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MULHERES PROTEGIDAS
A informação é a melhor forma de prevenção
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Missão do projeto
Missão do projeto
Considerando o aumento nos números de ocorrências decorrentes de violência doméstica, este projeto tem como missão trazer informação sobre as principais e atuais ferramentas que auxiliam e previnem a violência doméstica
Aplicativo “SOS Mulher”
software do Governo do Estado de São Paulo, desenvolvido para uso em dispositivo móvel, destinado a possibilitar que a mulher detentora de medida protetiva concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo solicite atendimento emergencial da Polícia Militar, quando do descumprimento de determinação judicial pelo agressor, durante ou na iminência da ocorrência de violência doméstica e familiar. Basta a vítima fazer o download do aplicativo em seu celular e após ser instalado, quando se encontrar em situação de perigo ou próximo deste, apertar o botão no aplicativo por cinco segundos e de maneira automática é gerada uma ocorrência que é enviada ao Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado e a viatura mais próxima é enviada rapidamente para onde o sinal foi emitido.
Medida Protetiva de Urgência
Ato da autoridade judicial ou policial que visa salvaguardar à vida e à integridade física da mulher e de sua família, vítimas de violência doméstica, estabelecendo obrigações ao agressor ou à própria ofendida
Patrulha Maria da Penha
No âmbito da Polícia Militar, é a Unidade de Serviço (US) pertencente a um dos Programas de Policiamento existentes ou dos demais tipos, modalidades e processos de policiamento, composta por policiais militares, dos quais, preferencialmente, uma policial militar feminino, devidamente capacitados pelo Programa “Lar Mais Seguro”, que deverá realizar Visitas Solidárias e atender, entre outras, também ocorrências envolvendo Violência Doméstica.
Visita Solidária
Contato de policial militar com vítima de delito previamente identificada, objetivando, além de demonstrar solidariedade frente ao ocorrido e orientar acerca das medidas de prevenção primária que podem ser adotadas, coletar dados de interesse e evidenciar os esforços que a Polícia Militar enviará para garantir a segurança das partes envolvidas e, também, preservar a ordem pública na localidade. Especial atenção deve ser direcionada às vítimas de violência doméstica e de conflitos envolvendo pessoas vulneráveis
Protocolo Mulher Viva e auxílio aluguel
O protocolo é um conjunto de medidas implementadas para oferecer suporte à vítima de violência doméstica. O objetivo é que a mulher possa romper o ciclo, aliando condições de segurança, estabilidade e independência. Faz parte a Trilha da Autonomia Financeira da Mulher, um processo direcionado à conquista de independência financeira por meio de programas oferecidos pelo Governo de São Paulo. Capacitação, crédito facilitado e estímulo ao emprego.
Monitoramento de agressores
Implementado em setembro de 2023, o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica da Secretaria da Segurança Pública já ajudou a polícia a prender 17 agressores que tentaram se aproximar das vítimas. Em nove dessas ocorrências, havia grave risco à vida das mulheres. Atualmente, 170 infratores são monitorados pelo programa, sendo 85 por violência doméstica ou familiar. Os detidos por esses crimes, soltos em audiências de custódia na cidade de São Paulo, podem receber o equipamento a depender do entendimento da Justiça. O programa, que começou na Capital do Estado de São Paulo, será expandido ainda neste ano para o todo o Estado. A vigilância dos suspeitos monitorados com tornozeleira é realizada por uma equipe do Copom, na Cabine Lilás, com policiais femininas que foram treinadas para acompanhar os casos ativos e orientar as vítimas. Além disso, as policiais também foram capacitadas para prestar todo o suporte às mulheres que precisarem de informações pelo 190 em situações de violência doméstica ou familiar
Estabelecimento Amigo da Mulher
O Governo de São Paulo construiu uma política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O protocolo “Não se cale” é o mais novo aliado da população para enfrentar essas situações.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos têm todas as diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação: desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.
Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos.
Esse protocolo foi concebido a partir do diálogo e dedicação das Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”, criado para regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635 e coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.
CONTATO
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DISQUE DENÚNCIA 181
POLICIA MILITAR 190
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