PROJETOS SPDA

Quando é necessário instalar o SPDA?

O SPDA é uma exigência comumente feita pelo Corpo de Bombeiros no âmbito do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para verificar se o local se encontra dentro dos parâmetros de segurança para funcionamento. Sua obrigatoriedade está contida nas legislações estaduais, bem como em algumas normas municipais também, conforme alguns exemplos abaixo:

• Federal – NR 18 (Para canteiros de obras) (Item 18.6.18);

• Federal – Normas Reguladoras de Mineração – NRM 15 (Para mineradoras) (Item 15.1.5);

• Mato Grosso do Sul – Lei Estadual 4.335, de 10/04/2013 (Art.20);

• Ceará – Norma Técnica CBM – CE 01, de 2008 (item 4.5.11);

• São Paulo – Decreto Estadual 63.911, de 10/12/2018 (Art. 25);

• Pernambuco – Decreto Estadual 19.644, de 13/03/1997 (Art. 251);

• Amazonas – Decreto Estadual 24.054, de 01/03/2004 (Art. 19);

• Maranhão – Norma Técnica CBMMA 01, de 1997 (Item 3.4.6);

• Bahia – Decreto Estadual 16.302, de 27/08/2015 (Anexo Único);

• Sergipe – Portaria CBMSE 50, de 03/04/2014 (Art. 1º);

• Rio de Janeiro – Decreto Estadual 42, de 17/12/2018 (Anexos);

• São Paulo – Lei Municipal 13.214, de 22/11/2001 (Art. 1º);

• Campinas – Lei Municipal 3.627, de 17/11/1967 (Art. 1º);

• Curitiba – Lei Municipal 11.095, de 21/07/2004 (Art. 150);

Os critérios de exigência para o SPDA podem variar de estado para estado, mas comumente as legislações exigem o referido sistema para:

• edificações e estabelecimentos industriais ou comerciais com mais de 1.500m² de área construída;

• toda e qualquer edificação com mais de 30m, (trinta metros) de altura;

• áreas destinadas a depósitos de explosivos ou inflamáveis;

• edificações situadas em áreas com elevado índice de descarga atmosférica;

• subestações de energia.

Importante ressaltar que, o Corpo de Bombeiros poderá exigir o SPDA para outros casos além dos elencados acima, quando a periculosidade da edificação o justificar.