Nos links listados a seguir você encontra Direitos garantidos aos portadores do Transtorno do Espectro Autista
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LEIS DE ABRANGÊNCIA NACIONAL
Links úteis
Cannabis medicinal no autismo no SUS
Ministério da Saúde PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Passe Livre
- Atendimento Prioritário
- Lei de Cotas para emprego de Autistas
- Benefício de Prestação Continuada
- Nutrição adequada e a terapia nutricional
- Matrícula escolar
- Redução de jornada de trabalha para pais e mães de crianças e adolescentes Autistas
- Incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas
- Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Legislação Brasileira
- Aumento das penas para os crimes de abandono e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
- Aposentadoria com tempo reduzido de contribuição
- Ministério da Saúde. Linha de cuidado para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA [Recurso Eletrônico]. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025.
- Lei garante acesso de crianças e adolescentes a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção e tratamento em saúde mental
- TABELA PRÓPRIA PF SAÚDE - TERAPIAS PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Links úteis
UBS (Unidade Básica de Saúde) (Clinica da Família) de seu Bairro
Busque pelo Google: https://www.google.com/
Digite na busca:
UBS + nome do seu bairro + nome da cidade
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de seu bairro
Busque pelo Google: https://www.google.com/
Digite na busca:
CAPS + nome do seu bairro + nome da cidade
Cannabis medicinal no autismo no SUS
Ministério da Saúde PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Protocolo do Estado de Sergipe (2024)
Município Armação de Búzios (RJ) - Lei Municipal (2021)
CIPTEA- CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAVEJA COMO CONSEGUIR
REGIÃO NORTEAcre-ACCarteira de Identificação do Autista – CEPTEA (equivalente à CIPTEA)Amapá-APCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAAmazonas-AMCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAPará - PACarteira de Identificação do Autista – CIPTEARondônia - ROCarteira de Identificação do Autista – CIPTEARoraima - RRCarteira de Identificação do Autista – CIPTEATocantins - TOCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO NORDESTEAlagoas-ALCarteira de Identificação do Autista – CIPTEABahia-BACarteira de Identificação do Autista – CIPTEACeará-CECarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMaranhão - MACarteira de Identificação do Autista – CIPTEAParaíba - PBCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAPernambuco - PECarteira de Identificação do Autista – CIPTEAPiauí- PICarteira de Identificação do Autista – CIPTEARio Grande do Norte - RNCarteira de Identificação do Autista – CIPTEASergipe - SECarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO CENTRO-OESTEDistrito Federal - DFCinema para Todos! Lei no Distrito Federal: sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo e familiaresCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAGoiás - GOCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMato Grosso - MTCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMato Grosso do Sul - MSCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO SUDESTEEspírito Santo - ESCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMinas Gerais - MGCarteira de Identificação do Autista – CIPTEARio de Janeiro - RJCarteira de Identificação do Autista – CIPTEA“Carteira de Identificação do Autista – CIA” (equivalente à CIPTEA) no âmbito do município do Rio de Janeiro São Paulo - SPCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO SULParaná - PRCarteira de Identificação do Autista – CIPTEARio Grande do Sul - RSCarteira de Identificação do Autista – CIPTEASanta Catarina - SCCarteira de Identificação do Autista – CIPTEA
REGIÃO NORTEAcre-ACCarteira de Identificação do Autista – CEPTEA (equivalente à CIPTEA)Amapá-APCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAAmazonas-AMCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAPará - PACarteira de Identificação do Autista – CIPTEARondônia - ROCarteira de Identificação do Autista – CIPTEARoraima - RRCarteira de Identificação do Autista – CIPTEATocantins - TOCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO NORDESTEAlagoas-ALCarteira de Identificação do Autista – CIPTEABahia-BACarteira de Identificação do Autista – CIPTEACeará-CECarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMaranhão - MACarteira de Identificação do Autista – CIPTEAParaíba - PBCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAPernambuco - PECarteira de Identificação do Autista – CIPTEAPiauí- PICarteira de Identificação do Autista – CIPTEARio Grande do Norte - RNCarteira de Identificação do Autista – CIPTEASergipe - SECarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO CENTRO-OESTEDistrito Federal - DFCinema para Todos! Lei no Distrito Federal: sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo e familiaresCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAGoiás - GOCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMato Grosso - MTCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMato Grosso do Sul - MSCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO SUDESTEEspírito Santo - ESCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAMinas Gerais - MGCarteira de Identificação do Autista – CIPTEARio de Janeiro - RJCarteira de Identificação do Autista – CIPTEA“Carteira de Identificação do Autista – CIA” (equivalente à CIPTEA) no âmbito do município do Rio de Janeiro São Paulo - SPCarteira de Identificação do Autista – CIPTEAREGIÃO SULParaná - PRCarteira de Identificação do Autista – CIPTEARio Grande do Sul - RSCarteira de Identificação do Autista – CIPTEASanta Catarina - SCCarteira de Identificação do Autista – CIPTEA
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