Direito do Consumidor
Direito do Consumidor
Dr. Moisés Nunes Filho
OAB/AM nº 11.081
Dr. Moisés Nunes Filho
OAB/AM nº 11.081
* Cobranças abusivas;
* Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido;
* Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida;
*Recusa em cobrir tratamento médico;
* Planos de saúde;
* Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente;
* Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas;
* Ficar sem energia elétrica por tempo excessivo;
* Overbooking;