Página que congrega os resultados dos projetos de pesquisa "LEGISLAÇÃO APLICADA À COMUNICAÇÃO SOCIAL: ESTADO DA ARTE DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO MUNDO" e "ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA EM DIFERENTES PAÍSES: IMPACTOS NA ATIVIDADE DOS JORNALISTAS" dos estudantes de Jornalismo EaD vinculados à iniciação científica da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), financiados pelo FAP – Fundo de Apoio à Pesquisa (Edital 003/2024 do Fundo de Apoio a Pesquisa – FAP).
Os resultados desta pesquisa não refletem necessariamente a opinião da instituição de ensino superior envolvida nem das pessoas que participaram do estudo!
Projeto orientado pelo Professor Claudio Antonio Klaus Junior.
LEGISLAÇÃO APLICADA À COMUNICAÇÃO SOCIAL: ESTADO DA ARTE DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO MUNDO
Estudantes:
Edison Costa Porto
Evellyn Gonçalves de Britto
Andréia Pires de Moraes
O objetivo geral deste projeto é analisar o estado atual da liberdade de imprensa no mundo, com foco particular na legislação aplicada à comunicação social, identificando como diferentes regimes jurídicos e políticos influenciam o acesso à informação e a liberdade de expressão. Busca-se compreender as dinâmicas globais que moldam a liberdade de imprensa, destacando avanços e desafios enfrentados por jornalistas e meios de comunicação em diversos contextos sociopolíticos. Além disso, pretende-se avaliar a eficácia das normas constitucionais no Brasil, como as presentes na Constituição Brasileira de 1988, em garantir a liberdade de expressão e informação como pilares de uma sociedade democrática.
ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA EM DIFERENTES PAÍSES: IMPACTOS NA ATIVIDADE DOS JORNALISTAS
Estudantes:
Jovani Julianoti
Taliany Baldissera Machado
Camille Ribeiro
Este estudo tem como objetivo principal investigar e comparar a liberdade de imprensa em diferentes países, examinando de que forma essas variações afetam a atividade jornalística. Analisar o arcabouço legal e institucional relacionado à liberdade de imprensa em cada país selecionado, considerando leis, políticas e regulamentações específicas. Investigar os desafios enfrentados pelos jornalistas em países com diferentes graus de liberdade de imprensa, incluindo ameaças à segurança, pressões políticas e econômicas, e obstáculos à liberdade de expressão. Avaliar o impacto das restrições à liberdade de imprensa na qualidade e diversidade da cobertura jornalística, incluindo a influência na produção de notícias, na liberdade de investigação e no acesso à informação.
"A República dos Países Baixos Unidos tinha maior liberdade de imprensa em comparação com seus vizinhos. Censura era rara, aplicando-se principalmente a escritos teológicos. Após a anexação pela França, houve mais censura, mas foi abolida em 1813 após a independência dos Países Baixos. Em 1815, um novo artigo constitucional garantiu a liberdade de imprensa sem necessidade de aprovação prévia, posteriormente incorporado aos artigos 8 e 7 da Constituição a partir de 1848."
"Durante a ditadura civil-militar (1964-1985), a Lei no 5.250, conhecida como Lei de Censura à Imprensa e posteriormente como Censura Prévia a partir de 1970, regulava e censurava os meios de comunicação para reprimir críticas e oposições ao regime autoritário. Assinada em 09 de fevereiro de 1967 por Marechal Castelo Branco e o Ministro da Justiça Carlos Medeiros e Silva, essa legislação só foi revogada em 30 de abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, em meio a desafios como negacionismo histórico e fake news, emergem debates sobre a regulamentação da imprensa. A garantia da liberdade de expressão e do jornalismo ético e democrático se torna crucial para a manutenção da democracia, destacando a urgência de um diálogo aberto sobre essas questões."
Dados de Repórteres sem Fronteiras: https://rsf.org/pt-br/barometro
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Referências
GUARDIA, Andrés Felipe Thiago Selingardi. Direito à informação. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direitos Humanos. Wagner Balera, Carolina Alves de Souza Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/539/edicao-1/direito-a-informacao
TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/liberdade-de-imprensa-x-liberdade-de-expressao
MELLO, Celso de. A importância fundamental da liberdade de imprensa. Opinião. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Direito. Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/e1b52f3319a8-a-importancia-fundamental-da-liberdade-de-imprensa