TERMOS DE USO, RESPONSABILIDADE E PRIVACIDADE
Aplicativo: ILUMINAR CONECTA Última atualização: 15 de maio de 2026
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o aplicativo ILUMINAR CONECTA, o usuário (seja Cliente ou Prestador de Serviços) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos. O clique no botão "LI E ACEITO" possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física.
1. O QUE É O APLICATIVO (OBJETO)
O ILUMINAR CONECTA é exclusivamente uma plataforma digital de classificados e divulgação. Nossa única função é funcionar como uma "vitrine virtual" para aproximar Clientes e Prestadores de Serviços autônomos (tais como eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, entre outros). A Loja ILUMINAR não executa os serviços, não supervisiona as obras e não participa das negociações entre as partes.
2. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Não existe, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a Loja ILUMINAR e os Prestadores cadastrados no aplicativo. Os profissionais atuam de forma totalmente autônoma, independente e sem subordinação, sendo livres para:
Escolher seus clientes;
Definir seus próprios preços e horários;
Aceitar ou recusar serviços.
3. ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE (IMPORTANTE)
A ILUMINAR atua apenas como facilitadora de contatos e NÃO se responsabiliza por:
Negociações e Pagamentos: Preços, orçamentos, prazos e formas de pagamento são combinados exclusivamente entre Cliente e Prestador. A ILUMINAR não recebe nem administra valores.
Qualidade e Segurança: Não garantimos a certificação técnica, o resultado dos serviços, nem os materiais utilizados.
Danos e Prejuízos: A ILUMINAR está isenta de responsabilidade sobre qualquer dano material, moral, elétrico, hidráulico, estrutural ou pessoal causado durante ou após a execução dos serviços, bem como por atrasos ou inadimplência de qualquer das partes.
4. PRIVACIDADE E CONTROLE DE DADOS (LGPD)
O aplicativo coleta dados necessários para o seu funcionamento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). No entanto, o usuário tem total controle sobre o que é exibido no seu perfil público:
Localização: Você decide, nas configurações do app, se compartilha sua localização exata, ou se a mantém totalmente oculta.
Contato: Seu número de telefone só será revelado à outra parte se você permitir explicitamente.
Avaliações: O profissional decide se torna públicas as avaliações, comentários e as estrelas que receber em seu perfil.
5. O "MOMENTO ILUMINAR" E COMUNICAÇÕES DE MARKETING
O ILUMINAR CONECTA é uma ferramenta estratégica da Loja ILUMINAR. Ao utilizar o botão de contato (como o redirecionamento para o WhatsApp) para falar com um profissional ou cliente dentro do app, o usuário concorda expressamente com a mecânica do "Momento Iluminar", que inclui:
O recebimento de uma mensagem automática da Loja ILUMINAR, lembrando sobre a importância e a facilidade de realizar o orçamento dos materiais necessários para a obra diretamente conosco.
A exibição de vídeos, campanhas e ofertas de materiais elétricos, hidráulicos, ferragens e afins em áreas dedicadas do aplicativo.
6. CADASTRO, VERACIDADE E MAIORIDADE
Para utilizar o aplicativo, o usuário declara obrigatoriamente:
Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil;
Que todas as informações, documentos, descrições de serviços e fotos de portfólio fornecidas no cadastro digital são rigorosamente verdadeiras;
Assumir inteira responsabilidade civil e criminal por informações falsas ou uso indevido de identidade.
7. AVALIAÇÕES E COMPORTAMENTO NA PLATAFORMA
Tanto clientes quanto prestadores devem utilizar a plataforma com respeito e ética. O usuário é o único responsável pelos conteúdos, comentários e imagens que publicar. A ILUMINAR reserva-se o direito de remover sumariamente conteúdos ofensivos, fraudulentos, ilegais ou suspender/excluir contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
O aplicativo poderá passar por instabilidades, atualizações ou manutenções temporárias, não cabendo à ILUMINAR responsabilidade por eventuais indisponibilidades tecnológicas. A ILUMINAR poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a continuidade do uso considerada como aceite automático das novas regras.
Fica eleito o foro da comarca de São Borja/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da utilização do aplicativo ILUMINAR CONECTA, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.