1. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui como objetivo reafirmar e esclarecer os compromissos do aplicativo “JOIA” – PRONTUÁRIO PESSOAL, bem como fixar as condições para que o Usuário previamente cadastrado realize o registro de todo o seu histórico de saúde.

LEIA ESTE TERMO COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR O APP JOIA. AO ACEITAR ESTE TERMO O USUÁRIO DECLARA QUE LEU E ACEITA TODOS OS TERMOS.

2. Reservamos o direito de retirar, alterar ou suspender os serviços oferecidos por este App sem aviso.

3. As palavras e expressões abaixo relacionadas, quando utilizadas terão os seguintes sentidos:

(i) Usuário: Pessoa física (paciente e/ou profissional de saúde) que realizou cadastro junto ao “JOIA”, aceitou os termos de uso e a política de privacidade.

(ii) Profissional de Saúde: Especialista que realizou cadastro junto ao “JOIA” e é responsável por eventuais danos decorrentes dos serviços por ele prestados, isentando a equipe “JOIA”e seus desenvolvedores de quaisquer responsabilidades ou danos que porventura ocorrerem.

(iii) Whatsapp (Whatsapp Inc.): um dos aplicativos gratuitos disponíveis para equipamentos móveis utilizados para troca de mensagens por meio de sistemas operacionais como Android, IOS e outros.

(iv) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais leis de proteção de dados no Brasil.

(v) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

(vi) Dados Pessoais: Quaisquer dados ou informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, assim como dados pessoais sensíveis, conforme definidos na LGPD.

(vii) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

(viii) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

(ix) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

(x) Tratamento de Dados Pessoais: significa toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Este Termo de Uso e Política de Privacidade regula as disposições gerais em relação ao serviço “JOIA” que opera mediante conexão à internet do Usuário.

5. Os serviços oferecidos pelo App “JOIA” empregam as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei.

6. É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar o “JOIA” por meio de conexões seguras à Internet.

7. Para utilizar o “JOIA”, o Usuário reconhece e concorda que leu, entendeu, concordou e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

8. Os serviços oferecidos pelo “JOIA” consistem na organização da jornada de saúde do Usuário a fim de proporcionar a auto-consciência dos sinais que o corpo dá. O “JOIA” está disponível ao Usuário pela versão WEB ou pelo Aplicativo.

9. A atividade fim consiste no armazenamento de dados de saúde (histórico de saúde) que facilitará o relato dos sintomas diários e o registro de sintomas diários para melhor acompanhar a saúde do Usuário. A ferramenta permite o acesso do Usuário aos seus registros e possibilita o compartilhamento com o profissional de saúde na hora da consulta. Sendo assim, as informações cadastradas são de inteira responsabilidade do Usuário que as inseriu em nossa ferramenta, neste ato o Usuário isenta o “JOIA” de quaisquer responsabilidades ou eventuais danos causados.

10. O “JOIA” cumpre com todos os princípios para Tratamento de Dados Pessoais estabelecidos pela LGPD, o que significa que apenas compartilhará, transferirá ou de qualquer outra forma disponibilizará Dados Pessoais que são atualizados, exatos e pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento.

11. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção e tutela da saúde, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, “e”, “f” e “g” da Lei 13.709/18).

12. O “JOIA” realizará o Tratamento de Dados Pessoais no contexto da prestação dos serviços contratada neste instrumento pois possui base legal apropriada para fins de coleta de dados pessoais e tratamento.

13. Os Usuários têm direito a obter do “JOIA”, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, e mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 2018, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via e-mail ou por correspondência encaminhada ao “JOIA”, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente instrumento.

14. Utilizamos a plataforma comercial whatsapp, mas não fornecemos informações e/ou dados diretamente à empresa Whatsapp Inc., as informações e dados eventualmente coletados por meio do Whatsapp são tratadas de forma independente, caso o Usuário tenha interesse em mais informações poderá acessar a política de privacidade do próprio Whatsapp.

15. Os dados pessoais do Usuário serão excluídos mediante requerimento próprio, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.

16. O “JOIA”, para execução dos serviços oferecidos por meio destes termos de uso, realizará a coleta dos seguintes dados pessoais:

(i) Nome do Usuário;

(ii) E-mail;

(iii) Dados referentes à saúde (art. 5º, II da Lei 13.709/18);

17. Ao realizar o cadastro no Website e/ou App do “JOIA” e concordar com o Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário possui ciência, concorda e autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais que fornece no momento de cadastro e ao decorrer do uso.

18. Concluído o uso o Usuário poderá responder ao formulário de avaliação registrando dúvidas e/ou sugestões. O Usuário paciente poderá escolher se o Usuário médico terá ou não acesso ao prontuário.

19. O Usuário garante que informará apenas dados legítimos e reconhece que o “JOIA” funciona por meio de informações fornecidas pelo próprio Usuário por meio de sua interação com o App.

20. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Usuário possui a ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso de algumas funções e de serviços fornecidos por este App independente de notificação.

21. É de total responsabilidade do Usuário o uso do “JOIA” e este deverá respeitar as regras destes Termos, bem como a legislação aplicável, e concorda em utilizar o serviço ora disponibilizado de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos.

22. O “JOIA” NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

23. O “JOIA” não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da ferramenta, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso ao “JOIA”, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos e (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização dos serviços.

24. O “JOIA” não garante os serviços/atendimentos oferecidos pelo Whatsapp pois este possui seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade, portanto, os Usuários devem acessar e concordar com os termos e condições de uso e política de privacidade do Whatsapp.

25. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o “JOIA” não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, a indisponibilidade de acesso à internet, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade do “JOIA”, nesse sentido, o “JOIA” se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

26. O Usuário é responsável por toda e qualquer violação destes termos e da lei aplicável, seja por ação ou omissão em caso de infração cometida, em razão do descumprimento destes termos, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos do “JOIA” e/ou de terceiros. Nestas hipóteses o Usuário responderá por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável, inclusive nos casos de demandas promovidas por outros Usuários e/ou terceiros. Aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do código civil brasileiro (lei n. 10.406/2002).

27. O Profissional de Saúde se responsabiliza a:

(i) Atender todos os Usuários/pacientes no prazo informado, evitando cancelar atendimentos;

(ii) Assumir toda responsabilidade por qualquer descumprimento das normas de normas regulamentadoras relacionadas à saúde;

(iii) Manter em dia as obrigações pactuadas com o paciente para exercício da atividade remunerada

(iv) Responsabilizar-se por qualquer divergência ou contestação do Usuário.

(v) Manter a confidencialidade de todas as informações e/ou dados pessoais que tiver acesso por meio do App “JOIA”.

(vi) Informar Nome, Registro do Conselho, E-mail, Senha, CPF e especialidade.

28. O “JOIA” declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais do usuário, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação em vigor.

29. O “JOIA” tem por base as melhores práticas de mercado no que cerne a segurança da informação, sendo assim a presente Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos em relação a dados pessoais, estando de acordo com a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

30. Os tratamentos de dados pessoais realizados pelo “JOIA” observarão todos os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), agindo sempre de boa-fé.

31. O “JOIA” se compromete a adotar medidas preventivas a ocorrência de quaisquer danos no tratamento de dados pessoais de seus Usuários, utilizando dessa forma medidas de segurança aptas a proteger estes dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado como por exemplo criptografia.

32. O “JOIA” garantirá aos Usuários, titulares dos dados pessoais, o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita de seus dados pessoais.

33. O tratamento de dados pessoais é condição essencial para o fornecimento do serviço “JOIA”, sendo assim, caso não sejam fornecidos tais dados, não será possível o acesso ao serviço “JOIA”, haja vista a necessidade destas informações para o correto funcionamento do serviço.

34. Por meio deste instrumento Usuários dão o consentimento livre, expresso e informado para que o “JOIA” utilize as informações coletadas para fins publicitários nos termos descritos nesta Política de Privacidade e armazene dados pessoais no servidor Firebase localizado em São Paulo/SP.

35. As Informações fornecidas serão utilizadas para as seguintes finalidades: Controle de Usuários cadastrados, melhoria da experiência online do Usuário e marketing digital.

36. O “JOIA” determinou um encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO-Data Protection Officer).

37. Qualquer ocorrência de incidência de segurança aos dados pessoais dos Usuários que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos titulares pelo “JOIA”.

38. O “JOIA” somente coleta, intencionalmente, dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade mediante consentimento específico e, em destaque, fornecido por pelo menos 01 (um) dos pais ou pelo responsável legal. Se detectarmos que coletamos sem o consentimento, mesmo que acidentalmente, dados pessoais de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos, imediatamente removeremos os dados pessoais de nossos registros.

39. O “JOIA” não irá, em hipótese alguma, divulgar algum dado sem o consentimento prévio do titular. Os dados poderão ser compartilhados apenas mediante ordem judicial.

40. O tratamento de dados pessoais realizado pelo “JOIA” terminará nas situações previstas no art. 15 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sendo então os dados pessoais passíveis de exclusão após o termino de seu tratamento, ressalvado período em que os dados devem ficar arquivados, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) determina.

41. De acordo com a lei aplicável o Usuário pode solicitar cópias de seus dados pessoais mantidas pelo “JOIA”. O Usuário também pode solicitar cópias de dados pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, comumente usados e legível e/ou solicitar que enviemos essas informações a outro provedor de serviços (quando for tecnicamente viável).

42. O prazo de vigência deste instrumento é indeterminado, o qual iniciar-se-á a partir do aceite do Usuário nestes termos.

43. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.

44. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre as partes.

45. Todos os atendimentos efetuadas pela equipe do “JOIA” por meio do canal WhatsApp serão registradas e estarão sujeitas ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para fins legais ou não.

46. Sem prejuízo da vigência estabelecida, o “JOIA” poderá divulgar notificações ou mensagens por intermédio do Canal WhatsApp para informar ao Usuário sobre mudanças neste Termo, ou outros assuntos relevantes.

47. O “JOIA” reserva-se ao direito de alterar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade de tempos em tempos, informando quaisquer alterações a seus Usuários, devendo ainda estes consentirem novamente com as novas condições.

48. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no “JOIA”, são de propriedade exclusiva de seus entes da administração direta e indireta.

49. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do “JOIA”. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

50. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos Serviços regulados por este Termo.

51. Qualquer dúvida sobre o presente instrumento, sobre como utilizamos os dados pessoais, quais são os direitos dos Usuários relacionada a dados pessoais deverá ser encaminhada ao “JOIA” por meio do e-mail “joia.saude.contato@gmail.com”.

IPSS (Versão em Inglês):