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REFUGIADOS
Renovar Protocolo de Refúgio
O que é e qual o valor da Multa por Permanência Irregular de Estrangeiro no Brasil?
Trata-se de pergunta frequente de muitos imigrantes: afinal, o que é a multa por permanência/estadia irregular? O que mudou em relação ao antigo Estatuto d
Entrada e regularização migratória de venezuelanos no Brasil - ACNUR Brasil
Em 01 de abril de 2022, foi publicada a Portaria 670/2022, uma decisão do Governo Federal do Brasil que permite a entrada de refugiados e migrantes no país. No FAQ abaixo constam os principais pontos da decisão do governo brasileiro.
Solicitação de Refúgio, Residência e Naturalização - ACNUR Brasil
A Lei Brasileira de Refúgio considera como refugiado todo indivíduo que deixa seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos em seu país de origem. Para ser reconhecido como refugiado […]
Migração
Serviços de imigração prestados pela Polícia Federal
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