Para formalização dos períodos de afastamento, o servidor deverá acessar o Portal do Servidor no endereço www.portaldoservidor.ms.gov.br, clicar em requerimentos, depois em Licença Saúde, inserir o período inicial e final da licença, após anexar o atestado médico no formato de arquivo PDF e salvar. O setor de gestão de pessoas do órgão de lotação ou do exercício do servidor registrará no Sistema Eletrônico da Perícia Médica (SIPEM) para andamento da solicitação e caso necessário, agendamento da perícia médica.