propôs um plano técnico para tratamento arquivístico e uma série de recomendações normativas. Estas incluem o fortalecimento de políticas de memória no Judiciário, a capacitação contínua de equipes, a isenção de taxas para pesquisadores e o incentivo ao diálogo com comunidades tradicionais.