Garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental assegurado a todos, desde criança até adulto. A jovem índigena Hayla Iwebure Melo, 17 anos, conseguiu inserir o nome  do genitor durante ação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por meio do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas que está em curso nas aldeias da Ilha do Bananal.

A ação que acontece nesta quarta-feira, 2, na aldeia Santa Isabel, conta com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO), e entidades parceiras, como o Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão que está realizando atendimentos de emissão e revisão de certidões de nascimento, retificações de registros e reconhecimento de paternidade.

Da etnia Karajá, Hayla Iwebure Melo, conseguiu ratificar seu registro de nascimento e inserir o nome paterno no documento. Ainda de acordo com a jovem, esta é a primeira vez que esta atividade acontece na comunidade. “Consegui colocar o nome do meu pai no registro. Estou muito feliz e agradecida”, afirmou Hayla.

Direitos garantidos

O conjunto de ações nas áreas social, eleitoral, de justiça e cidadania, é uma iniciativa que ocorre em parceria com órgãos institucionais municipais, estaduais e federais, prestam atendimento de serviços essenciais que garantem cidadania e democracia aos povos que possuem maior dificuldade de acesso.

A abertura do segundo dia das atividades foi realizada com apresentação cultural feita por indígenas. O coordenador geral dos programas permanentes, ouvidor e juiz José Maria Lima e o coordenador do programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz Wellington Magalhães, destacaram a importância de garantir os direitos básicos às comunidades indígenas. O último dia de ação acontece na Aldeia Macaúba, na próxima sexta-feira, dia 4.

Artesanato

O artesanato é uma das fontes de renda dos indígenas Karajás, moradores da aldeia Santa Isabel e regularizar a situação destes  artesãos, garantem ainda mais visibilidade e reconhecimento,  fomenta o empreendedorismo e a inovação dos trabalhos manuais.

A Secretaria Estadual da Cultura (Secult)  tem realizado o cadastro da carteira de artesãos, que comprova a profissão de artesã, é o documento que permite a emissão de nota fiscal frente à Receita Estadual, para comercialização dos seus produtos, e participação em feiras e exposições.

Para Tuinaki Koixaru, os serviços dão acessibilidade àqueles que necessitam dos atendimentos básicos. “Eu sou artesã e vim tirar minha carteira. A ação da acessibilidade ao nosso povo, pois muitos não podem ir até a cidade, e eles podem vir diretamente vir resolver as pendências em documentações”, declarou a artesã.

De acordo com a analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e coordenadora da Carteira do Artesanato, Celina Soares, é muito importante a conscientização e a realização da carteira do artesão. “Essa ação oportuniza conhecer o potencial do artesanato local das unidades produtivas da comunidade indígena.  O Sebrae fomenta a questão do mercado no Estado, e tem como papel fundamental na parte de gestão e na busca desse mercado”, informou a analista.

Outros serviços

A atividades são desenvolvidas em parcerias com Instituto de Identificação e Papiloscopia Forense, com a emissão de documento de Registro de Identidade; Exército Brasileiro com Alistamento Militar; Cartório de Registro Civil com a emissão e revisão de certidões de nascimento, retificações de registros e reconhecimento de paternidade; a Defensoria Pública fez atendimento jurídico individual e coletivo; Receita Federal com a emissão de CPF; a Universidade Federal do Tocantins (UFT) trouxe a participação do curso de medicina com projetos voltados à saúde da comunidade indígena.

Objetivos Estratégicos

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública

3 - Fomentar a educação política da sociedade

Texto: Rozeane Feitosa (Ascom TRE-TO)

Foto: Lucas Nascimento (Ascom TRE-TO)