Política de Privacidade e Termos de Serviço — Finlex
Última atualização: 10/07/2026
SEÇÃO I – TERMOS DE SERVIÇO
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar o Finlex, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Finlex é um aplicativo de finanças pessoais gamificado que permite registrar gastos, definir metas, manter sequências (streaks), participar de rankings, desbloquear conquistas e acessar recursos premium por assinatura.
3. Conta do usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Uso adequado
Você concorda em utilizar o Finlex apenas para fins pessoais e lícitos. É proibido tentar burlar o sistema de gamificação, explorar falhas, acessar contas de terceiros ou utilizar o aplicativo de forma que prejudique outros usuários ou o funcionamento do serviço.
5. Assinatura premium
O Finlex oferece um plano premium por assinatura, gerenciado pelas lojas de aplicativos oficiais (Google Play Store e Apple App Store) através do RevenueCat. As cobranças, renovações e cancelamentos seguem estritamente as regras da respectiva loja. O período de teste gratuito, quando disponível, converte-se em assinatura paga caso não seja cancelado antes do término.
6. Dados financeiros
Os dados financeiros registrados no Finlex são inseridos manualmente pelo usuário e servem apenas para organização pessoal. O Finlex não é uma instituição financeira e não oferece aconselhamento financeiro profissional.
7. Moedas e recompensas virtuais
As moedas, recompensas, conquistas e itens da loja interna são elementos virtuais sem valor monetário real. Eles não podem ser trocados por dinheiro real e podem ser ajustados ou removidos a critério do Finlex.
8. Limitação de responsabilidade
O Finlex é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
SEÇÃO II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE (Conformidade LGPD)
9. Coleta e Uso de Informações
Para oferecer uma experiência completa, coletamos os seguintes dados:
Informações de Cadastro: Nome de exibição, foto de perfil e endereço de e-mail fornecidos durante a autenticação (ex: Login com o Google).
Dados Financeiros e de Uso: Registros de despesas, receitas, categorias, metas criadas e interações com o sistema de gamificação (pontuações, rankings e streaks).
Dados de Dispositivo: Identificadores anônimos de hardware, sistema operacional e registros de erros para fins de otimização técnica.
10. Compartilhamento e Provedores de Serviços
Não vendemos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Os dados coletados são processados de forma segura utilizando serviços parceiros estritamente necessários para a operação do app:
RevenueCat: Para validação, gerenciamento e controle do status de assinaturas ativas.
Google Play Services / Firebase: Para autenticação de conta, sincronização em nuvem e análise interna de performance e estabilidade do sistema.
11. Segurança e Retenção dos Dados
Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados ou destruição. Suas informações são mantidas ativas em nossos bancos de dados enquanto sua conta existir ou até que a exclusão da mesma seja solicitada.
12. Direitos do Usuário e Exclusão de Conta
Em conformidade com as leis de proteção de dados (incluindo a LGPD), o usuário possui o direito de acessar, retificar ou excluir permanentemente todas as suas informações de nossos servidores a qualquer momento. A exclusão de dados pode ser solicitada diretamente nas configurações do aplicativo ou entrando em contato através do e-mail de suporte indicado abaixo.
13. Alterações nos Termos e Políticas
Podemos atualizar estes Termos de Serviço e Política de Privacidade periodicamente. O uso contínuo do aplicativo após as alterações representa a aceitação dos novos termos estabelecidos.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações de exclusão de dados ou suporte relacionado a estes Termos, entre em contato através do e-mail:
finlexappstore@gmail.com