Política de Privacidade — JusCodex
Data de vigência: 01/08/2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo JusCodex trata as informações relacionadas aos seus usuários.
O JusCodex é um aplicativo jurídico destinado ao apoio de profissionais, estudantes e concurseiros, oferecendo ferramentas de cálculo, organização, consulta e estudo voltadas à prática jurídica.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política.
1. Responsável pelo aplicativo
Responsável pelo aplicativo:
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
Contato:
contato@juscodex.com
Esse canal poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos previstos na legislação aplicável.
2. Dados tratados pelo aplicativo
2.1. Informações inseridas pelo usuário
O JusCodex permite que o usuário insira voluntariamente determinadas informações para utilização de suas funcionalidades, como, por exemplo:
datas;
valores;
índices;
parâmetros utilizados em cálculos;
anotações;
compromissos;
lembretes;
informações de estudo;
demais dados inseridos pelo próprio usuário durante a utilização do aplicativo.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para o funcionamento das ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo.
O usuário é responsável pelos dados que decidir inserir no aplicativo, devendo evitar o registro de informações sigilosas ou dados pessoais sensíveis de terceiros quando isso não for necessário.
2.2. Coleta de dados pessoais
Na versão atual do JusCodex, o aplicativo não coleta nem transmite dados pessoais dos usuários para servidores próprios.
As informações inseridas permanecem armazenadas no próprio dispositivo do usuário, salvo quando este optar voluntariamente por exportá-las ou compartilhá-las utilizando recursos do próprio sistema operacional.
O JusCodex também não exige criação de conta nem realização de login para utilização de suas funcionalidades atualmente disponíveis.
3. Finalidade das informações
As informações eventualmente inseridas pelo usuário destinam-se exclusivamente a:
realização de cálculos jurídicos;
organização de estudos;
gerenciamento da agenda jurídica;
geração de documentos ou relatórios;
utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo.
4. Compartilhamento de informações
O JusCodex não vende, comercializa ou compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros.
As informações somente poderão ser compartilhadas quando:
o próprio usuário optar por exportar ou compartilhar determinado conteúdo;
houver obrigação legal;
existir determinação judicial ou de autoridade competente.
5. Funcionalidades futuras
O JusCodex encontra-se em constante desenvolvimento.
Em versões futuras poderão ser disponibilizadas funcionalidades opcionais, como:
criação de conta;
sincronização entre dispositivos;
armazenamento em nuvem;
assinaturas;
compras dentro do aplicativo;
outros serviços complementares.
Caso tais funcionalidades venham a ser implementadas e impliquem tratamento adicional de dados pessoais, esta Política de Privacidade será previamente atualizada para refletir essas alterações, observando a legislação aplicável.
6. Compras e assinaturas
Atualmente, o JusCodex disponibiliza suas funcionalidades sem cobrança de assinatura ou compras dentro do aplicativo.
Caso versões futuras passem a oferecer conteúdos ou funcionalidades mediante assinatura ou compras dentro do aplicativo, os pagamentos serão processados exclusivamente pelas plataformas oficiais de distribuição (como Apple App Store ou Google Play), de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso.
O JusCodex não terá acesso aos dados completos de cartões de crédito, contas bancárias ou demais informações financeiras utilizadas pelo usuário para realização desses pagamentos.
7. Permissões do dispositivo
O aplicativo poderá solicitar permissões do dispositivo apenas quando necessárias ao funcionamento de determinadas funcionalidades, tais como:
calendário;
notificações;
compartilhamento de arquivos.
O usuário poderá conceder, negar ou revogar essas permissões diretamente nas configurações do dispositivo.
A recusa de determinada permissão poderá limitar o funcionamento de algumas funcionalidades.
8. Segurança das informações
O JusCodex adota medidas razoáveis para proteger as informações tratadas pelo aplicativo.
Entretanto, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos de segurança.
O usuário também é responsável por proteger seu dispositivo, mantendo-o atualizado e adotando medidas adequadas de segurança.
9. Conteúdo jurídico
O JusCodex constitui ferramenta de apoio à atividade jurídica.
Os cálculos, informações, orientações e demais conteúdos disponibilizados possuem finalidade informativa, educacional e auxiliar.
O aplicativo não substitui a análise jurídica individualizada, a interpretação da legislação vigente nem a atuação de profissional habilitado.
O usuário permanece responsável pela conferência dos dados inseridos e pela verificação da adequação dos resultados ao caso concreto.
10. Dados de terceiros
Caso o usuário opte por inserir informações referentes a terceiros, declara fazê-lo sob sua exclusiva responsabilidade, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
11. Crianças e adolescentes
O JusCodex não é direcionado especificamente ao público infantil.
Caso seja utilizado por menores de idade, recomenda-se a supervisão dos pais ou responsáveis legais.
12. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o usuário poderá solicitar, quando aplicável:
confirmação da existência de tratamento de dados;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados;
eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
informações sobre eventual compartilhamento de dados;
esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade.
As solicitações poderão ser encaminhadas para:
contato@juscodex.com
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, melhorias no aplicativo ou implementação de novas funcionalidades.
Sempre que houver modificações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da nova data de vigência.
14. Contato
Quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade poderão ser encaminhadas para:
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
E-mail:
contato@juscodex.com