PMIT

Otacílio Costa é um município ao qual ainda necessita promover ainda mais a inclusão, desde a sua infraestrutura a as capacitações nas escolas. Sabemos que há projetos e ações essenciais e importantes que o Poder Executivo vem promovendo diariamente em nosso município para incluir cada vez mais as pessoas com deficiência, mas, é preciso montar metas, planejando e trabalhando para que elas sejam aplicadas de forma contínua, organizada e principalmente, incentivadas e investidas. Desta forma o Movimento FRESUNI apresenta a todas as comunidades de Otacílio Costa, o Plano Municipal de Inclusão Integral, ao qual traz a sugestão de 95 ações/metas para a total inclusão em nosso município, tendo como perspectiva a nossa realidade e principalmente, o conhecimento sobre as ações que sabemos que são aplicadas nas escolas. Este Plano é público e pode sim ser mudado, tendo novas ações adicionadas, bem como removidas. Queremos auxiliar, e acima de tudo, promover a total inclusão em Otacílio Costa. 

Nosso Plano Municipal de Inclusão é divido em 10 eixos, que vão desde a educação inclusiva ao apoio as famílias, tendo tópicos essenciais de assistência básica as PCDs. Reconhecemos ainda, que sim, por vezes o município observa a demanda, se há necessidade de se investir em certos projetos, as argumentamos, que é preciso sempre haver disponibilidade de certas ações que aqui estão descritas, em principal os AEE nas escolas junto aos PEIs. Deixamos ainda, que nossa maior prioridade sobre estas ações, será acima de tudo, a participação popular, desde uma pequena a grande ação, a qual queremos que as comunidades tenham total participação e façam a sua parte, tendo conhecimento e presença. É essencial a sua participação, para se sentir incluído e disso sabemos muito bem, pois, sempre defenderemos a participação total das comunidades para várias ações do Poder Público e de Empresas Privadas a interesse de promover mais diálogo, assistência e acessos. Queremos romper barreiras, e não as construir. Desta forma, temos sempre a ouvir, compartilhar e guiar-se sobre uma linha de construção continuada. Estas ações, são projetos, ideias que ficam e vão. Devem ser lidas e pensadas como auxiliadores, e não verdades absolutas, pois, sabemos que muito já é feito em nosso município, mas muito, muito mesmo, pode ser feito e além, pode ser construído. Temos este sonho que é coletivo, de uma inclusão integral. Não iremos resolver todos os problemas, mas poderemos diminuir, de forma a reduzir as desigualdades é papel do Estado, perante o seu Artigo 3º da Constituição Federal, em seus Incisos I e III, está: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

Assim o faremos, com orgulho. Sempre lutando para erradicar todas as desigualdades sociais impostas as nossas comunidades. Nosso Movimento FRESUNI (Frente Social da União das Pessoas com Deficiência) luta diariamente para promover a inclusão e o direitos fundamentais das PCDs em nosso município. Promovemos ações diretas nas escolas, que vão desde palestras a escutas. Nosso movimento vem para agregar e auxiliar o Poder Público, dialogando com as comunidades, de forma a orientar e capacitá-las, dando apoio quando mais precisam. Somos acolhedores e acima de tudo, somos auxiliadores no que mais precisam. 

EIXO 1 

Educação Inclusiva e Acessível 

1 – Garantia de 100% das matrículas para crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos (EJA) com deficiências nas escolas regulares; 

2 – Desenvolver espaços com recursos multifuncionais em todas as escolas;

3 – Implementar em todas as PPPs e reforçar o estudo contínuo, promoção e elaboração dos PEIs (Planos Educacionais Individualizados) para cada estudante com deficiência; 

4 – Investir um valor a mais em cada estudante com deficiência para suprir eventuais necessidades, como o segundo professor, seletividade alimentar, adaptações em sala de aula entre outros;

5 – Oferecer profissionais de apoio escolar em todas as unidades escolares;

6 – Promover a capacitação continuada dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino; 

7 – Criar um Programa de Ações e Metas para o combate e sensibilização contra o bullying, que não só atue dentro da comunidade escolar, mas seja intercomunitário, e se espalhe para todo o município; 

8 – Ampliar, incentivar, investir e incluir em todas as escolas do município uma sala do AEE (Atendimento Educacional Especializado); 

9 – Garantir materiais pedagógicos acessíveis; 

10 – Criar projetos de mediação escolar para pessoas com autismo;

11 – Criar programas de Rede de Apoio, Orientações e trabalhos voltados para os pais, familiares e comunidade escolar para maior inclusão; 

12 – Estimular a criação de políticas escolares por parte dos estudantes, com inventivo ao Grêmio Estudantil.

EIXO 2

Saúde e Atenção Especializada 

13 – Implantar um Centro de Referência em Atendimento para TEA e demais Deficiências com parcerias privadas;

 14 – Disponibilizar o acesso a fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos na rede pública, com acesso e orientações para os familiares terem este acesso;

 15 – Realizar diagnóstico, com parceria com clínicas do município privadas e demais, do autismo precoce, em crianças na primeira infância; 

16 – Garantir o acesso a medicamentos de uso contínuo pelo Farmácia Básica para as pessoas com deficiência; 

17 – Criar um Programa de Visitas Domiciliares de Saúde para as famílias PCDs, e ampliar igualmente para demais famílias pelo SUS Móvel facilitando e aumentando o acesso a consultas básicas; 

18 – Criar protocolos e ações de atendimento prioritários em UBS e no hospital, com capacitação para a ordem de chegada da fila preferencial; 

19 – Incentivar um Programa de saúde mental para as famílias cuidadoras dos PCDs; 

20 – Criar um cartão de saúde inclusivo para facilitar o acesso a tratamentos, o que irá gerar um maior planejamento e organização para o município referente as demandas.

EIXO 3

Assistência Social e Direitos Fundamentais 

21 – Garantir o acesso, orientações e continuidade do BPC/LOAS sem muitas burocracias perante as famílias vulneráveis; 

22 – Criar um Cadastro Inclusivo Municipal para identificar e mapear de forma mais ampliar e planejada todas as PCDs do município; 

23 – Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade com PCDs; 

24 – Criar o Atendimento Móvel da Assistência Social para as comunidades, para poder informar, orientar e ampliar os cadastros para as pessoas que não podem se deslocar até a Secretaria; 

25 – Oferecer apoio jurídico básico em parceria com o Ministério Público de forma gratuita para defender os direitos de inclusão; 

26 – Criar grupos de apoio municipal para famílias de pessoas com autismo e demais deficiências em estado de vulnerabilidade; 

27 – Oferecer transporte público, com orientações e acesso para PCDs poderem realizar tratamentos quando não poderem se deslocar; 

28 – Desenvolver programas de habitação adaptadas; 

29 – Incentivar associações, movimentos, ações e projetos sociais em prol de PCDs. 

EIXO 4 

Trabalho e Emprego Inclusivo 

30 – Criar um banco de empregos inclusivos no município; 

31 – Estabelecer convênios com empresas locais, incentivado a contratação, capacitação e formação técnica para as devidas adaptações para a aceitação de funcionários com deficiência; 

32 – Oferecer cursos em parceria para a capacitação das PCDs rumo ao mercado de trabalho; 

33 – Incentivar o microempreendedorismo para PCDs; 

34 – Incentivar as pequenas, médias e grandes empresas com o “Selo Empresa Inclusiva” que traga reduções no imposto e incentivos ficais; 

35 – Incentivar a ingressão de estágios para PCDs na Prefeitura;

36 – Promover oficinas de arte, culinária e artesanato para geração de renda para as PCDs; 

37 – Apoiar cooperativas sociais de trabalho. 

EIXO 5

Acessibilidade Urbana e Transporte Público

38 – Mapear as principais barreiras arquitetônicas que há sobre a cidade que estejam dificultando a acessibilidade; 

39 – Implantar rampas e calçadas acessíveis em todos os bairros e localidades; 

40 – Garantir o acesso a todos os ônibus e maior dos transportes públicos do município com acessibilidade; 

41 – Criar um programa de mobilidade inclusiva com vans escolares adaptadas; 

42 – Criar sinalizações urbana em braile e pictogramas;

43 – Adaptar prédios públicos à acessibilidade universal; 

44 – Incentivar estabelecimentos privados a se adequarem, com banheiros mais acessíveis; 

45 – Fiscalizar o cumprimento de vagas exclusivas para PCDs;

46 - Criar um programa “Cidade Mais Acessível” que traga metas para que a cidade tenha mais mobilidade urbana com acessibilidade. 

EIXO 6 

Cultura, Esportes e Lazer 

47 – Incentivar mais sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo em parceria com a AMA; 

48 – Implementar um Festival Cultural Inclusivo que traga uma maior visibilidade para a inclusão e a cultura; 

49 – Oferecer aulas de música adaptada para pessoas com autismo;

50 – Adapta praças e parques esportivos para crianças com autismo; 

51 – Realizar campeonatos e eventos esportivos para PCDs;

52 – Desenvolver um “Dia Municipal de Inclusão” focado em ações e interações para a conscientização o e promoção das PCDs; 

53 – Incentivar e desenvolver grupos de teatro, música e dança para a comunidade e PCDs; 

54 – Garantir a acessibilidade em bibliotecas e em espaços de cultura e lazer para PCDs. 

EIXO 7 

Tecnologia e Inovação

55 – Incluir mais acesso em libras nos sites e matérias da Prefeitura; 

56 – Disponibilizar e buscar tradutores de libras para serviços online da Prefeitura; 

57 – Digitalizar laudos e prontuários de saúde inclusiva; 

58 – Criar sistemas de alerta para o desaparecimento de PCDs; 

59 – Desenvolver projetos com IA para reforçar a inclusão nas escolas; 

60 – Promover o acesso à informação inclusiva por meio das plataformas digitais; 

61 – Criar um aplicativo ou chatbot de inclusão e suporte para as famílias de PCDs, poderem matricularem seus filhos, bem como as demais famílias, evitando terem que ficarem em filas nas escolas de forma presencial. 

EIXO 8 

Gestão e Políticas Públicas 

62 – Criar um Conselho Municipal para a Inclusão com a participação popular das comunidades, profissionais da educação, saúde, políticos e PCDs; 

63 – Implantar aumentar o orçamento para a inclusão dentro do município; 

64 – Divulgar e promover a informação de dados sobre as PCDs no município;

65 – Promover reuniões, encontros e audiências para debater sobre acessibilidade; 

66 – Capacitar os servidores públicos para a inclusão;

67 – Estabelecer um Plano Municipal de Inclusão com metas até 2035; 

68 – Firmar convênios com universidades para promover estudos acadêmicos sobre PCDs no município;

69 – Ampliar a fiscalização contra discriminação em serviços públicos e privados;

70 – Isentar parcialmente o imposto para famílias em estado de vulnerabilidade social com PCDs. 

EIXO 9 

Sensibilização e Comunicação

71 – Criar campanhas de conscientização sobre o autismo fora de abril; 

72 – Promover uma semana focada em dialogar e promover as PCDs; 

73 – Oferecer palestras mais amplas, com a participação de PCDs de nosso município sobre a luta contra o capacitismo, nas escolas, empresas e espaços públicos; 

74 – Divulgar materiais informativos e de orientação sobre as deficiências; 

75 – Incentivas a mídia local a produzir conteúdos inclusivos;

76 – Criar um canal de denuncias em parceria com o Ministério Público nas escolas para combater o ódio, violências e descriminações; 

77 – Promover rodas de conversa sobre TEA nas escolas, fora do mês de abril;

78 – Estimular que as igrejas promovam a inclusão em suas comunidades; 

79 – Criar um mural de inclusão nas praças da cidade. 

EIXO 10

Família, Comunidade e Apoio

80 – Oferecer grupos de apoio psicológico para as famílias; 

81 – Oferecer no CAPs e CRAS um espaço mais inclusivo; 

82 – Promover cursos de capacitação para pais de autistas;

83 – Garantir prioridade em programas sociais e municipais para PCDs; 

84 – Criar uma rede de voluntários para a inclusão; 85 – Estimular a juventude a participar de projetos inclusivos; 

86 – Criar um programa “Cuidar de Quem Cuida” para incentivar os cuidadores temporários;

87 – Promover a integração comunitária em todas as festas municipais; 

88 – Oferecer fones de ouvido com abafadores nas escolas da Rede Pública para PCDs com sensibilidade sonora; 

89 – Não soltar fogos de artifício barulhentos; 

90 – Promover ações de inclusão que não seja só em datas comemorativas; 

91 – Programa de Incentivo a Inclusão no Trabalho; 

92 – Maiores repasses para APAE junto a sua ampliação em atividades, para as escolas da Rede Pública, demostrando a sua importância nas comunidades; 

93 – Utiliza-se da inclusão com meio de turismo, explorando e promovendo a cultura por meio de artes, exposições e trabalhos inclusivos; 

94 – Assistência, ouvidoria e promoção da inclusão nos ciclos familiares;

95 – Apoio as famílias durante e após o diagnóstico. 

Sugestões da Comunidade

96 - Incentivo a prática de atividades físicas para as pessoas com deficiência, visualizando suas comorbidades, entendendo haver a necessidade da movimentação e preocupação para a saúde física e mental.

97 - Visibilidade e valorização do profissional de apoio e educação especial para melhor atender os estudantes com deficiência.

98 - Capacitação, palestras, rodas de conversas e demais ações que englobem toda a comunidade escolar e pais sobre a inclusão dentro da escola e ambiente externo.

99 - 100% de adesão do comércio para o treinamento da equipe com capacitação para atender pessoas com deficiência.

100 - Treinamento em Primeiro Socorros Psicológicos (para poderem lidar com crises de ansiedade em estudantes e adultos) e Médicos para todas as comunidades escolares.

101 - Adesão do município para o Programa Teativo do Governo Federal para incentivar a prática esportiva e de exercícios físicos para pessoas com autismo. 

102 - Maior difusão e visibilidade para o debate sobre a neurodiversidade no município.

103 - Incentivar a pesquisa, estudos acadêmicos e busca por dados específicos de aplicação de projetos pedagógicos em pequenos e médios grupos para teste em escolas com pessoas com deficiência voluntárias, de várias faixas etárias, tendo prévia autorização dos pais quando necessário. 

104 - Incentivar a boa alimentação, criação, manutenção e cuidados para hortas comunitárias com participação de pessoas com deficiência para gerar maior autonomia. 

105 - Gerenciar aplicativos que gerem cronogramas e organização para estudantes com TDAH assim ofertando uma maior focalização nos estudos.

106 - Garantir a flexibilização do tempo, bem como o auxílio quando necessário em provas para estudantes com TDAH, Sindrome de Down, Dislexia, Discalculia e demais Deficiências Intelectuais.

107 - Incentivar o uso consciente da tecnologia em prol da inclusão, com uso de plataformas, como sites, aplicativos, vídeos, aulas, entre outros que ajam para auxiliar o estudante a gerar maior autonomia e conhecimento, também utilizando a inteligência artificial.

108 - Adaptação de conteúdos tradicionais de textos, para conteúdos visuais gerando maior acesso.

109 - Reconhecer o TDAH, e conscientizar de forma total como uma deficiência que deve ser vista e respeitada, compreendendo que ainda há preconceito dentro das comunidades escolares, como a sua banalização por parte dos profissionais de ensino. 

110 - Criar um Observatório Municipal para o cuidado, desenvolvimento, denúncias e promoção da inclusão.

111 - Realizar um Censo Municipal exclusivo para compreender e mapear de forma completa e detalha a situação das deficiências no município, e como elas tenderam a se manifestar nos próximos anos.

112 - Incentivar o voluntário e agentes comunitários para atuarem de forma inclusiva e social promovendo o diálogo pelo comércio e industrias. 

113 - Incentivar e garantir a inclusão nas indústrias, estabelecendo que as indústrias que se instalarem no município deverão ter acessibilidade em suas instalações (prevista em lei). 

114 - Atenção integral e visibilidade para as comunidades PCDs do interior, facilitando o seu acesso à informação, consultas médicas, tratamentos e demais necessidades.

115 - Promoção de cursos, trabalhos e atividades criativas para gerar mais conscientização e promoção das PCDs, tendo as pessoas com protagonistas, as incluindo nestas atividades.

116 - Incentivos com informação, promoção e diálogo para ingressão de estudantes com deficiência em cursos superiores. 

117 - Planejar a elaboração conjunta com as comunidades escolares, profissionais jurídicos, profissionais da saúde, políticos e famílias do Estatuto da Pessoa Neurodivergente (TEA, TDAH, Disléxica e Discalculia). 

118 - Incentivo a integração das indústrias para PCDs, em especial pessoas autistas de nível 3 com observação e suporte para que tenham a oportunidade e a dignidade de trabalhar, tendo exemplos claros de promoção do trabalho nos Estados Unidos, Japão e Europa de pessoas autistas que se desenvolveram em funções que exigem uma constante rotina regrada, a qual irão poder se adaptar, mas que necessitam desta observação e atenção no trabalho. (para outras PCDs, observando integrações anteriores de outras empresas para inspirar). 

119 - Dar atenção as comorbidades das PCDs, como diabete, doenças cardíacas, ansiedade entre outras para que tenham mais qualidade de vida.

120 - Avaliar a possibilidade de existir um maior apoio para pais atípicos a interesse de diminuir a carga emocional, dificuldades e promover o bem-estar dos pais atípicos perante as barreiras e cuidados que tendem a possuir. 

121 - Incentivar por meio de isenções fiscais, dentro das possibilidades que são permitidas pela lei, a construção, incentivo, e força para apoiar mais escolas especializadas no município a interesse de diminuir até X porcetagem dos estudantes da APAE para descarregar as turmas e assim gerar mais cuidado e atenção para as PCDs.

122 - Avaliar a cada dois anos como as ações de inclusão estão sendo aplicadas, e se estão gerando impacto, ajustando-as para melhorar a qualidade de vida das PCDs. 

123 - Aproximar as comunidades da causa, orientando, conscientizando e promovendo uma inclusão que dura o ano inteiro.

124 - Criar um Fundo Municipal de Atenção, Promoção, Cuidados e Formação para Pessoas com Deficiência focando em promovera inclusão, orientação, conscientização e campanhas sobre inclusão na esfera pública e privada.

125 - Criação de um sistema integrado de credenciamento para movimentos, ações e promoção da inclusão para projetos da comunidade, que se estiverem devidamente regularizados, poderão receber até X de investimento do Poder Público a interesse de ampliar as ações de inclusão nas comunidades.

O PTMI pode ser modificado, tendo novas metas adicionadas sobre seus 10 eixos, ou até removidas, tendo identificado as necessidades do município. É aberto a comunidade que participe da elaboração deste Plano, para que ele seja concluído e entregue ao Poder Legislativo, que irá o analisar e posteriormente, o enviar ao Poder Executivo, para assim, avaliar de forma concreta o que será possível de ser aplicado em nosso município. Esperamos que, das 95 metas estabelecidas, pelo menos 1 delas seja aplicada, e que ela torne nosso município mais inclusivo, social e menos desigual.