O Estatuto do Aluno e Ética Escolar e a sua Articulação com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - 10 de abril de 2017

Apresentação

Em Portugal, todos os anos, milhares de crianças e adolescentes são expostos/as a comportamentos de riscos quer em casa, quer na escola, ou ainda nos bairros onde vivem.

A identificação precoce das dificuldades pode levar a um apoio e a uma intervenção mais rápidos e eficazes junto dos jovens e das suas famílias, estando os/as professores/as numa situação privilegiada para perceber quando um/a aluno/a está a ter problemas.

Por esta razão, é importante que dominem a legislação e os seus mecanismo, para aplicar meios no apoio aos/às alunos/as e a lidar com os comportamentos problemáticos na escola.

Objetivos

I Parte (3 horas)

  • Analisar a Lei nº 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) e a sua articulação com o meio escolar no que se refere à Lei n.º 51/2012 de 5 setembro (Estatuto do aluno e ética escolar).
  • Abordar as diferentes formas de atuação e indicadores de situações de risco e de perigo.

II Parte (3 horas)

  • Refletir em grupos de trabalho multidisciplinares as diferentes formas de abordagem a partir de casos práticos.

Programa

10 de abril de 2017

09h 00m - Receção dos participantes

09h 30m - Sessão de abertura

    • José Carlos Matias de Sousa - Diretor Executivo da Equipa Técnica Operativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
    • José António Marques - Diretor do Centro de Formação Minerva
    • Artur Santos - Presidente da CPCJ de Vila Nova de Poiares
    • Eduarda Carvalho - Diretora do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares

10h 00m - Painel 1

  • Lei nº 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) e a sua articulação com o meio escolar no que se refere à Lei n.º 51/2012 de 5 setembro (Estatuto do aluno e ética escolar).
      • José Carlos Matias de Sousa - Diretor Executivo da Equipa Técnica Operativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

11h 30m - Intervalo

11h 45m - Painel 2

  • Formas de atuação e denúncia de situações de risco e de perigo.
      • José Carlos Matias de Sousa

13h 00m - Almoço

14h 30m - Whorkshop

  • Grupos de trabalho com equipas multidisciplinares para análise e reflexão a partir de casos práticos (Em cada grupo de trabalho os participantes devem selecionar um caso do seu quotidiano para reflexão).
      • José Carlos Matias de Sousa
      • Maria da Luz Pereira Pedroso

16h 00m - Intervalo

16h 15m - Apresentação da conclusão dos trabalhos

17h 15m - Encerramento

      • José Carlos Matias de Sousa
      • Artur Santos

17h 30m - Final dos trabalhos

Inscrições

Destinatários/as:

Apesar da ação de formação ser aberta a todos/as os/as técnicos/as das várias áreas integrados/as nas CPCJs e de outras instituições educativas que trabalhem com crianças e jovens, privilegiamos os/as docentes que pretendam a frequência da formação acreditada, os docentes do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares e os respetivos técnicos da CPCJ de Vila Nova de Poiares.

Nota: Tendo em conta o espaço as inscrições serão aceites pela ordem de entrada, até ao dia 3 de abril.

Diferentes técnicos das CPCJs:

  • Faça aqui a sua inscrição: https://goo.gl/1s2Avq - É gratuita, mas obrigatória, por motivos de organização do evento.

Docentes:

  • Os/as docentes que pretendam a formação acreditada devem fazer a sua inscrição apenas através do Centro de Formação da Associação de Escolas Minerva por esta ligação: https://goo.gl/vMj2Fp - Não implica trabalho final.

Ação em modalidade de Curta Duração

Nos termos do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, nos seus artigos 6.º, 7.º e 19.º, e tendo em conta o Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, e o Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio, a modalidade de formação contínua de curta duração abrange as ações, com a duração de 3 a 6 horas, aprovadas, reconhecidas e certificadas pelo CFAE, de acordo com o definido no seu regulamento interno, podendo ser usadas pelos docentes até ao limite máximo de um quinto do total de horas de formação obrigatória no respetivo escalão ou ciclo avaliativo.

Comissão organizadora

  • Artur Jorge Baptista dos Santos - Presidente da CPCJ de Vila Nova de Poiares
  • José António Marques - Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas - Minerva
  • Eduarda Carvalho - Diretora do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
  • Zita Martins - Secretária da CPCJ Vila Nova de Poiares
  • Maria da Luz Pereira Pedroso – Representante do ME na CPCJ de Vila Nova de Poiares

Secretariado

Coordenação

Zita Martins/ Maria da Luz Pedroso

Colaboradoras/os

Alunos/as dos Cursos Profissionais do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares:

  • Técnico/a de Vendas: Aldina Marta/ Filipa Matos/ Tânia Pires
  • Restauração/Bar: Ana Carolina Pedroso/ Ana Luísa Almeida/ Bruno Teixeira/ Célia Alexandra Silva/ Fábio Silva/ Jéssica Alexandra Alves/ Susana Andreia Frade

Localização

Vila Nova de Poiares

Coordenadas GPS /40°12'38.0"N 8°15'30.0"W / 40.210566, -8.258331

Centro Cultural de Poiares

Contactos

CPCJ Vila Nova de Poiares

Município de Vila Nova de Poiares

Largo da República

3350-156 Vila Nova de Poiares

Telefone: 239420850 - Telemóvel: 962053024

E-mail: cpcjvnpoiares@sapo.pt

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