Termos de Uso

Glossário

Aplicativo: software tratado neste documento e nomeado como myPassBox.

Serviços: funcionalidades entregues pelo aplicativo.

Assinatura: cobrança de um valor periódico, sendo renovado automaticamente ao final de cada período.

App Store: loja de aplicativos da Apple.

Autor: refere-se ao autor que desenvolveu o aplicativo.

Usuário: pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o aplicativo.

Dados: textos curtos e organizados em campos, como por exemplo, logins de sites, senhas, números de contas de bacos, anotações pessoais, entre outros, digitados e fornecidos pelo usuário.

Backup: cópia dos dados em arquivos, criptografados ou não.

Login: ato de digitar a senha de acesso na tela inicial para ter acesso ao aplicativo.

Logado: realizar o login com sucesso.

Considerações Gerais

O aplicativo destina-se para usuários que utilizam dispositivos da fabricante Apple Inc. 

Os termos a seguir devem ser lidos atentamente pois ao utilizar o aplicativo o usuário concordará com todas as condições aqui presentes. É importante salientar que os presentes termos e condições são pessoais e intransferíveis, responsabilizando-se, o usuário, integralmente, pelo fornecimento da chave ou senha a terceiros, bem como por deixar tais informações anotadas em local seguro.

Propriedades

O usuário retém de forma exclusiva, todos os direitos, títulos e interesses sobre seus dados.

Quaisquer comentários, opiniões ou sugestões que o usuário forneça sobre o aplicativo em qualquer fórum público, são voluntários e, por meio deste, o usuário concede ao autor do aplicativo um direito perpétuo, irrevogável, irrestrito e livre de royalties e licenças para usar estes comentários de maneira legal.

Marca e Direitos Autorais

O aplicativo só poderá ser utilizado para fins legais. Portanto, o usuário concorda em não o usar indevidamente. O usuário também concorda em não enviar e-mail, realizar upload, publicar ou transmitir qualquer material que contenha arquivos ou programa com intenções de interromper, corromper o limite de uso ou destruir qualquer acesso ou funcionalidade do aplicativo.

O usuário concorda, também, em não realizar engenharia reversa, alterar, modificar, invadir, traduzir, copiar, distribuir, plagiar, atribuir, transferir, fazer trabalhos derivados, explorar, obstruir nem corromper qualquer porção do aplicativo.

O usuário não pode exibir, copiar, reproduzir, licenciar nem distribuir o aplicativo nem qualquer componente dele, como documentações fornecidas, imagens, logotipos ou ícones.

Caso ache que qualquer material acessível infrinja seus direitos autorais, o usuário pode solicitar a remoção desse material entrando em contato com o autor através do e-mail informado como suporte no aplicativo e fornecer as informações necessárias para que o material em questão seja identificado. Se faz necessário também que o usuário forneças suas informações para que o autor retorne o contato.

Acesso ao Aplicativo

De acordo com a versão do aplicativo, ele pode fazer uso de uma senha principal criada pelo usuário no momento do primeiro acesso, ou cadastro da sua biometria. Se fizer uso de senha, tal senha, pode ser alterada a qualquer momento sempre que o usuário estiver logado no aplicativo.

Os dados são armazenados somente nos dispositivos do usuário e na sua própria conta da Apple, não fazendo uso de nenhum servidor externo. O autor não tem nenhum acesso à senha principal do usuário. Desta forma, o usuário compreende que, caso perca a sua senha principal, ela se tornará irrecuperável.

Justamente por este motivo, é imperativo que o usuário memorize sua senha de acesso se for o caso, sabendo que não será possível solicitar para que o autor a recupere.

Além disso, o usuário entende a importância de não a divulgar sua senha para qualquer pessoa, seja ela um terceiro, amigo, familiar ou até mesmo ao suporte do aplicativo.

O usuário também se responsabiliza, integral e exclusivamente, a definir o tipo de dado que irá armazenar no aplicativo. Não é de responsabilidade do autor ações de qualquer indivíduo que o levem a adquirir os dados do usuário, apropriando-se destes indevidamente.

Aquisição e Assinatura

O aplicativo é copiado para os dispositivos do usuário somente através da App Store, da mesma forma que o usuário adquire qualquer outro aplicativo quando passa a fazer uso do ambiente da Apple.

O aplicativo poderá estar disponível de forma gratuita ou paga de acordo com a indicação na App Store. Também poderá haver cobrança de assinatura para uso completo do aplicativo e, caso o aplicativo esteja necessitando de assinatura, será informado na sua própria interface com indicações de valores e períodos de validade.

O usuário concorda com estas condições, compreendendo também que os valores e períodos de assinatura estão sujeitos a mudanças, a qualquer momento e sem prévio aviso. Quando alterações pertinentes a valores ou períodos ocorrerem, as condições contratuais vigentes não serão afetadas, somente as renovações.

Formas de Pagamento, Cobranças e Reembolsos

Todas as questões que envolvem o pagamento, cobranças, reembolsos e cancelamento de assinatura são gerenciados pela Apple no seu próprio ecossistema.

Sendo assim, o usuário compreende que toda a relação mencionada é realizada diretamente pela Apple, que, posteriormente, repassará a parte da receita para o autor, já descontando as taxas cobradas pelos seus serviços.

O usuário se responsabiliza pelos pagamentos bem como a validade da sua forma de pagamento para renovação automática da sua assinatura junto a Apple, sabendo que, após terminado o período de assinatura, não terá mais acesso aos seus dados ou recursos de backup conforme mencionado no item anterior.

Cancelamento

O usuário poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento, utilizando o ambiente de gerenciamento de assinaturas oferecido pela Apple em seus dispositivos. Como o aplicativo entrega seus serviços de forma completa no momento da assinatura, não será emitido um reembolso referente a este período.

Conformidade Legal

O usuário deve utilizar o aplicativo conforme as condições mencionadas neste termo e não deverá utilizá-lo como forma de violar quaisquer leis locais, estaduais, federais ou internacionais.

Indenização

O usuário não se isenta de indenizar o autor em virtude de perdas de danos que lhe causar, bem como por despesas de qualquer natureza, incluindo consectários judiciais, em virtude de sinistros que surjam em decorrência de ações e reclamações que praticar, violações à natureza do presente contrato, comunicações indevidas, improváveis e maliciosas feitas pelo usuário a terceiros por qualquer meio, ou por qualquer ato que fira a boa-fé, costumes, ordenamento jurídico vigente e os princípios gerais de Direito.

Ao concordar com o presente contrato, o usuário concorda e ratifica que tem o dever de reparar o autor por utilizar o aplicativo de forma e para fins ilegais ou contrariamente aos propósitos de usos prescritos neste termo, mesmo que danos diretos não recaiam ao autor. Entre os possíveis danos que poderão ocorrer pelo mau uso do aplicativo, encontram-se, mas não estão limitados a, as seguintes possibilidades: danos a direitos de terceiros, de confiança, incidentais, de proteção, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

Direitos de Propriedade Intelectual

O usuário também concorda que o envio ou cópia a terceiros de conceitos, símbolos, ideias, invenções, licenças, estratégias, conteúdos, informações, mesmo que em parte, afeta o Direito Intelectual, à livre iniciativa, o Direito Comercial entre outros ramos do Direito, o que constitui ato ilegal e gera direitos de indenização. Por conseguinte, a utilização direta de todo este arcabouço que compõe a construção do Software, caso este seja um desenvolvedor, também configura o mesmo direito de indenização ao autor.

É importante deixar claro que o usuário não tem e nem jamais terá direitos sobre a licença de uso, nem o direito de uso exclusivo, royalties, ou à reprodução, ainda que parcial de outro software com base no presente. Por conseguinte, não tem direito a modificá-lo, editá-lo, traduzi-lo, distribui-lo, exibi-lo, publicá-lo por qualquer meio ou forma.

Garantias

O usuário reconhece que não há no mercado, aplicativos isentos de erros e possíveis interrupções. Portanto, reconhece que o autor é isento de responsabilidades e de dar garantias, em casos desta natureza, aceitando, o usuário, desta forma, o software no estado em que se encontra.

O usuário, com o aceite incondicional e inegociável dos termos, toma ciência de que, o autor, é sua única e exclusiva fonte de comunicação e remediação para o caso de dúvidas, sugestões, solicitações de informações e ou informação de falhas ou de perda de desempenho do aplicativo. 

Por ser ciente de todo o exposto, cabe ao usuário aceitar ou declinar o uso do aplicativo, ficando este responsável por todos os riscos de sua utilização.

Limitação de Responsabilidade

O autor, sob qualquer circunstância ou teoria legal, se responsabiliza por qualquer dano, seja qual for sua natureza sobretudo financeira, perante o usuário ou terceiros, de forma direta ou indireta, parcial ou integralmente, mesmo que não haja infração ao cumprimento contratual e, ainda que tenha sido informada da possibilidade da existência de danos.

Caso o autor seja considerado responsável por eventuais danos sofridos ao usuário e ou a terceiros, também, seja qual for a natureza de tal dano, caberá a ele a capacidade máxima de indenização – responsabilidade agregada – igual ou inferior ao valor pago pelo usuário ao autor nos últimos doze meses ao período concernente à reivindicação aplicável, menos eventual valor efetivamente e antecipadamente pago ao usuário ou a terceiro.

Pessoas Restritas

Ao assinar e aceitar os termos de uso do presente aplicativo, o usuário, seus diretores, prepostos, acionistas, diretores entre outros, confirmam que não são considerados “pessoa restrita” para o uso do software. 

São consideradas pessoas restritas aquelas que se enquadrarem nesta categoria de acordo com as leis de cada país.

O usuário, ao se tornar pessoa restrita após a assinatura e durante o termo do presente contrato, deverá encerrá-lo imediatamente, sem prejuízo de responder pelas responsabilidades pendentes que possuir junto ao autor.

Por fim, o usuário concorda que o software não pode ser utilizado para realizar qualquer transação com pessoa restrita.

Política de privacidade

A política de privacidade está localizada no próprio aplicativo e, ao usar o aplicativo, o usuário aceita e concorda com todos os termos, provisões e condições da política de privacidade.

Contrato Completo

Caso qualquer provisão do presente contrato for identificada como não exequível ou inválida, esta será limitada ou retirada na extensão mínima necessária para que este contrato mantenha sua integridade total, efetiva e exequível.

Renúncias, divisibilidade e modificações

O autor e o usuário concordam que este Contrato é completo e exclusivo e ratifica um entendimento mútuo entre as partes. As partes, também, entendem que este contrato substitui e cancela todos os acordos e as comunicações prévios orais e por escrito, caso tenha havido, e todos os entendimentos relacionados ao assunto deste Contrato. Por fim, entendem também que todas as renúncias e modificações devem ser realizadas por escrito e assinados por ambas as partes, exceto se aqui disposto de forma contrária.

Nenhum atraso nem omissão por qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito ou remediação, conforme descrito neste contrato ou existente no ordenamento jurídico, deverá ser considerado como renúncia de tal direito ou remediação. O autor reserva-se o direito de modificar este contrato a qualquer momento e publicará a versão mais atualizada no próprio aplicativo, momento em que o usuário poderá ou não aceitar os novos termos vigentes. O uso contínuo do aplicativo deve vincular o usuário aos termos de uso revisados e modificados.

Lei regente, local e jurisdição

O contrato deve ser governado pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro de Ribeirão Preto/SP para quaisquer ações legais em conexão com o contrato.

Informações adicionais

Se o usuário tiver dúvidas sobre o uso do aplicativo ou sobre estes termos, poderá entrar em contato com o autor pelo e-mail informado no próprio aplicativo.