"a Teoria do decrescimento e sua aplicação no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade"

APRESENTAÇÃO

 Marcus Mauricius Holanda apresentou, em 2018, uma revolucionária tese de doutorado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza. Constata-se o diferencial que ultrapassa a visão antropocêntrica do direito e alcança a visão ecocêntrica, outrora inaugurada timidamente no final do século XX, após alertas de Rachel Carson, por meio da obra Primavera Silenciosa. Verifica-se que um dos fundamentos da Constituição brasileira reside na dignidade humana e, assim, há mais de 30 anos, fala-se na sua defesa, porém, dados estatísticos das pesquisas do IBGE de 2019 confirmam que 50 milhões de brasileiros vivem abaixo dos índices de pobreza.

Nesse contexto de exclusão, permanece a dúvida avassaladora sobre quem realmente são os sujeitos de direito da dignidade humana. Nesse diapasão, em percuciente análise, o autor atravessa a questão e alerta para o fato de que o crescimento econômico brasileiro foi incapaz de garantir desenvolvimento humano e que fez prosperar desigualdade aliada à degradação ambiental.

 Sabe-se que o termo humano, inicialmente, provém de humus (terra), utilizado para diferenciar os seres da terra dos seres divinos, porém, aos poucos, diante do antropocentrismo e do direito positivo, ocorreu um divórcio e exclusão dessa categoria, da maior parte dos seres terrestres (mulheres, estrangeiros e natureza) como destinatário da dignidade humana. O final do século XX e o início do século XXI buscam resgatar a fraternidade e a dignidade humana esquecidas, que devem incluir entre os seus beneficiados, homens, mulheres, nacionais e estrangeiros e a natureza. Os doutrinadores, juristas e economistas encontram-se em uma encruzilhada para definir e dar concretude ao termo sustentabilidade. Cunhado como alerta, o desenvolvimento sustentável pode permanecer como retórica de uma população sonolenta e de uma Constituição que teima em permanecer dirigente ou simplesmente programática.

O autor da obra em epígrafe foi meu orientando de mestrado e de doutorado, fez iniciação à docência, é membro do grupo Relações econômicas, políticas, jurídicas e ambientais na América Latina – REPJAAL, cadastrado no CNPQ, do qual sou líder, e pode-se afirmar que com ele aprendi muito e resgatei as minhas subjetividades, às vezes esquecidas diante do discurso jurídico, ou dos enganos a favor do crescimento econômico que a bem da verdade constitui mentira secreta mantenedora do fosso que separa aqueles que tudo tem, da outra parte que busca o patamar mínimo civilizatório.

 O percurso humanista do autor Marcus Mauricius Holanda e suas propostas para aplicar os liames que conciliam a responsabilidade social, com o desenvolvimento humano e o crescimento econômico, com sustentabilidade ambiental foram reconhecidos pela Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária da Universidade de Fortaleza, que assim, o convidou a ser Chefe da Divisão de Responsabilidade Social e professor da disciplina de responsabilidade social e ambiental da Universidade. Nesse contexto, com tenacidade Marcus Mauricius concilia seu referencial teórico com a prática profissional, ao tempo em que promove e é responsável pela manutenção de uma escola de aplicação para 550 crianças da Comunidade Edson Queiroz, no Campus da Universidade, também administra cursos de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho semestralmente para cerca de 3.000 pessoas.

Esse professor em questão é gente no mundo de alteridades; vindo do agreste do sertão cearense, sob caminhos díspares, nem sempre certos, nem sempre fáceis deixa marcas de impacto positivo por intermédio das suas ações, dos seus pensamentos, aulas e publicações. Salienta-se esses pontos, pois o passar dos anos fez acirrar às preferencias por enaltecer aqueles que não vivem do discurso de autoridade, ou sob o manto da proteção política ideológica, mas efetivamente segue-se o alerta de Fernando Pessoa, no Poema em linha reta:

“Argh! Estou farto de semideuses. Argh! Onde é que há gente? Onde é que há gente no mundo?”

A obra, que hoje apresenta-se, intitulada A teoria do decrescimento e sua aplicação no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade, reúne os desafios para o século XXI de como continuar a existir e compartilhar o mesmo planeta, para que todos possam ter benefícios mútuos.  Ao tempo em que questiona se o equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção à biosfera poderiam ser realidade, apresenta opções para que a proteção da natureza permaneça em harmonia nas gerações presentes e futuras. O sumário perpassa por análise jurídico doutrinária que sugere a proposição de uma emenda aditiva aos fundamentos da Constituição Federal Brasileira de 1988, ou bem ainda, requer o fortalecimento das instituições, por intermédio da responsabilidade Social Corporativa, que deverão seguir o tripé apontado por John Elkington ao reunir planeta, pessoas e lucro. Na mesma senda, o autor enaltece o amadurecimento do pensamento de Serge Latouche, para quem essa conciliação requer implementar a teoria do decrescimento econômico.

A busca para encontrar as respostas permeou a construção de quatro capítulos. Assim, os estudos e análises para verificar a viabilidade de aplicação da teoria do decrescimento para o alcance da sustentabilidade foram investigados sob o ponto de vista legal, doutrinário e jurisprudencial da governança judicial ambiental. A cada capítulo construído, como verá o leitor, deslindam-se as respostas e o entendimento sobre os questionamentos que moveram a obra apresentada. O primeiro enfrentamento do termo sustentabilidade decorre da visão homogeneizante do processo transnacional da cultura da produção e consumo e da reduzida preocupação em torno da natureza e da relação humana.

As reflexões de Marcus Mauricius Holanda criticam as tentativas de se criar um mercado consumidor planetário e de garantir uma percepção de lucros cada vez maior, que conduzem as corporações a relegar o meio ambiente a segundo plano. Na mesma vertente, constata que a atualização da tecnologia não foi capaz de extinguir a fome planetária, mas em outro sentido serve para gerar produção e consumo excessivos de objetos descartáveis, sem a percepção da finitude dos recursos naturais.

O autor afirma que as preocupações com a produção, o consumo, o mercado e o descarte negligenciam a essencialidade e a capacidade de manutenção de condições estáveis para o meio ambiente permanecer em equilíbrio. Alerta para as condições da natureza que vem sendo despojada da sua capacidade de regeneração. Sabe-se que a preocupação com a Natureza e com seus direitos é transnacional e intergeracional, e que apesar da necessidade de equilíbrio ecológico, países como os Estados Unidos reativaram suas indústrias movidas a carvão para permanecer em competitividade em relação a países produtores. Nessa esteira, razões econômicas pontuais negligenciam a necessidade da compreensão de que a natureza deve estar em plano superior nas relações econômicas e sociais, haja vista que viver em harmonia com a natureza tem como requisito essencial o respeito e a plena interação entre os seres vivos.

Ao investigar sobre a teoria do decrescimento e a sua relação com a promoção da sustentabilidade, afirma-se que a natureza se posiciona como limitadora para o crescimento econômico, mas a economia tem seu ciclo produtivo delimitado pela disponibilidade de recursos naturais e da capacidade da natureza de reabsorção dos resíduos descartados. Desse modo, ao perceber a possibilidade de finitude dos recursos ambientais e a necessidade de políticas para a sustentabilidade, o autor reverbera a favor da possibilidade de aplicar e compatibilizar a teoria do decrescimento no sistema jurídico-constitucional brasileiro, como forma de aproximar a previsão constitucional da realidade brasileira.

Nesse sentido, entende-se que a proteção ao planeta deve ser o objetivo primário dos Estados. A proteção do patrimônio ecológico e a proteção e promoção da sustentabilidade são o propósito primeiro e permanente para que se possa, por meio das condições ambientais adequadas, procurar construir a sociedade do respeito à dignidade humana. Desse modo, são reforçadas a compreensão da natureza como elemento estabilizador de toda a estrutura constitucional e a garantia de que todos os seres possam ter os benefícios da sustentabilidade, como um meio ambiente equilibrado.

Percebe-se que as modificações sugeridas pelo pesquisador no bojo do texto constitucional têm o escopo de reforçar a tutela ambiental e a proteção dos seres vivos como fundamento da República brasileira.  A natureza se apresenta, portanto, para a obra, como um dos pilares da existência humana. Sem a natureza protegida, a sustentabilidade não será verificada e toda a lógica da vida se desfaz. Impensável considerar a dignidade humana e os direitos humanos sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável. Em última análise, percebe-se que a natureza/meio ambiente/biosfera/planeta são fontes que possibilitam todas as atividades humanas. No mesmo momento, a natureza compõe e encontra-se em grau superior diante da cadeia de stakeholders.

Aconselha-se a leitura atenta dessa defesa da Natureza como sujeito de direitos, e das respostas aos desafios para o século XXI, de como continuar a existir e compartilhar o mesmo planeta, para que todos possam ter benefícios mútuos, na busca de encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento das capacidades humanas e da proteção à biosfera em meio harmônico no presente e nas gerações futuras. Não há espaço para retrocesso ambiental, o momento carece de lucidez e apoio à visão ecocêntrica,

Fortaleza, 20 de maio de 2021.

Profa. Gina Marcilio Pompeu

Coordenadora do Programa de Mestrado e de Doutorado

em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.