POLÍTICA DE PRIVACIDADE - MEDPET

Última atualização: 15 de dezembro de 2025
Versão: 1.0

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Identificação do Desenvolvedor

Nome do Aplicativo: MedPet
Desenvolvedor: MedPet
E-mail para Contato: medpet.dez.2025@gmail.com
Plataforma: Android (Google Play Store)

1.2 Aceitação dos Termos

Ao instalar e utilizar o MedPet, você concorda com esta Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos não utilizar o aplicativo.

2. NATUREZA DO APLICATIVO

O MedPet é um aplicativo de gerenciamento de medicamentos veterinários que opera 100% offline, sem coleta, armazenamento ou transmissão de dados pessoais para servidores externos ou terceiros.

Princípio fundamental: Seus dados permanecem exclusivamente no seu dispositivo, sob seu controle total.

3. DADOS ARMAZENADOS LOCALMENTE

O MedPet armazena as seguintes informações apenas no seu dispositivo:

Informações dos Pets - Nome: Banco de dados local criptografado.

Medicamentos - Nome, dosagem, frequência, horários: Banco de dados local criptografado.

Anotações e Observações - Registro de sintomas, reações: Banco de dados local criptografado.

Histórico de Administração - Datas/horários de doses aplicadas: Banco de dados local criptografado.

Transcrições de Voz -Texto convertido de áudio para anotações: Banco de dados local criptografado.

Textos Extraídos (OCR) - Informações de receitas processadas: Banco de dados local criptografado.

Importante:

•  ❌ Não armazenamos imagens de receitas após processamento

•  ❌ Não armazenamos arquivos de áudio de transcrições

•  ❌ Não enviamos dados para nuvem ou servidores

•  ✅ Você pode exportar relatórios em PDF para compartilhamento voluntário

4. PERMISSÕES DO APLICATIVO

4.1 Câmera (CAMERA)

Finalidade: Capturar imagens de receitas veterinárias para extração de textos digitados via OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres).

Processamento:

•  Imagem processada instantaneamente no dispositivo.

• Texto extraído e armazenado localmente.

• Imagem original descartada automaticamente (não é salva).

Tecnologia: Google ML Kit (processamento local)

4.2 Microfone (RECORD_AUDIO)

Finalidade: Permitir transcrição de voz para texto em anotações e registros de medicamentos.

Processamento:

•  Conversão de fala em texto em tempo real.

•  Áudio não é gravado em arquivos.

•  Áudio não é armazenado ou transmitido.

•  Apenas o texto transcrito é salvo localmente.

Tecnologia: Speech-to-Text nativo do Android

4.3 Armazenamento (READ/WRITE_EXTERNAL_STORAGE, READ_MEDIA_IMAGES)

Finalidade:

•  Exportar relatórios em PDF para pasta de Downloads.

•  Acessar galeria para seleção manual de receitas (se usuário preferir).

Controle do Usuário:

•  Você escolhe quando e onde salvar PDFs.

•  Pode excluir arquivos exportados a qualquer momento.

4.4 Notificações (POST_NOTIFICATIONS)

Finalidade: Exibir lembretes de medicamentos nos horários programados.

Funcionamento:

•  Alarmes configurados localmente no dispositivo.

•  Sem envio de dados para servidores de notificação.

•  Som e vibração personalizáveis.

4.5 Alarmes Exatos (SCHEDULE_EXACT_ALARM, USE_EXACT_ALARM)

Finalidade: Garantir precisão nos horários de administração de medicamentos.

Justificativa Médica:

•  Tratamentos veterinários exigem pontualidade rigorosa

•  Medicamentos como insulina dependem de horários exatos

4.6 Inicialização Automática (RECEIVE_BOOT_COMPLETED)

Finalidade: Restaurar alarmes programados após reinicialização do dispositivo.

Funcionamento:

•  Reagenda automaticamente lembretes ativos.

•  Garante continuidade do tratamento.

•  Não executa ações em segundo plano além da restauração de alarmes.

4.7 Controle de Energia (WAKE_LOCK, VIBRATE)

Finalidade:

•  Garantir que alarmes toquem mesmo com tela desligada.

•  Vibrar o dispositivo durante notificações de medicamentos.

4.8 Internet (INTERNET)

Finalidade: Utilizada apenas para:

•  Download inicial do app na Google Play Store.

• Google ML Kit (biblioteca OCR) - processamento 100% local, sem envio de dados.

Importante:

•  O app funciona completamente offline após instalação.

•  Não há comunicação com servidores durante uso normal.

•  Não coletamos analytics, estatísticas ou telemetria.

5. DADOS NÃO COLETADOS

O MedPet NÃO coleta, armazena ou processa:

❌ Dados de localização GPS
❌ Contatos telefônicos
❌ Histórico de navegação
❌ Identificadores de publicidade (Ad ID)
❌ Dados biométricos
❌ Informações de pagamento
❌ Credenciais de login (o app não possui sistema de contas)
❌ Dados de uso ou analytics

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Com Terceiros

Não compartilhamos dados com terceiros. O MedPet não possui integração com:

•  Redes sociais.

•  Plataformas de anúncios.

•  Ferramentas de analytics (Google Analytics, Firebase, etc.).

•  Serviços de armazenamento em nuvem.

6.2 Compartilhamento Voluntário pelo Usuário

Você pode optar por:

• Exportar relatórios PDF e enviá-los manualmente para veterinários/familiares.

• Compartilhar informações copiando textos do app.

Esses compartilhamentos são de sua total responsabilidade.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1 Proteção Local

• Banco de dados criptografado (Hive Database).

• Sem transmissão pela internet.

7.2 Exclusão de Dados

Você pode excluir:

• Medicamentos individuais.

• Pets e todos os dados associados.

• Histórico completo de tratamentos.

• Todo o banco de dados via configurações do app.

• Desinstalar o aplicativo remove permanentemente todos os dados.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

Você possui total controle sobre seus dados:

✅ Visualizar todos os dados armazenados a qualquer momento.
✅ Editar informações de pets, medicamentos e anotações.
✅ Exportar relatórios completos em PDF.
✅ Excluir dados parciais ou totais quando desejar.
✅ Desinstalar o app para remoção permanente de todos os dados.

Não é necessário contatar o desenvolvedor para exercer esses direitos - tudo é gerenciado diretamente no aplicativo.

9. MENORES DE IDADE

O MedPet não é direcionado a menores de 18 anos. A utilização delegada a menores de 18 anos é de respoansabilidade de pais/responsáveis para gerenciar medicamentos de pets da família.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1 Google ML Kit (OCR) e OpenCV (Pré-processamento de imagens)

• Função: Reconhecimento de texto em imagens.

• Processamento: 100% local no dispositivo. 

• Política: https://developers.google.com/ml-kit/terms.

10.2 Flutter Framework

• Desenvolvedor: Google LLC.

• Função: Framework de desenvolvimento do app.

• Coleta de dados: Nenhuma (framework offline).

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir:

• Mudanças em funcionalidades do app.

• Adequações a novas legislações.

• Melhorias em práticas de privacidade.

Como você será informado:

• Notificação dentro do aplicativo.

• Atualização da data no topo deste documento.

• Descrição de mudanças na Google Play Store.

Uso continuado após alterações significa aceitação da nova política.

12. TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA

12.1 Código Aberto

O MedPet não é open-source, mas mantemos total transparência sobre:

• Permissões solicitadas.

• Finalidade de cada funcionalidade.

•  Ausência de coleta de dados.

12.2 Verificação Independente

O aplicativo pode ser analisado por:

• Ferramentas de inspeção de tráfego de rede (ex: Wireshark).

• Análise de permissões Android (adb shell dumpsys).

• Revisão da Google Play Store (Play Protect).

Você pode verificar que não há transmissão de dados.

13. CONTATO E SUPORTE

E-mail: medpet.dez.2025@gmail.com
 

14. DECLARAÇÃO FINAL

O MedPet foi desenvolvido com foco em privacidade por design. Não temos interesse em coletar seus dados - nosso objetivo é fornecer uma ferramenta útil e confiável para cuidar da saúde dos seus pets.

Resumo em 3 pontos:

1. ✅ Seus dados ficam apenas no seu celular.

2. ✅ Não enviamos nada para internet.

3. ✅ Você controla 100% das informações.

Desenvolvido com respeito à sua privacidade.

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