A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, é uma iniciativa do Ministério da Educação - MEC, conjugando esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. É uma diretriz federal que coloca a educação antirracista no centro do planejamento das escolas de todo o Brasil.
Lançamento da PNEERQ no Rio de Janeiro
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) foi lançada nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC) em maio de 2024. Em outubro de 2024, o MEC apresentou na cidade do Rio de Janeiro, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro/RJ através da Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer), o balanço oficial dos primeiros 100 dias da implementação da política. Em um dia de encontro no Clube Municipal do Rio de Janeiro, estiveram reunidos gestores da SME/RJ e de Redes de Ensino da Região Metropolitana e do interior fluminense, além de representantes da SEEDUC/RJ, acadêmicos e lideranças quilombolas. As ações locais atualmente acontecem em diferentes municípios do estado, executando práticas pedagógicas, utilizando recursos do PDDE Equidade e oferecendo capacitação a professores.
A política atua em sete eixos principais:
Coordenação Federativa e Governança: Articulação entre União, Estados e Municípios para implementação colaborativa da Política.
Diagnóstico e Monitoramento: Coleta de dados (como o Painel da PNEERQ) para mapear a aplicação efetiva da Educação para as Relações Étnico-Raciais.
Formação de Profissionais da Educação: Formação continuada de professores e gestores sobre relações raciais e educação quilombola.
Material Didático e Literário: Produção e fomento de conteúdos, livros e materiais que valorizem a diversidade cultural e a representatividade.
Protocolos Antirracistas: Criação de diretrizes para prevenir, identificar e responder a casos de racismo nas escolas.
Afirmação das Trajetórias Negras e Quilombolas: Valorização da ancestralidade, dos territórios tradicionais e da cultura dessas populações.
Difusão de Saberes: Compartilhamento de práticas pedagógicas e conhecimentos que promovam a equidade e o respeito às diferenças.
PNEERQ na SME/RJ
No município do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação - SME/RJ executa as diretrizes da PNEERQ através da Gerência de Relações Étnico-Raciais que atua diretamente com a governança estadual da política. Nessa parceria, a Gerer possui uma ação estratégica com a 4ª Coordenadoria Regional de Educação, acompanhando as unidades escolares localizadas no território do Complexo da Maré.
1º Encontro PNEERQ Maré - 2025
2º Encontro PNEERQ Maré - 2026
Formação A Cor da Cultura fortalece a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Racias e Educação Escolar Quilombola no Rio de Janeiro.
Fortalecendo o Eixo 3 da PNEERQ, a SME/RJ através da parceria com a Fundação Roberto Marinho, recebeu nos dias 27, 28 e 29/07/2026 a formação do Projeto A Cor da Cultura. Tendo como público Formadores da Escola de Formação Paulo Freire, Coordenadores Técnicos da formação Território Educador, Agentes da Coordenadoria de Gestão para Resultado de Aprendizagem e Técnicos que atuam nas equipes do Nível Central e das Coordenadorias de Ensino, cerca de 150 profissionais estiveram reunidos para uma etapa fundamental de aprofundamento nos caminhos para uma educação antirracista.