FASE INVESTIGATIVA

• Ter acesso ao Inquérito;

• Elaborar parecer acerca da situação do investigado;

• Acompanhamento de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia, visando preservar direitos e garantias fundamentais do preso.

• Requerer na Delegacia ou em juízo o livramento sob fiança;

• Requerer relaxamento do flagrante em juízo;

• Requerer a revogação de Prisão Preventiva ou Temporária; (esta ultima no caso de ilegalidade na prisão);
  Impetração de Habeas Corpus quando frustradas as opções anteriores.

• Acompanhamento nos Procedimentos Investigativos;

FASE PROCESSUAL

• Estudo e elaboração de estratégia de defesa para Processo Criminal;

• Requerer a revogação de Prisão Preventiva e/ou Impetração de Habeas Corpus;

• Efetuar diligências no sistema prisional a fim de dar conhecimento acerca andamento processual ao cliente. Este procedimento independe de onde o cliente estiver recluso.

• Comparecer na Audiência de instrução e julgamento;

• Fazer os debates orais; - Apresentar os memoriais escritos.

FASE RECURSAL

• Interpor Apelação requerendo: no caso de condenação; requerer que o cliente aguarde em liberdade até esgotar todos os recursos cabíveis nas instancias superiores, a saber: Tribunal, STJ e STF.

• Ainda na Apelação requerer: absolvição e/ou redução da pena e/ou aplicação do Regime Inicial de cumprimento de pena mais Adequado;

• Interpor Recurso Especial e Extraordinário perante o STJ e STF respectivamente.

FASE CUMPRIMENTO DA PENA

• Efetuar diligências ou trocar correspondência via telegrama a fim de dar conhecimento acerca andamento da execução da pena.

• Requerer: Progressão de Regime (semiaberto e aberto), Livramento Condicional, Revisão Criminal e por fim, no termino da pena a Reabilitação Criminal. Após este ultimo o egresso volta a ser primário.