Fluxos e Dúvidas

Processo INFRACIONAL sem assinatura do autuado e sem pedido de conciliação ou defesa (L.D.I e Outras Infrações) - Arquivar temporariamente na  GEFLOR para aguardar defesa e retorno da notificação.

Processo INFRACIONAL com assinatura do autuado e com defesa(L.D.I e Outras Infrações) - Tramitar para a  JULGADORIA a qualquer tempo.

Processo INFRACIONAL com pedido de conciliação (L.D.I e Outras Infrações) - Tramitar para a  NUCAM.

Processo ADMINISTRATIVO (L.D.I) -  Após publicação em edital e na Lista de Desmatamento da Semas, Tramitar para a JULGADORIA a qualquer tempo.

Processo ADMINISTRATIVO (Outras Infrações)  - Tramitar para a CONJUR para análise processual e Manifestação Jurídica.

Processo INCRA - Arquivar temporariamente na  GEFLOR  para aguardar manifestação do INCRA, publicação em edital e na Lista de Desmatamento da Semas.

• Capa;

• Ordem de fiscalização (se houver);

• Relatório de monitoramento, mapa ou laudo técnico;

• Auto de Infração (se houver);

• Termos de Embargo ou Apreensão referentes ao Auto ou sozinhos se não houver infrator identificado;

• Notificação (se auto não for assinado pelo interessado);

• Relatório de Fiscalização;

• Outros documentos - ex: boletim de ocorrência; declarações e etc;

• Defesa acompanhada de procuração em casos de representantes dos interessados (quando houver).

1. recepcionar o interessado e tomar nota do número de protocolo para verificação do andamento do processo;

2. após verificação da situação do processo, informar os encaminhamentos;

3. Havendo necessidade de continuidade no atendimento, conduzir o interessado para sala de espera;

Ocorrerá continuidade de atendimento nos seguintes casos:

3. • • Entrega de Notificação;

     • Entrega de Auto de Infração;

     • Entrega de Termo de Embargo;

     • Solicitação de cópias de documentos.

4. Na sala de espera realizar o atendimento acompanhado de testemunha;

5. Fazer cópia da documentação do interessado (RG e documento de procuração);

6. Nos casos, i. ii. iii.:  fazer a entrega da documentação para coleta assinaturas;

   • Caso o interessado se recuse a receber a notificação e os instrumentos infracionais, o servidor deverá fazer nota nos documentos sobre a decisão do interessado e coletar assinatura de testemunhas.

7. Nos caso, iv.: solicitar preenchimento de formulário de cópias;

8. Remessa de cópias somente serão feitas por e-mail institucional ao remetente indicado em formulário de solicitação de cópia.

9. Fazer juntada de documentos e anexos ao processo infracional;