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Lista de serviços
Lista de serviços
O direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser respeitado por todos — inclusive pelos planos de saúde e pelo próprio poder público. No entanto, não é raro vermos pacientes tendo tratamentos, medicamentos ou cirurgias negados de forma indevida, justamente quando mais precisam. Diante dessas injustiças, o nosso escritório atua com firmeza e sensibilidade, porque entendemos que não se trata apenas de ganhar um processo, mas de garantir dignidade, bem-estar e qualidade de vida a cada cliente.
O direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser respeitado por todos — inclusive pelos planos de saúde e pelo próprio poder público. No entanto, não é raro vermos pacientes tendo tratamentos, medicamentos ou cirurgias negados de forma indevida, justamente quando mais precisam. Diante dessas injustiças, o nosso escritório atua com firmeza e sensibilidade, porque entendemos que não se trata apenas de ganhar um processo, mas de garantir dignidade, bem-estar e qualidade de vida a cada cliente.
Sua saúde não pode esperar, contate agora mesmo o nosso time de especialistas
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Cancelamento Unilateral do Plano de saúde
Cancelamento Unilateral do Plano de saúde
A Lei 9.656/1998, em seu artigo 13, parágrafo único, inciso II, proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral de plano de saúde individual, salvo por fraude ou não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias.
A Lei 9.656/1998, em seu artigo 13, parágrafo único, inciso II, proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral de plano de saúde individual, salvo por fraude ou não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias.
O STJ entende que o cancelamento imotivado do contrato coletivo só pode ocorrer após a vigência mínima de 12 meses e mediante a prévia notificação dos usuários, com antecedência mínima de 60 dias
O STJ entende que o cancelamento imotivado do contrato coletivo só pode ocorrer após a vigência mínima de 12 meses e mediante a prévia notificação dos usuários, com antecedência mínima de 60 dias
Terapia ABA
Terapia ABA
A jurisprudência sobre a terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) tem se desenvolvido, principalmente no contexto do tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com decisões favoráveis à sua cobertura por planos de saúde e ao fornecimento pelo SUS.
A jurisprudência sobre a terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) tem se desenvolvido, principalmente no contexto do tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com decisões favoráveis à sua cobertura por planos de saúde e ao fornecimento pelo SUS.
A jurisprudência tem considerado abusiva a negativa de cobertura de sessões de ABA quando há prescrição médica, especialmente em casos de TEA, destacando o direito à saúde e ao tratamento adequado.
Fornecimento de medicamento ou tratamento
Fornecimento de medicamento ou tratamento
qualquer pessoa, independentemente da sua condição financeira, tem direito a receber atendimento médico, exames, medicamentos e tratamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Quando o medicamento ou tratamento é necessário e não está sendo fornecido, é possível exigir esse direito na Justiça.
qualquer pessoa, independentemente da sua condição financeira, tem direito a receber atendimento médico, exames, medicamentos e tratamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Quando o medicamento ou tratamento é necessário e não está sendo fornecido, é possível exigir esse direito na Justiça.
Além disso, os planos de saúde também são obrigados a cobrir tratamentos médicos, inclusive medicamentos e procedimentos fora do rol da ANS, quando houver prescrição médica que comprove a necessidade. Negativas injustas são comuns, mas muitas delas são ilegais. Nesses casos, o paciente pode recorrer com o apoio de um advogado para garantir o que é seu por direito.
Além disso, os planos de saúde também são obrigados a cobrir tratamentos médicos, inclusive medicamentos e procedimentos fora do rol da ANS, quando houver prescrição médica que comprove a necessidade. Negativas injustas são comuns, mas muitas delas são ilegais. Nesses casos, o paciente pode recorrer com o apoio de um advogado para garantir o que é seu por direito.
Cirurgia reparadora após bariátrica
Cirurgia reparadora após bariátrica
As cirurgias reparadoras após a bariátrica, como as de retirada de excesso de pele, não são procedimentos meramente estéticos. Elas fazem parte do tratamento completo da obesidade e são fundamentais para a saúde física e emocional do paciente. Por isso, tanto o SUS quanto os planos de saúde têm o dever de custear essas cirurgias quando houver indicação médica.
Infelizmente, muitas pessoas recebem negativas injustas, com a justificativa de que se trata de uma cirurgia estética. Isso é ilegal. Havendo laudo médico que comprove a necessidade da cirurgia para preservar a saúde ou evitar complicações, é possível acionar a Justiça e garantir esse direito. O importante é saber que você não está sozinho e que a lei está do seu lado.
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