Reconhecimento de Direito de Propriedade em Itapoá SC

 O loteamento Tomazelli e parte do loteamento Bahamas I, no Pontal, que são de propriedade da Construtora Polo Ltda., haviam sido invadidos, mas estão sendo reintegrados após dois anos na Justiça. A empresa fez valer o direito de proprietária e teve decisões favoráveis em 1a e 2a estâncias. 

Expedida pelo Juiz da Comarca de ltapoá, José Aranha Pacheco, a ordem judicial de reintegração de posse foi cumprida no último dia 12 de novembro, com a demolição parcial de casas e cercas, objetivando a reintegração de todos os lotes regularmente invadidos naquela região. A Polícia Militar de ltapoá e um oficial de Justiça acompanharam a ação com o objetivo de manter a ordem e, felizmente, não necessitaram efetuar nenhuma prisão.

"Assim, verifica-se que apesar de morosa, a justiça impera, não podendo coadunar com ofensa ao direito de propriedade. A grande maioria dos invasores tem uma falsa ideia de que nunca serão retirados do terreno invadido, fazendo-se de vítimas quando na realidade, não o são", explica o advogado Carlos Eduardo Menezes.

'A exemplo da reintegração de posse conseguida pela Construtora Polo Ltda., outros lograrão êxito em reaver o que é seu por direito. Mais uma vitória para o que é justo e legal, sendo que amargam os invasores o prejuízo de ver destruído e demolido casas que construíram com recursos que poderiam ter sido utilizados para a compra do lote", conclui o advogado.