Atividade Meio

Algumas das atividades:

• • Desenvolver uma política de gestão documental;

  • Constituir e preservar o Arquivo da Instituição, servindo como referência, informação, prova ou fonte de pesquisa científica;

  • Assessorar a Direção Geral da GCM nas missões operacionais;

  • Assessorar e Planejar a distribuição do Efetivo e a criação de "croqui" em Eventos;

  • Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com protocolo, arquivos setoriais, arquivo permanente;

  • Racionalizar a produção documental;

  • Elaborar os Roteiros das Rondas Motorizadas;

  • Fornecer dados de Pessoal e Finança à Gerência Administrativa - Financeira quando necessário.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00

Atividade Fim

Serviço de proteção preventiva e ostensiva dos bens, serviços e instalações do município, bem como a prestação de serviços de segurança e auxílio à população.

Eventos

Os Guardas Municipais atuam nos principais eventos que acontecem no município. A GCM atende a solicitações de Instituições, Associações, Estabelecimentos de Ensino, Comunidade e participam de eventos realizados por outros órgãos da Administração Municipal, bem como demandas dos outros Poderes, como Câmara nos Bairros, realizado pelo Poder Legislativo e Operação Eleições - Opel, Poder Judiciário. Dentres esles:

Projetos Sociais

Áreas de atuação

1. Proteção Escolar

2. Violência Doméstica

3. Patrulhamento Preventivo

1. Proteção de bens, serviços e instalações

2. Apoio às Ações de Defesa Civil

3. Patrulhamento Preventivo

4. Proteção Preventiva

5. Bliz Conjunta

Dentre outras competências, destacam-se:

• zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

• prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

• atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;

• colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;     Regulamento

• colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;

• exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;

• proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

• cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;

• interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;

• estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;

• articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;

• integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

• garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;      

• encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;   

• contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;

• desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;

• auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e

• atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local

Lei Municipal nº 3.241 - 05 de outubro de 2022 - Altera a Lei Municipal 1.268/2007

Lei Municipal nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.