Operação Inlighten

Recuperação de valores depositados ou garantidos em processos judiciais ou Administrativos, a título de Seguro Garantia .

• Compilado de processos com garantia do juízo

• Análise do Status da "Garantia" para possível levantamento e desarquivamento de processos para o efetivo levantamento  

• Follow-up de processos em sede de Cumprimento de Sentença

• Análise  de  jurisprudências  da  Cosit07/2016  para  levantamento  de

valores depositados em sede Administrativa há época do depósito

Multa Isolada | PER/DECOMP

Com  o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança de Multa  Isolada pela não compensação Tributária - (RE) 796939 . Entramos com pedido de  reconsideração dos pedidos de PER/ DECOMP, assim as multas foram  extintas e os DECOMPS homologados, gerando um ganho de crédito de  até 80 %  para a empresa

• Compilado  de  processos  com  pedidos  de PER/DECOMP

• Elaboração  dos  pedidos  de  consideração  em  vista do entendimento do STF

• Protocolo em face da RFB

O PRLF, instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023, prevê a possibilidade de quitação de débitos federais em contencioso administrativo tributário, além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União, com condições diferenciadas, como redução de até 100% dos juros e das multas e utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL, por exemplo. 

Descubra o Portal Tributário da GPG Advocacia: sua solução digital para gerenciamento eficiente de projetos e processos. Desenvolvido para escritórios de advocacia, nossa plataforma oferece um ambiente centralizado para armazenar e controlar documentos e processos tributários, garantindo agilidade e organização incomparáveis para sua equipe. Simplifique suas operações, aumente a produtividade e alcance resultados excepcionais com o Portal Tributário da GPG Advocacia. Entre em contato hoje mesmo e leve sua prática jurídica para o próximo nível.

• Gerenciador de tarefas

• Organização dos principais documentos  do departamento

• Controle de processos internos  Controle de projetos como "Adesão ao  PRLF" e "Certidões"

• Minutário: uma área onde estão organizado por assunto os principais  modelos de peças tributárias

Análise e revisão de estruturação jurídica de  empreendimentos imobiliários e regularizações  imobiliárias, bem como em  regularização fundiária, de acordo com a Lei nº 6 . 766 / 79 , Lei nº 4 . 591 / 64 e a Lei nº 13 . 465 / 17.

Patrimônio  de  Afetação

Análise, estudo e elaboração  de artigo sobre as principais  características e aplicação do Regime Especial de  Tributação, RET no empreendimentos  imobiliários.

Elaboração de projetos de adequação à LGPD para empresas do ramo imobiliário! Nossa abordagem abrangente inclui a realização de inventário de dados minucioso para uma implementação eficaz, juntamente com análise legislativa detalhada para garantir a conformidade total com os regulamentos