Certificação Energética

O que é o certificado energético e para que serve?

O certificado energético é um documento digital seguro, disponibilizado no formato PDF, que informa o consumidor. Com o certificado energético é possível obter a seguinte informação do imóvel:

• A classe energética;

• Quais as componentes e seu desempenho;

• Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto 

• Benefícios fiscais e acesso a financiamento 

O certificado energético é obrigatório para:

• Edifícios novos

• Edifícios existentes sujeitos a grande renovação, ou seja, edifícios sujeitos a renovação em que a estimativa do custo total da obra relacionada com os componentes, é superior a 25% do valor da total do edifício tendo por base o valor médio de construção publicado anualmente

• Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas

• Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m2

• Edifícios, no momento da respetiva venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse desde que este abranja a transmissão do espaço físico

• Edifícios alvo de programas de financiamento, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito

• Edifícios elegíveis para efeitos de acesso a benefícios fiscais, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito

Afixação obrigatória do certificado energético

Os proprietários dos edifícios devem afixar o certificado energético em posição visível e de destaque à entrada dos seguintes edifícios:

• Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas

• Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m2

Quanto custa o certificado energético?

O custo de emissão de um certificado energético está associado a duas componentes:

1ª – Honorários do Perito Qualificado (PQ), valor que não se encontrado tabelado, varia de acordo com o tipo e complexidade do edifício, estando ainda sujeito a regras de livre concorrência e mercado.

2ª – Valor de registo do certificado energético no Portal SCE, que é definido em portaria do Governo. Ao selecionar o tipo de edifício na tabela disponibilizada, encontra os custos associados a esta componente

Edifícios de habitação

O valor de registo no portal SCE dos certificados energéticos referentes a edifícios de habitação varia de acordo com a respetiva tipologia :

• €28,00 – Tipologias T0 e T1

• €40,50 – Tipologias T2 e T3

• €55,00 – Tipologias T4 e T5

• €65,00 – Tipologias T6 ou superior

Validade dos certificados energéticos

O prazo de validade dos certificados energéticos varia consoante o tipo de certificado, o objeto da certificação energética e o estado do edifício, nos seguintes termos:

• Pré-Certificados energéticos – 10 anos

• Certificados energéticos – 10 anos

• Certificados energéticos dos GES (grandes edifícios de comércio e serviços) – 8 anos

• Primeiros certificados energéticos dos GES de edifícios novos e grandes renovações – 3 anos

Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:

• Certificados energéticos dos GES que se encontrem em funcionamento e que não disponham de Plano de Manutenção – 1 ano

• Certificados energéticos de edifícios de comércio e serviços que não disponham do relatório de inspeção dos sistemas técnicos, quando obrigatório – 1 ano

• Certificados energéticos de edifícios em tosco – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE)

Quanto tempo demora a ter o seu certificado energético pronto

Será necessário efetuar uma visita ao imóvel pelo Perito Qualificado de modo a recolher toda a informação  necessária, quer no local, quer em documentação de suporte para a elaboração do Certificado Energético.

Após a visita ao imóvel e reunir toda a documentação possível, a conclusão e entrega do Certificado Energético, conforme o tipo de imóvel e complexidade do processo, prevê-se entre 2 a 3 dias úteis para apartamentos até à tipologia T3 e entre 2 a 5 dias úteis restantes tipologias (podendo demorar mais pela falta de elementos/ informação disponível).

Após a conclusão do trabalho do Perito, o Certificado Energético será submetido a pagamento da Taxa da ADENE e só após a confirmação dos pagamentos da taxa e dos honorários do Perito é que o mesmo ficará disponível para entrega.

Documentação/ Elementos necessários para a elaboração do CE:

• Cópia da(s) planta(s) do(s) piso(s) do imóvel;

• (*) Cópia da caderneta predial;

• (*) Cópia do número de registo na conservatória (caso não esteja descrito na caderneta predial, ou este não esteja correcto);

• Cópia da licença de utilização/ habitabilidade ou equivalente;

• Cópia do Projeto de térmica aprovado e carimbado pela câmara municipal;

• Cópia da Ficha Técnica da Habitação, assinada pelo técnico e pelo promotor, caso seja aplicado ao imóvel;

• Caso disponha de coletores solares (produção de água quente):

            - Cópia do certificado do coletor solar ou ficha técnica do modelo.

• Caso disponha de painéis fotovoltaicos (produção de energia elétrica)

        - fichas técnicas dos equipamentos instalados

• Cópias das fichas de inspeção de sistemas de ar condicionado e /ou caldeiras.

• Cópia dos certificados das caixilharias, com a indicação de corte térmico, valores de coeficientes dos caixilhos e vidros e classificação de permeabilidade ao ar das diferentes caixilharias, caso existam;

• Cópia de fichas técnicas dos equipamentos de climatização, produção de aqs, instalados, onde se possam observar as potências e as suas eficiências.

• Certificado de eficiência energética dos chuveiros da classe A, caso sejam certificados.

• Caso tenha havido intervenção nas paredes, pavimentos ou coberturas com colocação/ reforço de isolamento térmico, deverão apresentar elementos que comprovem a aplicação dos mesmos, onde seja possível aferir espessuras e tipo de material (fotografias, projeto térmica carimbado pela câmara, declaração do técnico responsável pela obra,...)

• Certificado energético anterior (caso exista)

Destes elementos os que surgem indicados com (*) serão imprescindíveis para a realização do CE, os restantes são importantes, mas não inviabilizam a realização do mesmo.