O planejamento sucessório é instrumento legítimo e extremamente útil para se garantir uma transmissão patrimonial intergeracional com previsibilidade e segurança, resguardando os interesses, sobretudo patrimoniais, de todos os envolvidos.

Um planejamento sucessório eficaz, no entanto, é aquele que exonera as partes de demandas judiciais (ou mesmo administrativas), tanto afetas ao Direito de Família, quanto referentes a ilícitos tributários eventualmente apontados pelo Fisco. De nada adianta estruturar um patrimônio para fugir da burocracia de um processo de inventário e acabar com um processo de execução fiscal.

Nesta obra, o autor traça um panorama da tributação sobre heranças no Brasil e no mundo e detalha os principais institutos jurídicos utilizados no planejamento sucessório, apontando falhas legislativas, analisando jurisprudência e orientações administrativas e indicando os principais pontos de vulnerabilidade explorados para a prática da evasão fiscal em cada um desses instrumentos.

Por ser a forma de planejamento sucessório mais comum atualmente, a obra dá destaque especial à estruturação patrimonial por meio de holding e apresenta diversas distorções na utilização dos institutos de Direito Societário que, por vezes, são utilizados com o objetivo de ocultar transmissões patrimoniais sujeitas à incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), sempre utilizando exemplos baseados em situações reais extraídas de ações fiscais ocorridas em vários estados brasileiros.

Holding: Estudo sobre a evasão fiscal no planejamento sucessório é indicado para pessoas que pretendem fazer um planejamento sucessório eficaz, operadores do Direito Tributário, profissionais do Fisco, e principalmente, para profissionais, como advogados e contadores, que trabalham nesta área e se orientam por regras de compliance.

Os autores, depois de terem se debruçado longamente sobre o texto do PLP 67/2021, ofertado à apreciação dos senhores congressistas, e de terem refletido muito sobre as regras nele inseridas, oferecem seus comentários, ressaltando, de um lado, os pontos positivos desse trabalho legislativo, pontos esses que, a seu juízo, merecem ser sempre observados, e, de outro, alertando para o fato de que há matérias a demandar uma maior reflexão e um maior debate.

Os autores procuraram, nesta publicação, oferecer uma visão histórica breve, mas panorâmica, do ITCMD e do utilíssimo papel que ele pode desempenhar nas economias estaduais, realçando sua importância no Brasil e no mundo, importância essa que se acentuou, neste momento, em razão da pandemia conhecida como COVID-19.

Após mostrar a lacuna legislativa que existe há mais de 30 anos, em razão da falta da lei complementar do ITCMD desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, discorreram a respeito das propostas de lei complementar já apresentadas ao longo do tempo, todas elas, sempre, com disciplina parcial e de pouco alcance, quase sempre voltadas, apenas, para as situações referidas no inciso III do § 1º do art. 155 da CF.

Em seguida, com mais abrangência e vagar, passaram a comentar, especificamente, a respeito das normas do PLP, apontando e ressaltando, primeiramente, seus pontos positivos e, em seguida, os pontos que, a seu ver, merecem maior discussão e reflexão. Por fim, apresentaram sugestões a respeito de pontos que poderiam vir a ser incluídos no Projeto em tramitação. Com esses comentários, os autores pretendem, de um lado, homenagear os autores do referido PLP e, de outro, oferecer algum subsídio para fins de reflexão e aprimoramento de um texto legislativo de tão grande importância.