Em nossa última live em comemoração aos seus 12 anos do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Políticas, Álcool e Drogas – GePAD – abordaremos no dia 04 de novembro o tema: Negacionismos, racismo e políticas do cancelamento, com o Prof. Dr. Túlio Henrique Pereira.
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Em continuidade à comemoração aos seus 12 anos, o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Políticas, Álcool e Drogas – GePAD – promove a Live: Drogas e representações sociais, que tem como convidada a Profa. Dra. Fátima Santos, referência nos estudos sobre representações sociais.
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Em comemoração aos seus 12 anos, o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Políticas, Álcool e Drogas – GePAD – iniciamos o mês de outubro com a Live: Representações sociais: infâncias e travessias em análise , que teve como convidada o Profa. Dra. Lívia Botelho Félix.
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Em continuidade à comemoração aos seus 12 anos, o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Políticas, Álcool e Drogas – GePAD – finalizamos o mês de setembro com a Live: História do proibicionismo, que teve como convidado o Prof. Dr. Henrique Carneiro, referência nos estudos sobre drogas e alimentação.
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Em comemoração aos seus 12 anos, o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Políticas, Álcool e Drogas – GePAD – vem organizando uma série de entrevistas sobre as temáticas de gênero e drogas, que são o foco de nossos estudos e pesquisas.
Neste mês o grupo entra com atividades para o Setembro Amarelo e, no dia 23 de setembro, teremos a participação da Profa. Dra. Vânia Carvalho, Psicóloga, Assistente Social e Professora da Universidade Federal do Sergipe – UFS, que fará um diálogo sobre prevenção ao suicídio.
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Esse cenário pode ser diferente quando as drogas são tratadas como algo que faz parte do mundo, cuja existência o Estado não tem o poder de exterminar.
Hoje é possível verificar que a melhor proposta para lidar com a questão das drogas é a descriminalização combinada com uma política de redução de danos. Entre os países que já começaram a caminhar nesse sentido, Portugal se destaca por ter descriminalizado o consumo de todas as drogas. Por consequência, houve diminuição dos índices de consumo e da população carcerária. Aliado à descriminalização, o país previu medidas como o oferecimento de material esterilizado para substâncias injetáveis, metadona como alternativa ao uso da heroína e salas de consumo supervisionado. [6]
Descriminalização, porém, não significa necessariamente legalização. Descriminalizar implica apenas a retirada do caráter criminal da conduta do usuário e na impossibilidade de aplicação da pena de prisão. Podem, em seu lugar, ser criadas outras sanções mais brandas como forma de controle.
Políticas desse tipo beneficiam tanto os usuários recreativos quanto os dependentes químicos. É importante diferenciar, aliás, esses dois tipos de usuário. Os usuários recreativos não são doentes e não precisam de assistência do sistema de saúde. A repressão policial contra eles também não se justifica, tendo em vista que exercem apenas um direito de liberdade de dispor do próprio corpo.
Já aqueles reconhecidos como dependentes químicos devem contar com a assistência estatal para a sua recuperação, o que vai na contramão da criminalização da sua conduta. Assim como parece absurdo criminalizar a conduta de quem contraiu HIV em decorrência da prática de ato sexual, é igualmente absurdo criminalizar quem se tornou dependente químico após iniciar o uso de sustâncias psicoativas.
Vale ressaltar que defender a descriminalização não significa ser completamente avesso à restrição de alguns direitos. Pelo contrário, algumas restrições são importantes para a obtenção de resultados positivos.
É o mesmo que se observa quanto às restrições de direitos estabelecidas para o combate ao coronavírus. Sem elas, não haveria controle nem contenção da propagação da doença. No caso da contenção da propagação das drogas, medidas restritivas como limitação da quantidade permitida para o porte e proibição de consumir em determinados locais podem ser impostas.
Todas essas medidas são exemplos práticos da redução de danos. Outros exemplos podem ser encontrados entre aquilo que já se aplica há muito tempo em relação às drogas lícitas. O tabaco, por exemplo, não pode ser consumido em locais fechados nem por menores de 18 anos de idade. A mesma ressalva quanto à faixa etária se impõem ao álcool, além da proibição de conduzir veículo após a ingestão de bebida alcóolica.
Dito isso, fica o questionamento: se é fácil enxergar as medidas de redução de danos no contexto do coronavírus como necessárias para o combate aos riscos da doença e para a diminuição do número de mortes, porque há tanta dificuldade em enxergar que a redução de danos também é benéfica para o tratamento da questão das drogas?
É certo que o uso de drogas pode causar danos à saúde. A criminalização, contudo, é uma política não somente ineficaz, mas também agravante do problema, contribuindo para o aumento da violência e do consumo irresponsável.
Com uma política de redução de danos, por outro lado, o achatamento da curva dos índices gráficos referentes às drogas poderá ser obtido em diversas formas, seja na diminuição do consumo, seja na redução da população carcerária ou na menor chance de confundir um usuário com um traficante.
A criminalização não tem o poder de impedir que o consumo de drogas seja viral em nossa sociedade, a redução de danos sim.
Fonte: https://www.justificando.com/2020/04/24/o-que-o-coronavirus-nos-ensina-sobre-reducao-de-danos/
1. Nada sobre nós, sem a nossa presença!
Pessoas que usam drogas devem estar significativamente envolvidas na elaboração dos projetos, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação. Estes incluem a participação de pessoas que usam drogas em todos os níveis da prestação de serviço da Redução de Danos com as mesmas condições dos não-usuários. Para a Redução de Danos é recomendável o estabelecimento de serviços conduzidos por pares, desenvolvimento do trabalho em rede, notificação de violações dos direitos humanos, defesa esses direitos e a reforma da lei de drogas.
2. Abordagem centrada na pessoa
Construir relações de confiança é central para uma abordagem de Redução de Danos centrada na pessoa. A essência da filosofia da Redução de Danos é uma atitude de não-julgamento, não-prescritiva e uma relação aberta e honesta. O resultado consiste em que as pessoas que usam drogas sintam-se humanizadas, reconhecidas e empoderadas para fazer suas próprias escolhas.
3. Mais do que ofertar serviços
Os serviços devem ser acessíveis, e com qualidade suficiente para assegurar que pessoas que usam drogas possam ter seus direitos à saúde. Isso significa ter uma programação flexível, uma política de baixa exigência, serviços conduzidos por pares e uma abordagem holística.
4. Promover qualidade de vida
A Redução de Danos objetiva promover a qualidade de vida das pessoas que usam drogas. Uma vez que a pessoa é mais importante do que a substância que ela usa, a atenção para outras necessidades básicas, tais como: alimentação, moradia, segurança ou emprego devem ser incluídos na programação ou no projeto.
5. Não se opõe a prevenção e a reabilitação
A Redução de Danos pode ser aplicada em todo o espectro do percurso do usuário de drogas. Não existe um único modelo para esta população heterogênea: os resultados dos programas de Redução Danos são diferentes em cada indivíduo e alcança um padrão de uso de drogas mais saudável ou mais responsável, com mais autocontrole, iniciando a abstinência. As mensagens de Redução de Danos estão integradas aos serviços de prevenção primária, desintoxicação e reabilitação.
6. Compreender o uso de drogas em seu contexto social
A Redução de Danos entende que o uso de drogas é um fenômeno inerentemente social e que a maior parte dos danos relacionados ao uso de drogas são causados ou se agravam consideravelmente pelo contexto de risco social em que o uso acontece. Os programas de Redução de Danos envolvem apoio familiar, a comunidade, autoridades, comunidade médica, políticos idealizadores de uma política local e nacional em defesa dos direitos dos usuários de drogas. Em diferentes realidades locais e culturais significam que os programas de Redução de Danos necessitam ser ajustados para a realidade social e são mais eficazes quando adaptados ao contexto local dos usuários.
7. Reconhecer que o uso de drogas não é crime
A Redução de Danos defende a descriminalização do uso de drogas. Essa abordagem se opõe tanto às sansões criminais do uso de drogas, bem como do “tratamento” medicamentoso e obrigatório. Os programas de Redução de Danos preenchem uma lacuna no conhecimento dos indivíduos e comunidades sobre os usos de drogas.
8. Abordagem pautada nos direitos humanos
Independentemente de como se explica a dependência ou o uso de drogas; o usuário deve ter todos os direitos humanos garantidos e acesso a assistência jurídica. Isso, inerentemente, significa uma vida livre de estigmas e discriminação. Criminalização, estigma e marginalização fazem mais danos às pessoas que usam drogas do que o próprio uso. Tanto a crítica dos facilitadores quanto dos não-facilitadores devem ser abordada em defesa da Redução de Danos.
9. Aberta para todas pessoas que usam drogas
Redução de Danos aborda os riscos à saúde associados ao fumar, cheirar e ingerir diferentes tipos de drogas. Além do uso seguro de drogas, versa sobre o comportamento sexual de alto risco associado com o uso de drogas e os direitos de saúde sexual e reprodutiva, abordando as barreiras à saúde e aos serviços de saúde que os jovens e as mulheres que usam drogas enfrentam.
10. Baseada em evidências e uma abordagem holística
Um elevado número de evidências mostra que a Redução de Danos é efetiva em reduzir a transmissão de doenças contagiosas e que isso beneficia a sociedade como um todo. A eficácia da programação da Redução de Danos inclui assistência jurídica, acesso aos programas de justiça, suporte psicossocial, envolvimento dos parceiros e da família, suprimento das necessidades básicas, abrigo e zona de segurança (ex. salas de consumo de drogas), criar oportunidades de subsistência e plena inclusão na sociedade.
O texto original está publicado no site da Mainline: Drugs &Health e pode ser acessado em: https://english.mainline.nl/page/harm-reduction
“Se for usar drogas, use da forma mais segura possível”, este é o lema da Mainline.
Os estudos e pesquisas sobre álcool e outras drogas apontam que a relação da humanidade com as drogas sempre existiu. O debate que se coloca aqui permeia a questão das consequências advindas do uso abusivo das drogas, o que torna um problema em várias sociedades. Pautadas nesta premissa é que propomos, para esta edição, algumas contribuições acerca da temática. Destacamos o álcool dentro do conjunto de drogas, por se tratar de uma droga lícita na legislação brasileira e que apresenta muitos problemas relacionados ao seu uso/abuso, apontados nas estatísticas de mortes e agressões no trânsito, nas famílias e em outros ambientes.
Os trabalhos que compõem esta coletânea perpassam as temáticas do medo, das políticas de saúde, das discussões sobre gênero, mídia, situação de rua, educação, infância, memória e representações sociais, apresentando, entre outros, resultados de estudos e pesquisas desenvolvidas durante o convênio de Mestrado Institucional entre o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMLS) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Nos artigos, cada autor(a) falará por si e de acordo com suas inquietações. Os resultados de suas pesquisas mostram que, na diversidade brasileira e internacional, vivenciamos muitas dúvidas em relação às drogas e ao que se implementa para a solução dos problemas inerentes a elas. Neste sentido, dispensaremos a apresentação de cada artigo com o intuito de instigar o(a) leitor(a) a caminhar conosco na contribuição aos debates sobre o álcool e outras drogas.
Luci Mara Bertoni e Angela Viana Machado Fernandes (Organizadoras)
Baixe o livro gratuitamente no link abaixo:
Memoria Alcool e Drogas.pdf
Fonte: http://www2.uesb.br/
Abaixo, algumas fotos do evento:
Há 83 anos, em 3 de novembro de 1930, Washington Luís, então presidente da República, instituiu o direito ao voto feminino – após anos de lutas e reivindicações, as brasileiras conquistaram o direito de ir às urnas e ajudar a decidir os rumos da política nacional. O primeiro voto feminino no Brasil, porém, aconteceu realmente três anos antes, em 1927; na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte: a professora Celina Guimarães, primeira eleitora do país, teve seu alistamento eleitoral permitido pelo governo do estado. Durante o governo Getúlio Vargas, o voto feminino começou a ser efetivamente liberado, mas ainda com restrições: as mulheres só podiam ir às urnas com autorização do marido, se fossem casadas; ou se tivessem renda própria, caso fossem solteiras ou viúvas. Apenas em 1946 o voto tornou-se direito e dever de todas as mulheres, sem restrições.
O movimento sufragista, ou seja, a luta pelo direito de votar e ser votado, chegou ao Brasil em 1919, através da bióloga Bertha Luz, que trouxe estes ideais de Paris. Junto com a militante anarquista Maria Lacerda de Moura, Bertha fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação Pelo Progresso Feminino. O direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil antes da maioria dos países latino-americanos – em parte, pela relação próxima que as sufragistas tinham com a elite política.
Hoje, mais de 70 milhões de brasileiras votam a cada eleição nacional – um número normalmente maior que o de homens, que fica em torno de 65 milhões. Desde 2010, o Brasil tem a primeira mulher presidente de sua história, a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Por Marina Lopes, Itapema FM SC
Fonte: http://itapemafm.clicrbs.com.br/mundoitapema/2013/11/01/3-de-novembro-dia-da-insituicao-do-direito-de-voto-da-mulher/
Confira na íntegra a entrevista concedida pela Profa Luci Mara Bertoni ao jornalismo da Uesb Fm sobre o Ciclo de debates em comemoração aos 10 anos do GePAD.
Direção, montagem e fotografia: Bia Fioretti
Realização: VideoSaúde Distribuidora
Ano de produção: 2017
Distribuição: VideoSaúde Distribuidora
