ESTATUTO

  ESTATUTO DA LIGA ACADÊMICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – LADS  

TÍTULO I 

DA LIGA, DA SUA FINALIDADE E DA SUA MANUTENÇÃO 

CAPÍTULO I 

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO 

Artigo 1° - A Liga Acadêmica para o Desenvolvimento Sustentável, a seguir denominada LADS, fundada no dia 05 de agosto de 2024, com sede nas instalações da Universidade Federal do Tocantins, Quadra 109 Norte, Avenida NS-15, ALCNO-14, Plano Diretor Norte, CEP 77001-090, Palmas, Tocantins, Brasil, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, apartidária, não religiosa e de duração ilimitada. Passa a ser regida por este estatuto a partir da data registrada. 

Parágrafo único – A LADS está vinculada à Universidade Federal do Tocantins (UFT), ao Curso de Nutrição, ao Centro Acadêmico Eduardo Manzano (CAEM), à Pró-reitoria de Extensão (PROEX) e à Pró-reitoria de Pesquisa (PROPESQ), porém tem autonomia administrativo-financeira. 

Artigo 2º - A LADS poderá atuar em conjunto com os Centros das Instituições de Ensino Superior (IES), Órgãos Representativos, Sociedades, Associações e Entidades que ofereçam qualquer colaboração em atividades que a Liga se proponha a realizar. 

CAPÍTULO II 

DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS ESPECÍFICO 

Artigo 3º - A LADS tem por finalidade: 

1. Congregar  acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, de carácter interdisciplinar, interessados no aprendizado e no desenvolvimento técnico-científico na área da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) / Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a saber: Erradicação da pobreza; Fome zero e agricultura sustentável; Saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água potável e Saneamento; Energia Acessível e Limpa; Trabalho decente e crescimento econômico; Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na água; Vida terrestre; Paz, justiça e instituições eficazes; Parcerias e meios de implementação. Contribuir na formação acadêmica, voltada às áreas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, de      seus membros durante o curso de graduação; 

2. Desenvolver o hábito de observação, registro e divulgação de informações coletadas dentro dos parâmetros éticos; 

3. Apoiar e participar de projetos de pesquisa que possam contribuir para o desenvolvimento científico no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; 

4. Desenvolver atividades de extensão à comunidade, na promoção de ações que contemplem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; 

5. Realizar seminários ministrados periodicamente pelos membros da LADS e, ou convidados, sob supervisão dos docentes coordenadores e docentes colaboradores; 

6. Participar de discussões que estejam associadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as 169 Metas para todas as nações do mundo visando um desenvolvimento sustentável; sejam elas promovidas pelos membros, docentes coordenadores e docentes colaboradores da LADS; 

7. Promover cursos, simpósios, congressos, palestras, jornadas e outras atividades informativas relacionadas com as áreas de atuação da LADS, podendo contar com a participação de alunos, professores, profissionais da saúde e comunidade; 

8. Manter intercâmbios científico e associativo com outras instituições; 

9. Participar de estágios nos diferentes serviços relacionados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; 

10. Promover intercâmbio com as demais Ligas Acadêmicas da Universidade Federal do Tocantins e de outras instituições de ensino. 

11. Atuar de maneira a colaborar com o Plano Estratégico de enfrentamento de doenças e agravos não transmissíveis 2021-2030. 

Artigo 4º - A LADS tem como objetivos específicos os seguintes: 

1. Realizar estudos específicos nas diferentes áreas (multidisciplinar) sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; 

2. Aproximar a comunidade acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); Desenvolver pesquisa científica na área dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com ênfase nos objetivos: Erradicação da pobreza; Fome zero e agricultura sustentável; Saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água potável e Saneamento; Energia Acessível e Limpa; Trabalho decente e crescimento econômico; Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na água; Vida terrestre; Paz, justiça e instituições eficazes; Parcerias e meios de implementação. 

CAPÍTULO II  

DA MANUTENÇÃO 

Artigo 5º - A LADS será mantida financeiramente mediante: 

1. Rendas provenientes de seus bens patrimoniais e de usufruto; 

2. Subvenções advindas da União, do Estado e do Município; 

3. Valores advindos da realização de cursos, eventos e publicações; 

4. Verbas da celebração de convênios e acordos de cooperação; 

5. Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras; 

6. Patrocínios; 

7. Premiações de incentivo de desenvolvimento científico. (editais para o fomento do desenvolvimento científico ou social); 

TÍTULO I 

DO QUADRO SOCIAL  

CAPÍTULO I 

DOS MEMBROS 

Artigo 6º - Os membros da LADS são acadêmicos vinculados a UFT de todos os cursos de graduação e pós-graduação. 

Artigo 7º - A LADS tem as seguintes categorias de membros: Efetivo, Orientador e Colaborador. 

1. Membro Efetivo: será membro efetivo ou estudante de qualquer curso de graduação que ingressar na Liga por meio do processo seletivo. O membro efetivo, cumprindo adequadamente a frequência nas aulas da liga, poderá permanecer na Liga até o momento que achar oportuno ou até, no máximo, o 10º período do seu curso. 

2. Membro Orientador: será membro orientador o integrante do corpo docente de Nutrição da Universidade Federal do Tocantins que possuir interesse em supervisionar as atividades da Liga e sua Diretoria. 

3. Membro Colaborador: será membro colaborador os discentes, os docentes e os profissionais convidados pelos membros da Liga a exercer alguma atividade da mesma, sem o demasiado gerenciamento das ações propostas pela LADS. 

Parágrafo único – Ao expirar o prazo de permanência máxima do membro efetivo na LADS, este poderá permanecer na liga para finalização de seu projeto de pesquisa, desde que tenha iniciado o referido projeto a pelo menos seis (6) meses. 

Artigo 8º - O processo anual para admissão de novos membros efetivos da LADS- UFT será determinado a partir de uma assembleia geral da nova gestão, podendo ser uma prova com questões objetivas e/ou dissertativas assim como entrevistas. 

Artigo 9º - Serão considerados membros efetivos os discentes que, obrigatoriamente, se inscreverem nos editais de convocação após a publicação e forem aprovados no processo seletivo. 

Artigo 10º - O número de vagas anuais para discentes dos cursos de graduação da UFT será determinado pela Diretoria visando o melhor funcionamento da liga acadêmica. Tendo a possibilidade de convocar os discentes no cadastro reserva de acordo com a demanda das atividades da liga. 

Artigo 11º - Será destituído da liga o membro que não obtiver no mínimo 75% da frequência nas reuniões quinzenais do semestre. 

Artigo 12º - Serão consideradas faltas justificadas aquelas relacionadas à doença, licenças, morte na família e escala de atividades acadêmicas assim como profissionais. Casos diferentes dos citados podem ser analisados pela diretoria. 

Artigo 13º - A exclusão do membro somente é deliberada pela diretoria havendo justa causa. O referido membro tem direito a defesa/recurso, cabendo à Assembleia Geral analisar a permanência ou não do indivíduo.  

CAPÍTULO II 

DOS DIREITOS E DEVERES 

Artigo 14º - São direitos dos membros efetivos e orientadores da LADS: 

1. Receber as publicações e comunicações da LADS; 

2. Usufruir de todas as vantagens oferecidas pela Liga nos termos deste Estatuto; 

3. Receber diploma ou certificado de todos os eventos de ensino, pesquisa e extensão acadêmica promovidos pela LADS que vier a participar; 

4. Receber certificado que ateste o período em que participou da LADS por mínima de 1 ano; 

5. Obter subsídio pecuniário ou facilidades para a participação em atividades científicas e/ou acadêmicas municipais, estaduais e/ou nacionais promovidas pela LADS, e após aprovação em Assembleia; 

6. Obter subsídio financeiro ou técnico para desenvolver pesquisa científica nas áreas propostas pela Agenda 2030 da ONU, com ênfase nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Erradicação da pobreza; Fome zero e agricultura sustentável; Saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água potável e Saneamento; Energia Acessível e Limpa; Trabalho decente e crescimento econômico; Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na água; Vida terrestre; Paz, justiça e instituições eficazes; Parcerias e meios de implementação. 

7. Direito de participação nas atividades desenvolvidas pela Liga, bem como o direito de incluir pautas a serem discutidas em Assembleia; 

8. Votar e ser votado nas disposições e exigências deste regulamento. 

Parágrafo único. Estende-se ao membro colaborador o direito previsto no inciso III do artigo 8º deste Estatuto. 

Artigo 15º - São deveres dos membros efetivos e orientadores da LADS: 

1. Respeitar e cumprir as disposições do presente Estatuto; 

2. Zelar pelo bom relacionamento entre os membros; 

3. Zelar pelo patrimônio da Liga; 

4. Ser assíduo e pontual nas reuniões e atividades da LADS, cooperando na medida de suas possibilidades, para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento; 

5. Realizar as tarefas a si confiadas com dedicação, zelo e determinação; 

6. Desenvolver atividade de ensino, pesquisa e extensão na área dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; 

7. Publicar no mínimo um trabalho científico na área dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, como fruto do trabalho desenvolvido na LADS, que poderá ser nas seguintes modalidades: artigo completo publicado em periódicos; textos em jornais de notícias e revistas; trabalho completo publicado em anais de congresso; resumo publicado apresentações de trabalho; produção técnica; 

8. Comunicar em Assembleia a utilização do nome da Liga para fins diversos;Justificar suas faltas mediante a apresentação de atestado médico e comprovação de compromisso com o prazo máximo de duas semanas para avaliação da Assembleia Geral. 

Artigo 16º - Os serviços prestados pelos acadêmicos, colaboradores e coordenadores não serão remunerados uma vez que qualquer serviço prestado pelo membro da LADS-UFT é voluntário. 

Artigo 17 º - Existirão atividades obrigatórias e facultativas aos membros da LADS- UFT cabendo à diretoria o estabelecimento dessa definição. 

TÍTULO III 

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 

CAPÍTULO I 

DA COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 

Artigo 11 - A LADS é coordenada por docentes do curso de Nutrição da UFT e administrada por acadêmicos vinculados a qualquer curso de graduação e pós-graduação da UFT. 

Artigo 12 - São órgãos da LADS a Assembleia Geral e a Diretoria, sendo que a primeira é o órgão máximo. 

CAPÍTULO II 

DA ASSEMBLEIA GERAL 

Artigo 13 - A Assembleia Geral é constituída por todos os acadêmicos que participam da LADS. 

Artigo 14 - Compete à Assembleia Geral: 

1. Eleger e destituir os membros da Diretoria; 

2. Elaborar, modificar e aprovar o Estatuto; 

3. Aprovar as diretrizes do programa de trabalho comuns a todos os membros definidas pela Diretoria; 

4. Apreciar e julgar em última instância os fatos relacionados à Diretoria e aos membros no que se refere a assuntos comuns da Liga; 

5. Avaliar as questões e deliberações propostas por seus membros efetivos ou pela Diretoria. 

§ 1º - As Assembleias Gerais Ordinárias devem ser convocadas pelo menos duas vezes a cada semestre, no início do calendário, para votação e definição da diretoria que atuará no semestre e ao término do calendário de atividades, tendo como finalidades ponderar o desempenho e a qualidade da realização daquilo que foi proposto no início deste mesmo calendário. 

§ 2º - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente em exercício ou mediante a solicitação de um quinto dos Membros Efetivos e Orientadores da LADS, com pelo menos sete (7) dias de antecedência. A convocação deverá ser feita através de correio eletrônico, com mensagem que ateste o recebimento da mensagem. 

§ 3º - Por ocasião de votação, terá direito a voto todo participante da Liga que esteja em situação considerada regular pelo presente Estatuto. 

§ 4º - O quorum mínimo da Assembleia Geral é de maioria simples, ou seja, metade mais um (50% + 1) do total de membros da Liga para a 1ª convocatória e não exige quorum mínimo na 2ª convocatória, que ocorrerá após transcorrido 30 minutos do horário pré-determinado para o início da mesma. 

§ 5º - Ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto e na legislação civil, a decisão em Assembleia Geral será tomada e aprovada por maioria simples de votos dos presentes na respectiva Assembleia. 

CAPÍTULO III 

A DIRETORIA 

Artigo 15 - A Diretoria é o órgão executivo da LADS e compõe-se dos seguintes membros, a saber: 

1. Presidente; 

2. Vice- presidente; 

3. 1° Secretário; 

4. 2° Secretário; 

5. Tesoureiro; 

6. Diretor de Marketing e Comunicação (preferencialmente vinculado ao curso de Jornalismo, que tenham cursado a matéria: Rádio e TV); 

7. Diretor de Extensão; 

8. Diretor de Pesquisa; 

9. Diretor de Ensino 

Artigo 16 – A Diretoria da LADS, exceto a primeira Diretoria (Gestão 2024-2025), será eleita anualmente por ocasião da Assembleia Geral e os candidatos concorrentes deverão estar presentes no dia da votação, salvo em decisões feitas em Assembleia Geral. 

§ 1º – As inscrições para eleição serão feitas por cargo. 

§ 2º – A realização das eleições ocorrerá em reunião posterior à divulgação do resultado do processo seletivo para admissão de novos membros. 

§ 3º – Os membros da Diretoria não poderão se candidatar à reeleição de cargo, salvo em situações em que não haja interessados para o cargo pleiteado. 

§ 4º – Será eleito, para o respectivo cargo, o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos. 

§ 5º – O voto é secreto. 

§ 6º – Os candidatos eleitos deverão tomar posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término do mandato da Diretoria precedente. 

CAPÍTULO IV 

DAS COMPETÊNCIAS 

Artigo 17 - Compete ao Presidente: 

1. Promover e executar os objetivos da LADS; 

2. Elaborar e executar o Programa Anual de Atividades; 

3. Convocar, presidir e secretariar as Assembleias Gerais; 

4. Atuar na alteração estatutária; 

5. Disponibilizar, aos membros, o Estatuto para reprodução; 

6. Alienar, ceder, permutar ou onerar os bens ou direitos; 

7. Realizar, quando possíveis, parcerias, acordos, contratos e convênios com instituições públicas e privadas, estaduais e nacionais, para mútua colaboração em suas atividades e objetivos; 

8. Assinar os papéis de crédito e documentos afins; 

9. Assinar juntamente à PROEX ou ao CAEM, o certificado de projeto de extensão e outros certificados emitidos pela Liga; 

10. Organizar juntamente com os coordenadores todas as atividades e eventos realizados pela Liga; 

11. É responsável, juntamente com o Coordenador Orientador pelo concurso de seleção de novos membros acadêmicos efetivos; 

12. Representar a LADS em eventos e reuniões; 

13. Representar a LADS diante da comunidade. 

Artigo 18 - Compete ao Vice-Presidente:  

1. Substituir o Presidente em seus impedimentos; 

2. Assumir funções especiais delegadas pela Presidência; 

3. Arquivar os documentos emitidos pela Diretoria; 

4. Organizar o acervo histórico, bibliográfico e científico da Liga. 

Artigo 19 – Compete aos Secretários: 

1. Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 17; 

2. Redigir, assinar, registrar e arquivar as Atas da Diretoria e as das Assembleias Gerais; 

3. Manter atualizado o inventário patrimonial; 

4. Receber e responder a documentação recebida pela Diretoria; 

5. Preparar e organizar os relatórios da LADS; 

6. Assinar em conjunto com o Presidente todos os documentos administrativos, com exceção daqueles de competência do Tesoureiro.

Artigo 20 - Compete ao Tesoureiro (a): 

1. Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 17; 

2. Zelar pelas arrecadações e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos; 

3. Efetuar os pagamentos em dia de todas as obrigações; 

4. Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade; 

5. Manter atualizada a escrituração da movimentação econômico-financeira; 

6. Manter atualizados e sob sua responsabilidade os livros e documentos contábeis; 

7. Manter todo o dinheiro em banco, exceto pequeno valor para despesas diárias; 

8. Entregar ao Presidente, a cada 2 (dois) meses, o balanço das despesas e receitas da Associação; 

9. Prestar todas as informações pertinentes a situação financeira e contábil quando perguntado pelos membros; 

10. Assinar, em conjunto com o Presidente, a Prestação Anual de Contas e os demais documentos referentes à ordem econômica da LADS. 

Artigo 21 - Compete ao Diretor de Marketing e Comunicação 

1. Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 17; 

2. Criar, alimentar e divulgar a página da LADS; 

3.  Entregar ao Presidente, a cada 2 (dois) meses, um relatório a respeito das atribuições perante o comando da página da LADS; 

4. Criar, alimentar e divulgar as redes sociais da LADS; 

Artigo 22 - Diretor de Ensino: 

1. Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 17; 

2. Organizar junto à Diretoria o Planejamento Anual das Atividades de Ensino; 

3. Convidar palestrantes; 

4. Organizar junto aos membros responsáveis pelas aulas e seminários matérias e recursos de multimídia que serão utilizados; 

5. Preparar, organizar e assinar os Relatórios Semestrais de Ensino da LADS, em conjunto com o Presidente. 

Artigo 23 - Compete ao Diretor de Pesquisa: 

1. Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 17; 

2. Organizar junto à Diretoria o Planejamento Anual das Atividades de Pesquisa; 

3. Sugerir e avaliar possíveis trabalhos científicos que serão temas de discussão na programação da LADS; 

4. Estabelecer contato e parcerias com os Professores(as) Orientadores(as) e suas respectivas linhas de pesquisa; 

5. Orientar os Membros Fundadores e Efetivos na elaboração de Projetos Científicos, e demais assuntos burocráticos pertinentes às publicações científicas; 

6. Organizar, catalogar e registrar em parceria com o Vice-Presidente todas as pesquisas e protocolos clínicos realizados pela Liga; 

7. Preparar, organizar e assinar os Relatórios Semestrais de Pesquisa da LADS, em conjunto com o Presidente; 

Artigo 24 - Compete ao Diretor de Extensão: 

1. Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 17; 

2. Organizar junto à Diretoria o Planejamento Anual das Atividades de Extensão; 

3. Elaborar e organizar todas as atividades de prevenção em saúde junto à comunidade acadêmica e a sociedade geral sobre os temas relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; 

4. Catalogar e registrar, em parceria com o Vice-Presidente, todas as atividades de extensão realizadas pela Liga; 

5. Preparar, organizar e assinar os Relatórios Semestrais de Extensão da LADS, em conjunto com o Presidente. 

Artigo 25- Compete aos Professores (as) Orientadores(as): 

1. Supervisionar as atividades da Liga; 

2. Direcionar o processo de ensino-aprendizagem; 

3. Possibilitar a utilização do seu título em publicações e apresentações de trabalhos; 

4. Engajar-se na busca de patrocínios e parcerias; 

5. Participar das ações promovidas pela Liga; 

6. Assinar documentos com a Diretoria da LADS. 

§ 1º - A LADS será composta por um (1) ou mais Professores Orientadores, que possuem as mesmas funções. Caso haja mais de um Professor Orientador, na ausência de um deles, o presente responderá pelo outro. 

§ 2º - O professor orientador será convidado pela Assembleia Geral a cada dois (2) anos, mas o mesmo poderá ser destituído antes do término do prazo estabelecido caso seja consenso da Assembleia Geral. 

Artigo 26 - Compete aos Colaboradores: 

1. Auxiliar no processo de ensino-aprendizagem; 

2. Participar das ações promovidas pela Liga; 

3. Auxiliar na busca de parcerias para promoção de estágios nos diferentes serviços relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; 

4. Engajar-se na busca de patrocínio. 

TÍTULO IV 

DO FUNCIONAMENTO, DAS NORMAS DISCIPLINARES E DA ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS 

CAPÍTULO I 

DO FUNCIONAMENTO 

Artigo 28 - A LADS funcionará em horário extracurricular nas dependências da UFT, em outras instituições parceiras que se propuserem a abrigar as atividades da Liga e em espaços públicos das comunidades envolvidas. 

Artigo 29 - As atividades da Liga no período de férias e greves deverão ser discutidas em Assembleia Geral, onde os membros promulgarão a melhor conduta para o não prejuízo da formação e das atividades. 

Artigo 30 - Será constituído um fundo financeiro representado por contribuições vinculadas aos fins da Liga, depositado em instituição bancária, bem como bens adquiridos ou doados sob a mesma vinculação. A Liga poderá também receber contribuição de laboratórios, empresas e instituições de pesquisa, revertendo-os exclusivamente em favor de seu patrimônio. 

Artigo 31 - A Liga não distribuirá lucros ou dividendos a qualquer membro, diretor ou entidade interessada. 

Artigo 32 - São atividades obrigatórias para todos os membros da LADS: 

1. Atribuição de aulas que poderão ser ministradas em dia e horário fixados com duas semanas de antecedência; 

2. Prática de atividades em locais públicos, em período previamente combinado, sendo feita reserva ou sendo autorizado por órgão competente, quando for necessário; 

3. Reuniões extraordinárias previamente marcadas com uma semana de antecedência para discutir problemas administrativos da liga, atividades de pesquisa científica e participação em eventos. 

Artigo 33 - Serão necessários 75% de presença nas atividades obrigatórias durante o semestre. E não serão toleradas duas ou mais faltas consecutivas, sem a devida justificativa, a qual deve ser previamente comunicada ao Presidente ou Vice- Presidente. Se essas exigências não forem cumpridas o membro será penalizado conforme o Artigo 35. 

Parágrafo único: O Ligante terá o prazo máximo de uma semana após a falta para se justificar. 

CAPÍTULO II 

DAS PENALIDADES 

Artigo 34 - Os Membros que transgredirem qualquer disposição deste Estatuto estarão sujeitos às seguintes penalidades: 

1. Advertência Verbal ou por Escrito: será aplicada após a análise da transgressão por parte da Diretoria, no que trata o descumprimento do presente Estatuto, o que poderá ocorrer no máximo até 03 (três) vezes, dependendo da gravidade da transgressão; 

2. Eliminação do quadro social: será aplicada pela Assembleia Geral, por proposta da Diretoria e mediante votação por maioria absoluta (50% + 1) dos presentes, sendo o membro em questão, afastado definitivamente de todas as funções de Sócio e não podendo retornar ao quadro social da LADS. 

§ 1° - A qualquer penalidade será garantida ao acusado o direito de defesa e aos meios a ela inerentes. Poderá também o acusado recorrer da decisão tomada pela Diretoria nos casos previstos pelo Estatuto. 

§ 2° - As penalidades não se aplicam necessariamente nesta ordem. Porém, após 03 (três) Advertências Verbais ou por escrito a diretoria deve abrir processo para exclusão do sócio do Quadro Social. 

§ 3º - Estarão automaticamente desligados da LADS os acadêmicos que apresentarem menos do que 75% de presença nas atividades obrigatórias em um período de seis meses, sem qualquer justificativa plausível. 

Artigo 35 - Não receberá certificado aquele membro que não finalizar a execução de um projeto da LADS ou for excluído da liga por motivos de naturezas diversas. 

Artigo 36 - Será excluído, independentemente de qualquer processo, do quadro social da LADS o membro que: 

1. Danificar propositalmente qualquer item do patrimônio declarado da LADS; 

2. Infringir princípios éticos quando proferir ou tomar atitudes consideradas prejudiciais à Liga ou a seus membros. 

Artigo 38 - A destituição do membro da Diretoria, cabível em caso de violação de qualquer dispositivo deste Estatuto, será precedida de processo investigatório em que se garanta ampla defesa ao acusado, e só poderá ser consumada mediante votação da maioria absoluta (50% mais um voto) dos membros da Assembleia Geral. 

CAPÍTULO III 

DA ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS 

Artigo 39 - No início de cada ano letivo serão admitidos novos membros acadêmicos de qualquer curso de graduação que preencherão as vagas ofertadas após passarem no processo seletivo. Parágrafo único - O Edital do Processo Seletivo deverá ser formulado pelos diretores da Liga, assim como a definição da quantidade de vagas e critérios de admissão e desempate, sendo sua aprovação discutida em assembleia Geral e validado mediante a maioria simples dos votos. Posteriormente, o Edital será publicado por, no mínimo, uma semana de antecedência do Processo Seletivo. 

Artigo 40 - O método para a seleção de novos membros será votado pela diretoria e deverá ser explicitado no Edital do Processo Seletivo. Poderá dar-se por meio de uma prova de seleção objetiva, dissertativa e uma entrevista, sendo precedida da realização de um curso introdutório organizado pela LADS previamente anunciado com pelo menos três semanas de antecedência. 

Artigo 41 - Se por algum motivo um dos participantes for excluído pela Diretoria por justa causa ou abandonar suas atividades, a Diretoria poderá preencher a vaga remanescente pela nomeação de acadêmico aprovado em concurso de seleção e que estava em lista de espera, tendo está a validade até o próximo processo seletivo. 

TÍTULO V 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

CAPÍTULO I 

DAS RESPONSABILIDADES 

Artigo 42 – Os membros não são responsáveis diretos pelos compromissos assumidos pela LADS, respondendo por estes a Diretoria, o docente orientador, o Centro Acadêmico e a Coordenação do Curso de Nutrição. Entretanto, os membros podem ser tidos como corresponsáveis por ações desenvolvidas pela Liga. 

CAPÍTULO II 

DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO 

Artigo 43 – O presente Estatuto só poderá ser alterado, pela Assembleia Geral: 

1. Totalmente: depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos; 

2. Parcialmente: após 01 (um) ano. 

§1º. Os prazos acima citados são contados a partir da vigência total do presente Estatuto. 

§2º. A alteração do estatuto exige o quórum de maioria absoluta dos membros da Assembleia Geral, ou seja, a aprovação por 50% mais um dos membros. 

CAPÍTULO III 

DA DISSOLUÇÃO 

Artigo 44 - A Dissolução da LADS ocorrerá quando: 

1. Tornar-se impossível sua manutenção, devido à falta de recursos; 

2. Ocorrer desvio dos objetivos pelos quais foi instituída; 

3. Houver impedimento legislativo; 

4. Não cumprir com sua função social. 

§ 1º – A dissolução será deliberada em Assembleia Geral Extraordinária, específica para este fim, por votação unânime dos membros presentes. 

§ 2º – O patrimônio remanescente após o cumprimento de todas as obrigações judiciais e extrajudiciais assumidas será doado para o curso de Nutrição da Universidade Federal do Tocantins (UFT). 

TÍTULO VI 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Artigo 45 - Os casos não previstos neste Estatuto serão considerados omissos e sua resolução caberá unicamente à decisão homologada pelos membros da Liga em Assembleia - com critério de votação considerando a maioria simples dos votos. 

Artigo 46– Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palmas/TO, 25 de agosto de 2024.