Terras de vocação Florestal (TVF) são aqueles que, por suas características físicas, topográficas, de erodibilidade do solo, e de precipitação que recebem têm risco de erosão e escorrimento superficial das águas de chuva, há menos que tenham uma cobertura protetora efetiva.
As políticas florestais podem ser classificadas entre aquelas que se dedicam a aumentar a contribuição sustentável de bens e serviços florestais privados e aquelas orientadas para a contribuição das externalidades associadas às florestas ou às TVF.
O segundo grupo de políticas florestais foi estudado por Nascimento (2005), que vinculou o conceito de TVF e sua contribuição para o desenho de políticas mais efetivas e eficientes. Este estudo mostrou que uma política florestal baseada no conceito de TVF é também mais adequada para abordar situações típicas de falta de recursos humanos e financeiros que caracterizam os países em desenvolvimento.
Trata-se de um conceito inovador, efetivo em termos de custo, e simples de implementar, que permite que governos e outros envolvidos identifiquem as terras com risco de gerar externalidades negativas relacionadas à água e ao solo, e assegurem que elas tenham cobertura protetora ou outras formas de uso sustentável.
Para o Brasil, a política TVF é uma alternativa que se demonstrou bastante vantajosa quando comparada com a instituída pelo Código Florestal envolvendo as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Abaixo se encontram links para documentos preparados no Banco Interamericano de Desenvolvimento que detalham aspectos metodológicos da aplicação da Política de Terras de Vocação Florestal e demostram como adotá-la em vários países.
O objetivo geral deste estudo foi aplicar os instrumentos operacionais que permitem a implementação de uma política florestal baseada no conceito de TVF no Brasil. Para isso foram escolhidos três estados da federação onde foram selecionados municípios como áreas pilotos: Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.
O estudo também faz comparações da política de TVF com a politica de Áreas de Preservação Permanente conforme vigente na época. Foram usados critérios de efetividade ambiental, e impactos econômicos, financeiro, e fiscais.
Os resultados das análises comprovaram que a política de TVF gera maiores ganhos financeiros para os produtores privados, fiscais para o estado, e econômicos para a sociedade além de ser mais efetiva na proteção dos solos e águas que a política expressa no Código Florestal vigente.