Dúvidas

1. Receber documento protocolado com a solicitação e juntar ao processo infracional;

2. Verificar a disponibilidade do processo infracional na página SIMLAM Público ;

3. Orientar o usuário a acessar o SIMLAM Público e consultar o processo desejado;

4. No caso de recebimento presencial, orientar o usuário a fornecer mídia para gravar a cópia solicitada (CD ou Pen drive novos e lacrados);

5. Na data combinada o usuário deverá apresentar procuração e documento de identidade original, que deveram ser copiados e juntados ao processo infracional;

6.  Assinar termo de recebimento e juntar ao processo infracional.

CodList ou CodLDI é uma numeração sequencial única atribuída aos polígonos gerados pelos sistemas de detecção por sensoriamento ou remoto que comprovam a alteração da cobertura vegetal (desmatamento) sobre uma região.

Realizar o cadastro normalmente com o máximo de informações constantes no formulário, com exceção dos campos referentes aos procedimentos  (AUT, TEM, REF)

Detentor = INCRA

Não realizar os procedimentos punitivos no sistema fiscalização.

Ocorre unicamente em situação de flagrante, onde ocorre a identificação de mais de uma pessoa, atuando em diferentes partes no ato de crime ambiental

Os procedimentos lavrados com os artigos específicos sobre APP e ARL só devem ser executados quando estas áreas constarem nas legendas do mapa de desmatamento ou relatório de monitoramento, o que for mais detalhado. Caso contrário o procedimento deve ser lavrado sobre o art. 50 com o valor da área de desmatamento (sem somar as partes).