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ALVARÁ JUDICIAL - INÍCIO DOS TRABALHOS
Ponto de atenção:
Deverá ser solicitado aos bancos os extratos bancários ou demonstrativo das aplicações financeira, pois o cálculo das custas processuais serão baseados nesses valores.
DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA REQUERER ALVARÁ JUDICIAL
Abaixo é orientado a ter todos os documentos atualizados com até 90 (dias), entretanto, pode protocolar com os documentos que os herdeiros e meeiros possuem e aguardar o juiz mandar regularizar.
Nossa opinião, deverão todos os documentos serem atualizados para evitar demora na decisão judicial.
- Para fins de informações para o requerer o Alvará, favor preencher o formulário com dados pessoais (inclusive do herdeiro falecido e dos filhos do falecido que o substituirá): [clique aqui]
- Certidão de Óbito (atualizada em até 90 dias)
- RG, CPF ou Certidão de Nascimento do(a) falecido(a)
- RG, CPF do Viúvo, filhos herdeiros e conjuge dos filhos
- Certidão de nascimento dos filhos (atualizada em até 90 dias)
- Certidão de casamento do viúvo com a falecida - Mesmo se divorciado - A certidão deverá ser fornecida inclusive se forem falecidos. (atualizada em até 90 dias)
- Certidão de casamento dos filhos (se casados) (atualizada em até 90 dias). (requerido no Cartório onde casou)
- De todos Escritura pública de união estável, se houver.
- Cópia comprovante de endereço de todos
Certidão de óbito de algum herdeiro falecido (filho) e Certidão de nascimento dos filhos do falecido e certidão de casamento e escritura de união estável (ISSO É APLICADO pois os filhos do herdeiro falecido tomam o lugar dele)
- Extratos dos Saldos bancários, de contas de caderneta de poupança; fundos de investimentos ou quaisquer tipos de aplicações.
- Valores de restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos
Após preencherem o formulário com dados pessoais (inclusive do herdeiro falecido e dos filhos do falecido que o substituirá): [clique aqui], será providenciado:
As Procurações para o advogado + As declarações de pobreza, deverão serem assinadas e nos enviado um PDF – Original pessoa deverá nos enviar pelo correio ou assinar pelo aplicativo gov.br
Pedido de justiça gratuita (judicial): Apresentar (pais e filhos): Última Declaração de Imposto de Renda; carteira de trabalho papel ou digital, extrato do CNIS (disponível a consulta e obtenção pela própria parte na internet), etc.
Mais informações sobre Alvará Judicial
Não apresentar agora, mas o Juiz poderá requerer:
- Declaração do cartório de imóveis, prefeitura, etc - para ver se há bens- Idem declaração se existe testamentos – Pedir internet certidão negativa- Poderá haver custas judiciais (se não for no Juizado Especial) que dependerá do valor a ser levantado ou todos assinam declaração de hipossuficiência financeira – Antiga declaração de pobreza (juiz poderá pedir prova)- Informar se existe herdeiros menores (mesmo que por estirpe – filhos do herdeiro falecido)
- Juiz poderá pedir declaração de dependentes inscritos no INSS;- Declaração de concordância dos demais herdeiros autorizando o levantamento dos valores. Nomear uma pessoa para representar todos
Matrícula do Imóvel Urbano (Caso o Juiz exigir) (requerido no Cartório de Imóveis) - Atualizada (30) dias e não anterior à data do óbito.
Certidões (Caso o Juiz exigir):- Certidão da Prefeitura ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis (IPTU), relativos ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste.- Certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre bens imóveis do espolio. - Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN. - Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Registro central de Testamentos mantido pelo CNB/SP). www.cnbsp.org.br . Se houver testamento, tem que haver homologação e autorização para abertura de inventário extra-judicial
- Se o Falecido tinha empresa - Contrato Social - Certidão da Junta Comercial do seu Estado ou Certidão do Cartório de Pessoas Jurídicas (para verificar se ele tinha empresa em registrada cartório)
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