A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), criada pelo Congresso Federal é fruto da intensa mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da cultura de nosso país e estabelece um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, para garantir apoio e auxílio às/aos trabalhadoras/es da cultura atingidos pela pandemia.

A Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, através da Fundação Macatur de Turismo e Cultura, recebeu o repasse de R$ 415.823,02 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e vinte três reais e dois centavos). Após inúmeras reuniões virtuais com governos de outros Municípios e especialmente com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para não haver sobreposições, bem como vários debates com a sociedade civil e o poder público, nas reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais, chegou-se aos seguintes mecanismos para a implementação da Lei em Cachoeiras de Macacu:

1 - Auxilio Emergencial a Espaços Artísticos e Culturais.

2 - Chamada Pública de Prêmio:

Inciso III alínea A: Grupos e Coletivos Culturais;

Inciso III alínea B: Eventos no Calendário Municipal; e

Inciso III alínea C: Artista / Agente Cultural / Produtor Cultural / Técnico - LIVE.

O Auxílio Emergencial a Espaços Culturais é um subsídio destinado aos Espaços Artísticos e Culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e que sejam representados por COLETIVOS CULTURAIS com ou sem constituição jurídica ou por INSTITUIÇÕES CULTURAIS (com CNPJ).

A Chamada Pública de Prêmio vai selecionar e premiar ideias criativas que sejam desenvolvidas por trabalhadoras/es da cultura, pessoas físicas e residentes na cidade de Cachoeiras de Macacu, podendo ser criação individual ou de forma coletiva, de acordo com as Alíneas.

Quem se inscrever no cadastro para solicitar o (Auxílio Emergencial) também pode se inscrever na chamada pública do Prêmio, mas tem que ficar ligado nas especificidades de cada um.