Preparamos aqui, uma base Legal, exclusivamente pra você que pensa em trabalhar em casa e tem interesse em adquirir o seu acesso na nossa equipe, mas ainda tem receio, diante de tantas fraudes e golpes que vemos hoje em dia nas redes sociais.

É importante que leia com atenção, para que não fique nenhuma dúvida sobre os trabalhos que você vai desempenhar.

1) Avaliador de Mídias (que é o trabalho prestando serviços autônomos para empresas, no qual você recebe pagamentos pelas tarefas que você realizar).

2) Pesquisas (em que você trabalha para as empresas contidas no material respondendo pesquisas de opinião, sendo pago(a) por cada pesquisa respondida).

3) Digitador (onde você trabalha digitando e transcrevendo textos, divulgando e enviando e-mails que você adquiriu, no qual os seus ganhos são de acordo com as empresas de digitação ou pelas suas divulgações).

Os trabalhos da nossa Equipe nada mais é do que uma prestação de serviço autônomo para as empresas do material. É uma forma totalmente LÍCITA e ALTERNATIVA às formas tradicionais de trabalho home office baseada na:

Constituição Federal de 1988 :

Art. 170. “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios”:

Inciso IV :” livre concorrência”

(…) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Você não estará fazendo nenhum trabalho que seja ilegal ou ilícito, você apenas estará fazendo uma prestação de serviço. Não é nenhum trabalho proibido por Lei. Agora, se alguém fizer promessas falsas a você, como por exemplo, oferecer um emprego ou dizer que é de alguma empresa no Brasil, aí sim, esse alguém estará tentando obter uma vantagem ilícita sobre você, pois o trabalho é totalmente autônomo.

Logo, ao adquirir o Material home office, você deve estar ciente do que se trata, ciente das formas que você poderá utilizar esse material e das formas que você terá de trabalhar com ele.

Todas as informações referentes aos trabalhos já estão sendo expostas aqui e você tem todos os meios de contato conosco para esclarecer suas dúvidas.

Nossa equipe disponiliza alternativas de renda extra autônomas, para que exista “EMPREGO”, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) diz que é necessário que também exista todos esses requisitos:

a) Pessoa física (o trabalho deve ser feito somente por pessoa física, e não por empresa).

b) Pessoalidade (a pessoa não pode ser substituída por outra, ela própria é que deve fazer o trabalho) – O que não é o caso, pois não será só você que estará fazendo esse trabalho, e sim, inúmeras outras pessoas.

c) Não eventualidade (o trabalho não deve ser feito eventualmente, e SIM, de forma contínua) – O que não é o caso, pois se você não quiser trabalhar hoje, pode trabalhar amanhã ou depois. Não tem obrigação de trabalhar todos os dias. Trabalha de acordo com a sua disponibilidade e vontade.

d) Onerosidade (o trabalho tem que ser feito em favor de outra pessoa, mediante pagamento de salário) – O que não é o caso, pois você irá trabalhar pra você mesmo, não irá dividir seus ganhos com ninguém, não pagará comissão a ninguém e não receberá salário por nenhuma pessoa da equipe, todos os pagamentos são feitos diretamente pelas empresas contidas do material.

e) Subordinação (a pessoa tem que ser subordinada a alguém, cumprir ordens de alguém) – O que não é o caso, pois você fará o trabalho de acordo com a sua vontade, sem ordens de ninguém. O que você recebe são apenas orientações, que você seguirá se quiser.

Logo, ninguém está oferecendo um emprego a você, pois o trabalho é totalmente autônomo, e não há os requisitos acima, para que se caracterize “emprego”.

Você está ciente de que todo trabalho é autônomo e seus ganhos dependem da sua disponibilidade e dedicação aos trabalhos.

Nossa equipe também não se caracteriza como Pirâmide Financeira que ocorre da seguinte forma: não existe a comercialização de nenhum produto ou serviço. O que existe, é o enriquecimento de um número de pessoas em cima do recrutamento de outras pessoas.

Exemplo: você convida 2 pessoas, e diz a elas que se elas pagarem um valor “X” , depois de um certo tempo elas receberão um valor “Y” como retorno. E que se essas 2 pessoas conseguirem mais 2 cada uma, (que serão 4 no total), e cada uma delas pagarem o valor “X” e receberão um retorno de “Y” e assim por diante.

O principal ponto é que a pessoa que iniciou o esquema recebe(ganha) em cima de todas as outras abaixo. Ou seja, é um ganhando em cima do outro.

A “PIRÂMIDE”, é crime contra a economia popular, previsto na:

Lei 1.521/51, Artigo 2°: “São crimes dessa natureza :

Inciso IX : “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos.”

O que não é o caso da nossa equipe. O que ocorre aqui, é a venda de um produto e pronto. Se uma pessoa adquirir o material, todos os ganhos serão 100% dela e não haverá nenhum percentual de ganho para a equipe. Cada um recebe por aquilo que trabalhar diretamente das empresas. Não divide com ninguém, não repassa comissão para ninguém. O mesmo se aplica as outras formas de ganho. Você não ganhará em cima de ninguém, assim como ninguém ganhará em cima dos seus ganhos. Portanto, o trabalho não se encaixa em “PIRÂMIDE”.

Nossa equipe também não se caracteriza como tentativa de “Golpe”. Golpe é quando uma pessoa é levada ao erro, é enganada, alguém mente para ela, prometem uma coisa e não cumprem. É parecido com estelionato. A diferença é que no estelionato, além de enganar, a pessoa ainda obtém alguma vantagem patrimonial sobre outra.

O Código Civil nos Artigos 138 a 165, trata dos “Defeitos do Negócio Jurídico”, que são: Erro ou ignorância, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Fraude contra credores.

Não existe o “ERRO ou IGNORÂNCIA”, você já está ciente do que se trata a proposta do material e o que você pode fazer com ele.

Não existe o “DOLO”, porque ninguém tem a intenção de prejudicar os membros, e sim, de ajudá-lo a aumentar a sua renda.

Não existe “COAÇÃO”, pois você não está sendo coagido a comprar o material. Quem vai decidir se pode e deve adquirir o material é você.

Não existe “ESTADO DE PERIGO”, pois você não está sendo exposto a risco nenhum.

Não existe “LESÃO”, pois você recebe o material logo após efetuar o respectivo pagamento e além disso, terá todo o suporte necessário para tirar suas dúvidas e começar a desenvolver os trabalhos.

Não existe “FRAUDE CONTRA CREDORES”, pois aqui não há credores. Ninguém está “burlando” o recebimento de ninguém. Você efetua o pagamento pelo material e recebe o mesmo.

Logo, os trabalhos são totalmente legais pois não há nenhuma das hipóteses relatadas acima e temos todo o respaldo jurídico.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas, sobre a legalidade dos trabalhos.