Regularização imobiliária em São Paulo 

3. Consequências da irregularidade:

• - Por que analisar a situação antes de vender ou transferir o imóvel? 

Divergências documentais podem dificultar operações de venda, financiamento, inventário, averbação da construção, obtenção de licenças e atualização dos registros do imóvel. 

4. Como funciona a regularização:

01 — Análise documental

Avaliação da matrícula, IPTU, plantas existentes, documentos do proprietário e informações sobre a construção.

02 — Vistoria e levantamento

Medição e registro das características existentes no imóvel para confirmação da área construída.

03 — Análise da legislação

Verificação dos parâmetros urbanísticos e do procedimento aplicável ao imóvel.

04 — Documentação técnica

Elaboração das plantas, memoriais, relatórios e responsabilidade técnica necessários ao processo.

05 — Protocolo e acompanhamento

Protocolo perante o órgão competente e acompanhamento das exigências relacionadas ao escopo contratado.

06 — Receita Federal e Cartório

Orientação ou acompanhamento das etapas previdenciárias e registrais, quando aplicáveis ao caso.

As etapas podem variar conforme o município, a situação documental, a idade da construção e as características do imóvel. 

5. O que pode estar incluso:

• - Análise dos documentos;

• - Vistoria técnica;

• - Levantamento métrico;

• - Elaboração de planta;

• - Memorial descritivo;

• - Relatório fotográfico;

• - Emissão de ART;

• - Protocolo municipal;

• - Acompanhamento das exigências;

• - Orientação sobre Receita Federal;

• - Orientação para averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

O orçamento deve separar claramente:

• - Honorários profissionais;

• - Taxas públicas;

• - Custos de cartório;

• - Tributos ou contribuições;

• - Serviços complementares que não estejam incluídos.

6. Documentos para avaliação inicial:

O que você pode enviar para iniciar a análise?

• - Matrícula atualizada;

• - Espelho ou carnê do IPTU;

• - Escritura ou contrato de compra;

• - Plantas existentes;

• - Fotos do imóvel;

• - Endereço;

• - Metragem aproximada;

• - Informação sobre ampliações ou reformas;

• - Finalidade da regularização.

Precisa entender a situação do seu imóvel? 

Envie as informações disponíveis e receba uma orientação inicial sobre os documentos e próximos passos necessários.